DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59500.000315/2024-44.
ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.0364.00/2023. DO OBJETO: A Companhia
de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, AUTORIZA o
início da execução do Contrato nº 0.0364.00/2023, execução de pavimentação asfáltica
com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) , no estado do Amapá, conforme
quantitativos estimados na planilha de custos referentes ao Lote 2: Pavimentação asfáltica
com CBUQ nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes,
Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, resultado
da licitação realizada nos termos do Edital nº 73/2023 - Pregão Eletrônico, oriundo do
processo administrativo nº 59500.000315/2024-44, cuja execução está a cargo da empresa
Concreta Engenharia LTDA, inscrita sob CNPJ nº 09.120.837/0001-49.
Início da execução dos serviços: 17/04/2024
Final da vigência do contrato: 17/04/2025
Valor do contrato: R$ 23.839.402,00 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e nove mil,
quatrocentos e dois reais).
A presente ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de
Porto Grande, no estado do Amapá. O início dos serviços em outros municípios a serem
contemplados pelo contrato 0.0364.00/2023 fica condicionado à emissão de ordem de
serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos
previstos no "Procedimento de Enquadramento das Vias Para Obras de Pavimentação",
aprovado por meio da Resolução nº 535, de 13 de junho de 2022.
O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais
necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que
serão realizados.
Os
serviços
contratados
serão
executados em
fiel
observância
ao
Contrato
nº
0.0364.00/2023 e demais documentos integrantes
do processo administrativo nº
59500.000315/2024-44. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -
Codevasf.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003729/2023-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0085.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA CRUZ, CNPJ nº
00.297.469/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$
23.637,70. DATA
DA ASSINATURA:
04/04/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA SARAIVA MAGALHÃES , CPF nº
***.074.178-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000554/2024-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0098.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE
BOA VISTA, CNPJ nº 25.214.909/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$
7.400,00. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CECILIANA APARECIDA PEREIRA RABELO,
CPF nº ***.226.266-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000615/2024-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0106.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ORGÂNICO DE APICULTORES DE
MINAS GERAIS, CNPJ nº 23.562.232/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATORIO. VALOR: R$
2.548,00. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO ROMILDO LEITE VIEIRA, CPF nº
***.607.836-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003127/2023-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0141.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
INSTITUTO
MISSIONÁRIOS
URBANOS,
CNPJ
nº
41.387.654/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 8.880,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) PEDRO MARTINS DE BRITO, CPF nº ***.272.686-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003483/2023-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1140.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA MARIA ANTÔNIA, CNPJ nº
20.211.819/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS E BARRACAS. VALOR: R$ 17.263,75. DATA
DA ASSINATURA: 10/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CÁRMEN LÚCIA ROCHA, CPF nº ***.363.909-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.003595/2023-42-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1193.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO TRAÇADAL, CNPJ nº 21.366.430/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. V A LO R :
R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILEIA JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº
1***.895.986-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003694/2023-24-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1241.00/2023, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E
TRABALHADORES
RURAIS
DA
COMUNIDADE
DE
TABATINGA,
CNPJ
nº
25.207.291/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA E GRADE ARADORA. VALOR:
R$
48.800,00.
DATA
DA
ASSINATURA:
03/04/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA,
CPF
nº
***.021.516-**,
e
pelo(a)
donatário(a),
o(a)
Sr.(a)
WANDERSON ALVES DA ROCHA, CPF nº ***.567.036-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003699/2023-57-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1254.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIBEIRÃO DO
OURO, CNPJ nº 28.032.490/0001-27. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA .
VALOR: R$ 12.507,75. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DÉBORA FERREIRA DA SILVA, CPF nº
***.359.876-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000734/2024-67-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0135.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO TRAÇADAL, CNPJ nº 21.366.430/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATOR I O.
VALOR: R$ 4.925,25. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILEIA JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº
***.895.986-**.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001321/2021-08. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.127.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa PS
Serviços de Limpeza Ltda-ME, CNPJ nº 18.804.276/0001-98. OBJETO: Reajustamento dos
preços dos insumos na data base de 01/09/2023 e a repactuação dos valores do contrato
na data base de 01/05/2023 passando a importância mensal do contrato para R$ 51.030,40
(cinquenta e um mil, trinta reais e quarenta centavos) e o valor anual passará a ser de R$
612.364,80 (seiscentos e doze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
e, ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidam
com as deste instrumento. RECURSOS: Atestado de Disponibilidade Orçamentária, na
Categoria de Programação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 (Administração da
Unidade), GND 33, conforme reserva realizada por meio do documento 2023PE000010,
PTRES 172108, Fonte 1.000, ND 339037, UGR 195003, PI SE0000IADM2. DATA DA
ASSINATURA: 12/04/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Paulo da Silva Santos/Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001024/2023-16. Termo de Doação nº 04.0530.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Itabi/SE,
CNPJ nº 13.113.063/0001-04. OBJETO: Doação de 01 (uma) MÁQUINA INTERLOCK BI V O LT ,
DIRECT DRIVE, MARCA MAFRAN SPECIAL, MOTOR DE 3.450 (MS-S4-5AT) COMPLETA,
Tombamento nº 334.074-9, no valor de R$ 2.385,05 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco
reais e cinco centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda de Bancada 71270007SE7, sob
gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. ASSINAM: Thomas
Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Amynthas Barreto Júnior/Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001097/2023-16. Termo de Doação nº 04.0551.00/2023, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Itabi/SE, CNPJ nº 13.113.063/0001-04.
OBJETO: Doação de 02 (duas) MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL INTERLOCK, BIVOLT ,
DIRECT DRIVE, MARCA MAFRAN, TIPO SPECIAL, MOTOR DE 3.450 RPM, Tombamentos nºs
334.042-6 e 334.049-5, no valor total de R$ 4.770,10 (quatro mil, setecentos e setenta reais e
dez centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda de Bancada 71270007SE7, sob gestão da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional e Amynthas Barreto Júnior/Prefeito Municipal.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001997/2021-93. Convênio nº 4.235.00/2021 - SICONV nº
924859/2021. PARTES: CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 o Município de Ilha das
Flores, CNPJ nº 13.111.224/0001-12. No DOU, Seção 3, nº 72 de 15/04/2024, Pág. 69,
Onde se Lê: "Assinam pela Concedente: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional
4ª/SR".
LEIA-SE:
"Assina
pela
Concedente:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. OBJETO: Reforma da Orla. ASSINA: Thomas
Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000055/2024-01
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0008.00/2024.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Criadores do Angico, CNPJ:
01.639.774/0001-20, estabelecida no município de Canudos/BA. OBJETO: Doação de: 01
(um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Yanmar Solis 75RX 4WD; 01 (uma) carreta
agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, marca IAC, modelo
CAM 6000, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) grade aradora de controle
remoto 14 discos x 26", marca Romha, modelo A.CR 14 x 26 x 6,0. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 201.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000114/2024-32
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0016.00/2024.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária e Agropastoril do Povoado de
Várzea, CNPJ: 08.675.421/0001-24, estabelecida no município de Campo Formoso/BA .
OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre
rodas cabinada, seminova, marca XCMG, modelo XC870BR-I, tração 4x4, motor diesel,
potência 97 HP, capacidade mínima da carregadeira 1m³. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000123/2024-23
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0025.00/2023.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente dos Amigos de Santaluz, CNPJ:
13.899.737/0001-30, estabelecida no município de Santaluz/BA. OBJETO: Doação de 01
(uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas cabinada, seminova,
marca XCMG, modelo XC870BR-I, tração 4x4, motor diesel, potência 97 HP, capacidade
mínima da carregadeira 1m³. VALOR DO BEM: R$ 333.540,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSI N AT U R A :
02/04/2024.
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