DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269069
Aquisição de Permutador de calor casco-tubo
Abertura das propostas: 26/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269460
Serviços de manutenção corretiva e montagem de juntas de expansão de
turbogeradores.
Abertura das propostas: 10/05/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269305
Aquisição de Componentes para Motores
Abertura das propostas: 29/04/2024 às 12:00h.
Obs.: Republicação de oportunidade 7004265408 divulgada originalmente em
10/04/2024 devido a alteração no modo de julgamento, de Menor Preço por Total para
Menor preço por item. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE PENALIDADE
PAR-TP 020.0014/2023
ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 29ª REUNIÃO DO COMITÊ DE
INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 08/04/2024.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de
17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide,
considerando a existência de prova inequívoca da prática de ato lesivo à administração
pública indireta, pela manutenção de aplicação à MIPE - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
LTDA., CNPJ nº 10.787.589/0001-73, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de
R$ 1.193.892,21 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e noventa e dois
reais e vinte e um centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada
conforme a Seção lI do Decreto 11.129/22; ii) publicação extraordinária da decisão
condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do
Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta,
em
publicação de
circulação
nacional;
b)
em
edital afixado
no
próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio
eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco)dias e em destaque na página principal
do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar
com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) 1, vigente à época dos
fatos.
BRUNO FERRAZ DE CAMARGO
Relator - Membro do Comitê de Integridade Transpetro
TATIANE DE SENA MOREIRA
Membra do Comitê de Integridade Transpetro
MÔNICA DE FÁTIMA ANDRADE PALERMO
Membra do Comitê de Integridade Transpetro
AV I S O
ERRATA AVISO DE PENALIDADE: PAR-TP 40/2020
ERRATA ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 22ª REUNIÃO DO
COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 30/11/2023.
A COORDENADORA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, no uso
de suas atribuições, de ofício e com fundamento no princípio da autotutela da
administração pública em razão do erro material detectado, resolve emitir o presente
ato decisório para retificar o CNPJ da pessoa jurídica ETC - EMPREENDIMENTOS
TRANSPORTES COMERCIO LTDA. - EPP contido na manifestação do PAR-TP 040/2020,
exarada pelo membro do Comitê de Integridade ("CI" ou "Comitê") da Petrobras
Transporte S.A. - Transpetro, Rene Guimarães Andrich, mediante ato individual, e
respectiva publicação no Diário Oficial da União de 13/03/2023, seção 3, Ed. 50, pág.
113, intimada por e-mail em 22/03/2024. Em face do exposto, na manifestação e
publicação supracitadas, onde se lê "CNPJ sob o nº 03.193.191/0001-43", leia-se "CNPJ
sob o nº 33.647.462/0001-54", ratificando-se todo o restante da decisão expressa na
pauta CI 02 da 22ª Reunião do Comitê de Integridade.
TATIANE DE SENA MOREIRA
AVISO DE PENALIDADE
PAR-TP 52/262021/2022
ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 29ª REUNIÃO DO COMITÊ DE
INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 08/04/2024.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de
17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide,
considerando a existência de prova inequívoca da prática de ato lesivo à administração
pública indireta, pela manutenção de aplicação à KAIOWA DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ nº 06.166.891/0001-37 e tendo em vista a desconsideração
da personalidade jurídica para estender os efeitos do PAR-TP aos seus sócios com poderes
de administração, a saber: JOSÉ PIMENTA e GLORIA PIMENTA, na qualidade de sócios e
administradores da KAIOWA e, conforme restou comprovado no processo, gestores da PC
TEOTÔNIO, decide pela aplicação das sanções administrativas às Pessoas Físicas JOSÉ
APARECIDO PIMENTA JUNIOR, e GLÓRIA PIMENTA GLORIA CRISTINA DE ARAUJO PIMENTA ,
das seguintes sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 377.157,39 (trezentos e
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269323
Colorímetro Automático conforme ASTM D6045
Abertura das propostas em 26/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
OMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269327
Condutivímetro de Derivados conforme ASTM D2624
Abertura das propostas em 26/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas
no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão Nº 10/2022 referente ao uso da área aquícola
nº 3068, localizada no Oceano Atlântico, Ilha do Cedro, no município de Paraty, estado do
Rio de Janeiro, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual
Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário, Marcos Vieira Buçard,
CPF Nº ***.046.867-**, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº
00377.001242/2014-56. Data da Rescisão 13/12/2023.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 114610
Nº Processo: 03623.000411/2023-61.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Serviço de empresa de gerenciamento de manutenção de frota de veículos
do ibge/ce..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a
16/04/2025. Valor Total: R$ 1.038.074,51. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 114627
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 23116.000139/2020-44.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Renovação do contrato de
fornecimento de serviço telefonico fixo comutado (stfc) pelo período de 30 (trinta) meses..
Vigência: 08/04/2024 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.940,00. Data
de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114626
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 21530.000174/2022-22.
Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO
GROSSO. 
Contratado:
07.756.651/0001-55 
- 
BRASIL 
TECPAR
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-
se o prazo de vigência deste para o período de 23/06/2024 a 23/06/2026, bem como se
reajusta o valor contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato. Além do que,
substitui a empresa zecta telecomunicacoes ltda, inscrita no cnpj sob o número
09.188.449/0001-08, por sua sucessora, a empresa brasil servicos de telecomunicações
ltda, inscrita no cnpj sob o nº 07.756.651/0001- 55, como resultado de incorporação
empresarial, em conformidade com a cláusula
décima terceira do contrato.. Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.821,92. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 20857.000211/2021-66.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. Objeto: O
PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 30 MESES. Vigência: 10/05/2024 a 10/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 113.071,07. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), prevista no
inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013; e ii) Suspensão de participação em licitação,
impedimento de contratar com a TRANSPETRO e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro), consoante previsto no item 7.3, "c", do
Regulamento Simplificado e na letra "b", do item 9.3, do MPC vigente.
TATIANE DE SENA MOREIRA
Relatora - Membra do Comitê de Integridade Transpetro
BRUNO FERRAZ DE CAMARGO
Membro do Comitê de Integridade Transpetro
MÔNICA DE FÁTIMA ANDRADE PALERMO
Membra do Comitê de Integridade Transpetro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268208
Aquisição de Transmissor de Vazão
Abertura das propostas: 26/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO