DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
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Registro de nascimento de filhos, se tiver. 
Uma (01) foto recentes 3x4. 
Outros documentos exigidos no ato da convocação. 
  
A carga horária do servidor contratado é de 16h/s (dezesseis horas semanais), podendo a Administração, caso não haja mais classificados para a área 
de atuação a qual concorreu o candidato, ter a sua jornada de trabalho ampliada, até o limite máximo de 32h/s (trinta e duas horas semanais), 
havendo, contudo, a exigência da motivação pelo Secretário da pasta de que há a necessidade da referida ampliação, sob pena de prejuízos 
irreparáveis à continuidade do serviço público. 
  
Caso o candidato classificado seja servidor efetivo ou temporário do Município de Várzea Alegre ou pertencente a outro ente federado deverá, 
obrigatoriamente, haver compatibilidade de horário, de acordo com a carga horária em que está sendo lotado pelo Município de Várzea Alegre, 
ficando seu chamamento condicionado ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. 
  
DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO  
  
O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Processo de Seleção Pública, podendo ser prorrogado por 
igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
  
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS  
  
Em qualquer momento do Processo Seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações, ou, 
havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu 
contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis. 
  
A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, na Sede da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e no site oficial do município. 
  
O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto à Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, os documentos relacionados no item 8.1.2 deste Edital. 
  
Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que: 
Fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata. 
Deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item que os exigem. 
Descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital. 
Desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública. 
Faltar ou chegar atrasado à data de convocação. 
Perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado. 
  
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do 
presente Processo. 
  
Várzea Alegre-CE, 16 de abril de 2024. 
  
CICERO SOUSA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
  
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DA SELEÇÃO PÚBLICA 
  
EVENTO 
DATA 
PUBLICAÇÃO 
18/04/2024 
INSCRIÇÕES 
22/04/2024 e 23/04/2024 
APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA 
29/04/2024 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA 
03/05/2024 
RECURSOS DA PRIMEIRA ETAPA 
04/05/2024 
RESULTADO OFICIAL DA PRIMEIRA ETAPA 
06/05/2024 
ENTREVISTA INDIVIDUAL 
10/05/2024 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA 
14/05/2024 
RECURSOS DA SEGUNDA ETAPA 
19/05/2024 
RESULTADO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO 
20/05/2024 
  
ANEXO I 
  
A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE 
TREINAMENTO ESPORTIVO Nº 001/2024 
  
1. QUADRO GERAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO 
  
  
ÁREA DE ATUAÇÃO 
  
CARGA HORÁRIA 
  
REMUNERAÇÃO (R$) 
Monitor de Voleibol 
16 horas semanais 
600,00 
Monitor de Basquetebol 
16 horas semanais 
600,00 
  
ANEXO II 
  
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS E REQUISITOS 
  

                            

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