DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº26/2023
UASG 170318
Processo: 13032.255.138/2024-02 Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI
Contratado: MN RAMC SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 13.956.031/0001-92
Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato DRF/JUN 26/2023, objeto de prestação de serviços
de apoio na DRF/PCA, DRF/LIM, DRF/SOR, DRF/CPS e DRF/JUN, nos termos do artigo 79,
inciso I, combinado com o artigo 78, inciso I da Lei 8.666/1933. Data da Rescisão
19/04/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 15923.720005/2019-36.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 57.695.058/0001-14 - JOTABE
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados, em
conformidade com os termos da convenção coletiva de trabalho 2024.. Vigência:
05/05/2019 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.750,60. Data de
Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 16034.720017/2023-24.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 26.995.487/0001-83 - VERTSA
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Pelo presente termo o serviço de programação e logística da
delegacia da receita federal do brasil em jundiaí - uasg 170318- sub-roga o contrato abaixo
à divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal da 8ª
região fiscal - uasg 170133 .. Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 754.969,52. Data de Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 13032.692363/2020-94.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON
MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato para a uasg 170133 em
função da reestruturação da logística na 8ª região fiscal, com base nas portarias srrf08
nº479 e 480/2024.. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 15923.720002/2023-89.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 42.447.455/0001-08 - EGW
FACILITIES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do
contrato para a uasg 170133 em função da reestruturação da logística na 8ª região fiscal,
com base nas portarias srrf08 nº479 e 480/2024.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.931,42. Data de Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10830.727419/2022-15.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a sub-
rogação total do contrato para a uasg 170133 em função da reestruturação da logística na
8ª região fiscal, com base nas portarias srrf08 nº479 e 480/2024.. Vigência: 03/10/2022 a
02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.727,44. Data de Assinatura:
13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 16034.720018/2021-15.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a sub-
rogação total do contrato para a uasg 170133 em função da reestruturação da logística na
8ª região fiscal, com base nas portarias srrf08 nº479 e 480/2024.. Vigência: 14/10/2021 a
13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 898.891,51. Data de Assinatura:
13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15923.720003/2023-23.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a sub-
rogação total do contrato para a uasg 170133 em função da reestruturação da logística na
8ª região fiscal, com base nas portarias srrf08 nº479 e 480/2024.. Vigência: 16/01/2023 a
15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.720,70. Data de Assinatura:
13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 13888.720682/2021-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 11.873.000/0001-12
- PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste dos insumos pelo
índice IPCA, conforme cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/06/2021 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 908.692,36. Data de
Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 13843.720043/2019-53.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 05.969.071/0001-10
- APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Subrogação do contrato para a
srrf08. Vigência: 20/08/2019 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
228.615,90. Data de Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170262
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 16105.720010/2020-89.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 05.969.071/0001-10
- APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Subrogação do contrato para a
srrf08. Vigência: 13/07/2020 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
242.776,80. Data de Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170262
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 16096.720024/2022-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 00.482.840/0001-38
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Subrogação do contrato para a
srrf08. Vigência: 13/10/2022 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
156.132,00. Data de Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de
Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº
11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte ACTIVIAN PRESENTES LTDA, inscrito
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 50.293.188/0001-81, para
regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço onde
se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de
fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.206071/2024-74, no prazo de 30
(trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente
edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas
pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III,
c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6
de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CN P J.
BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 9, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de
Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei
nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte MEMPHIS VARIEDADES LTDA,
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 50.321.434/0001-61,
para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço
onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência
de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.206070/2024-20, no prazo de 30
(trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do
presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações
introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e
dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil
nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição
no CNPJ.
BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1
(um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Sr. FELIPE
ALVARES DE ALBUQUERQUE, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 1010800/001/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo
administrativo nº 11070.733496/2023-99.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SCHMIDT
AVISO DE PENALIDADE
A
CHEFE DA
EQUIPE
DE LOGÍSTICA
DA
DELEGACIA DA
RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo
Regimento Interno da
Secretaria
da Receita
Federal
do Brasil,
aprovado
pela
Portaria ME
nº
284/2020, resolve:
Art. 
1º
Aplicar 
as 
penalidades
de 
suspensão
temporária 
de
participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do
Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$
40,00 (quarenta reais) ao Sr. RICARDO SEBASTIAO MORANDI, conforme dispõem
os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/001/2023, o artigo
87 da Lei
8.666/93 e decisão constante no
processo administrativo nº
11070.733495/2023-44.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SCHMIDT