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DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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93
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO
E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443040
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 02151.000097/2019-71.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO
REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de tratadores de animais nº 13/2019,
conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do 57, §4º, da lei
8.666/93, com início na data de 12/04/2024 e término em 12/04/2025. Vigência:
12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.532,20. Data de
Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O Pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão
Eletrônico n¨ 90002/2024, declarando vencedora do certame a empresa, MARZZE
SERVICOS E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ n¨ 03.012.610/0001-01, para o grupo 01.
Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 17/04/2024) 443033-44207-2024NE800016
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 121/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 48500.007475/2022-36.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 19.877.285/0002-52 -
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. Objeto: Ajustar em 1,66%
o valor unitário dos itens que compõem o contrato nº 029/2022.. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.050,48. Data de Assinatura:
10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 124/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 46/2019.
Nº Processo: 48500.005167/2018-90.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 26.990.812/0001-15 -
TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O reajuste do valor
contratual, em percentual de 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento), de
acordo com o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, acumulado nos últimos
12 meses, referência outubro/2022, a contar de 16/10/2022; e o reajuste do valor
contratual, em percentual de 2,13 % (dois inteiros e treze
centésimos por cento), de acordo com o Índice de Custo da Tecnologia da Informação -
ICTI, acumulado nos últimos 12 meses, referência outubro/2023, a contar de 16/10/2023.
Vigência: 02/01/2020 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.325.442,60.
Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Metas n° 028/2024. Processo: 48500.001170/2011-68. Contratada: Agência
Reguladora de
Serviços Públicos do Estado
de São Paulo -
ARSESP. CNPJ:
02.538.438/0001-53. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução
descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização
Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de
serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a
AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914,
de 2021.
Vigência: 16/04/2024
a 31/12/2024. Valor:
R$ 8.522.255,97.
Data de
Assinatura: 16/04/2024. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS,
Gerente de
Licitações e
Controle de
Contratos e
Convênios da
ANEEL, CPF:
***.769.760-** e THIAGO MESQUITA NUNES, Diretor Presidente da ARSESP, CPF:
***.224.888-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de
23/02/2021.
Contrato de Metas n° 029/2024. Processo: 48500.001170/2011-68. Contratada: Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53.
Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das
atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado - SFF, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no
território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da
Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 17/04/2024 a 31/12/2024. Valor: R$
120.173,52. Data de Assinatura: 17/04/2024. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA
MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:
***.769.760-** e THIAGO MESQUITA NUNES, Diretor Presidente da ARSESP, CPF: ***.224.888-
**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 7/2024
Processos: 48500.000473/2024-88 e 48500.000513/2024-91
Obter subsídios relativos à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas
de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para
Centrais Geradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2024-2025. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 18/4/2024 a 2/5/2024. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu
principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de
Subsídios"
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e
das Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004799/2022-58.
Dispensa Nº 31/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 51.490.822/0001-39 - HIGA E BACH LTDA. Objeto: Locação de imóvel para
instalação da sede da gerência regional da anm no estado de rondônia (ger-ro/ac)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 05/12/2023 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 896.400,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 48059.000001/2022-29.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato 02/2022 por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/04/2024 à 06/04/2025, nos termos da cláusula segunda do
termo de contrato, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666 de 1993..
Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.236,88.
Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 61, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar
DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNPJ/CPF
Nome ou Razão Social
.
629708 de 18/05/2023
48620.201798/2023-39
23.681.235/0001-91
AUTO POSTO SPI EIRELI EPP
. 620983 de 28/06/2022
614745 de 11/05/2022
48610.206849/2022-57
09.437.261/0001-48
POSTO DE SERVIÇOS DJF LTDA
.
623728 de 12/09/2023
48610.229358/2023-65
20.121.723/0001-56
AUTO POSTO NOVO PARAISO LTDA.
.
647464 de 01/09/2023
48620.204282/2022-65
10.354.704/0002-05
ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
.
641237 de 15/01/2022
48610.219972/2021-57
14.093.349/0001-20
AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA.
.
640563 de 30/05/2023
48650.200870/2023-53
87.234.753/0001-40
PRECOL 
PROVEDORA
RETALHISTA 
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
.
625451 de 28/04/2023
48650.200490/2023-19
19.210.872/0001-02
M MOSCHETTA DISTRIBUIDORA
.
620973 de 17/06/2022
48610.208033/2022-68
46.908.315/0001-32
AUTO POSTO MOTO CAR LTDA.
.
629707 de 18/05/2023
48620.201797/2023-94
36.425.561/0001-80
IVAIPETRO 
COMÉRCIO
DE 
COMBUSTÍVEIS
LTDA .
.
621627 de 26/08/2022
48620.201266/2022-11
09.294.094/0001-23
COMÉRCIO DE GÁS CASTRO ALVES LTDA ME
.
628583 de 15/12/2022
48620.202126/2021-89
62.480.041/0001-80
DARMO & MÁRIO LTDA.
. 5475549 de 10/05/2019
48620.202577/2019-00
09.430.779/0001-50
AUTO POSTO NAVARRO PIEMONT LTDA
.
618470 de 02/05/2022
48650.200013/2022-72
22.812.312/0001-32
JBA 
COMÉRCIO
DE 
COMBUSTÍVEIS
LTDA.
(ANTIGO: JULIANA KOETZ EIRELI - EPP)
.
626712 de 23/08/2022
48620.202423/2022-13
29.877.102/0001-71
F & G GÁS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da
comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes
para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade
julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de
Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala
Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de
processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento
eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para
cadastramento prévio
como "Usuário Externo
do SEI"
e acesso ao
módulo de
Peticionamento 
Eletrônico
podem 
ser
verificados 
no
endereço:
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei.
Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização
do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser
obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800
970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180 .
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo

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