DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800092
92
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 02014.000055/2019-12.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 009/2019,
contemplando-se, nesta ocasião o período de 21/04/2024 a 21/04/2025, nos termos do
art. 57, § 4o , da lei nº 8.666, de 1993.
a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do dia 21/04/2024, ou até que
seja assinado novo
contrato, ao término do certame
autuado no processo
02014.000094/2024-79.
em caso de término antecipado do contrato, a contratada será notificada com no mínimo
60 (sessenta) dias de antecedência.. Vigência: 21/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.732,08. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 02014.000055/2019-12.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 15.137.229/0001-40 - FREE WAY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar em
caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 008/2019, contemplando-se,
nesta ocasião o período de 21/04/2024 a 21/04/2025, nos termos do art. 57, § 4o ,
da lei nº 8.666, de 1993.
a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do dia 21/04/2024, ou até
que seja assinado novo contrato, ao término do certame autuado no processo
02014.000094/2024-79.
em caso de término antecipado do contrato, a contratada será notificada com no
mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.. Vigência: 21/04/2024 a 21/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.540,00. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art.
72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA
Nº 14/2009).
. PROCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM
APREENDIDO 
(Item
e
Quantidade)
LOCALIDADE (Município/ UF)
. 02001.017669/2022-70
UJRG9Y9D
24.06.2022
uma Motosserra Stihl modelo MS
S62
Anapú/PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Travessa Lomas Valentinas nº 907, Pedreira, Cep: 66087-
441 - Belém/PA. E-mail: gabinete.pa@ibama.gov.br. Tel: (91) 3210-4700.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do Ibama no Pará
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02048.000542/2020-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado GIORLANDO PEREIRA DA CRUZ CPF/CNPJ Nº ***.106.575-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio
ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.285,32 (sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta
e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM-PQA nº 18926733/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA;
DATA DAS ASSINATURAS: 11 de abril de 2024 e 15 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02001.019261/2020-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**, e
de outro lado PEDRO LAIGNIER DE SOUSA CPF/CNPJ Nº ***.992.392-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio
ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 262.641,60 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e
quarenta e um reais e sessenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso
I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 8 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18926614/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-
PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de abril de 2024 e 15 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193117
Nº
Processo: 02020000052202459.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
outsourcing 
de 
impressões, 
englobando
o 
fornecimento 
dos 
equipamentos,
manutenções preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e
materiais - além do fornecimento de insumos originais (exceto papel), bem como
sistema
de
gerenciamento
informatizado das
impressões
efetivamente
realizadas,
visando atender as demandas da Superintendência do Ibama/PI(Teresina) e Unidade
Técnica em Parnaíba/PI, conforme instrumento convocatório em anexo.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Homero 
Castelo 
Branco, 
2240, 
Horto 
Florestal 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193117-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Superintendente
(SIASGnet - 17/04/2024) 193117-19211-2024NE080005
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ-RS
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência
para o DONATÁRIO de 8,89 m3 de madeira serrada apreendida através do Termo de
Apreensão n° 093295-C (processo 02023.000148/2015-04), com fundamento no a art. 76,
inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de
12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024
DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS
DONATÁRIO: MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA - Prefeito Municipal do Chuí
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02022.002612/2021-47; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº ***.084.987-**,
e de outro lado MARCIO LINHARES CAMPOS, CPF nº ***.888.087-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado
do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.117,44 (três mil cento e
dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
18567716/2024-Supes-RJ; DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02027.008763/2023-218. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente-substituto no Estado de São Paulo, MURILO REPLE
PENTEADO ROCHA, e de outro lado EVERALDO JOSÉ VOLTAN, CPF 227.xxx.xxx-21; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em
Lorena/SP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.318,40 (quatro mil, trezentos e
dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III,
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS
nº 
18694286/2024-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; 
DATA 
DAS 
ASSINATURAS: 
25 
e
28/03/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02128.001067/2023-55
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17836145/2024 celebrado entre
o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº
08.829.974/0002-75 e o MUNICÍPIO DE PARAOPEBA, CNPJ: 18.116.160/0001-66.
OBJETO: Tem por objeto a cooperação mútua para a realização de ações voltadas à
preservação, conservação e desenvolvimento sustentável do patrimônio histórico e ambiental
e ao fomento de atividades esportivas, culturais e turísticas na Floresta Nacional de Paraopeba
e no seu entorno no Município de Paraopeba-MG, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Vigência: 10 anos a partir da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 12 de abril de 2024
Assinaturas: PELO ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional.
PELO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA: Aroldo Costa Melo - Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000727/2013-11.
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 17/2024 celebrado entre a NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS - CNPJ nº 04.992.714/0001-84 e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental
referente à
implantação
do
empreendimento
GASODUTO PAULÍNIA JACUTINGA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2007): 680.268,81 (seiscentos e oitenta mil e
duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos).
VIGÊNCIA: Outubro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 16 de Abril de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Diogo de Rossi Chevalier, Gerente de Saúde, Segurança e Meio
Ambiente e Marcelo Curto Saavedra, Diretor de operações.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.