DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
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O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições 
legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c as Leis Municipais Lei Municipal nº 181/97, de 24.01.1997, nº 901/2015, de 
16.04.2015 e nº 1.299 de 15/06/2022, TORNA PÚBLICA, 
para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas ao provimento de 
Funções Públicas, conforme disposto no Anexo I deste Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público no 
âmbito desta Secretaria. 
  
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
  
O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão 
Organizadora do Processo, constituída pela Portaria nº 54,de 03 de fevereiro de 2023. 
  
O Processo Seletivo de que trata este Edital visa a contratação de pessoal, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período, em conformidade com as Leis Municipais nº 181/97, de 24.01.1997 e nº 901/2015, de 16.04.2015. lei nº 1.299 de 
15.07.2022. 
  
A carga horária e o vencimento básico, para provimento das funções, ora ofertadas, são as descritas no Anexo I deste Edital. 
  
Os requisitos e atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo II deste EDITAL. 
  
DAS INSCRIÇÕES  
  
As inscrições serão efetuadas, na sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada na Av. Tenente Antônio Gonçalves, S/N - Juremal, 
Várzea Alegre - CE, CEP: 63540-000, nos dias 22 e 23 de abril de 2024, no horário de 08h às 14h. 
  
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não 
poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurador. 
  
2.3 As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração pública, e deverão ser gratuitas. Porém seu comprovante constituirá 
documento essencial as etapas classificatórias seguintes . 
  
2.4. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: 
  
Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º da 
Constituição Federal. 
Comprovar quitação com as obrigações eleitorais. 
Comprovar quitação com as obrigações militares (sexo masculino). 
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos. 
Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função a qual está se candidatando. 
Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I deste Edital. 
  
O preenchimento da ficha de inscrição é de responsabilidade única e exclusiva do candidato e deverá ser entregue dentro de um envelope A4, 
juntamente com cópias do CPF e RG. 
  
Constatada qualquer irregularidade, a inscrição será anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, com a consequente exclusão do candidato do 
processo seletivo. 
  
São considerados documentos de Identificação: Carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das 
Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, Carteira profissional expedida por 
conselhos de classe que, por Lei Federal, tenha validade como documento de identificação. 
  
A inscrição do candidato se procederá através de: 
  
Preenchimento da Ficha de Inscrição acompanhada de 01 (uma) foto 3x4, sem emendas e/ou rasuras, conforme modelo no anexo III deste Edital. 
  
As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão Organizadora do Processo de 
Seleção o dever de excluir do Certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar 
informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 
  
O Processo de Seleção Pública para os cargos de monitoria esportiva exigirá que o candidato seja acadêmico do curso de educação física. 
O mesmo será realizado em duas etapas, obedecendo à seguinte ordem: 
  
PRIMEIRA ETAPA: Consistirá de uma Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório; 
Sendo considerado (a) classificado (a) para a segunda etapa o (a) candidato (a) que obtiver o mínimo 50 pontos e pontuar em todas as etapas que 
consiste na elaboração e aplicação de uma aula/atividade prática conforme o cargo pretendido, distribuídas de acordo com o anexo V deste EDITAL. 
  
SEGUNDA ETAPA: far-se-á mediante entrevista individual com os candidatos classificados na etapa anterior. 
  
A primeira etapa valerá 70 pontos e a segunda etapa valerá 30 pontos, totalizando 100 pontos nas duas etapas. 
  
A 1ª etapa será realizada na quadra poliesportiva Carlos G. Cassundé (Carlito) – CSU, localizada na Rua Francisco G. Magela Lima, S/N, Juremal, 
Várzea Alegre-CE, no dia 29 de abril do ano 2024, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h, não sendo admitida a entrada no local da prova, dos 
candidatos que se apresentarem depois do horário estabelecido para o início da prova. 
  

                            

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