DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOCKEY CLUB RORAIMENSE
14152.154542/2023-77
AI
22.621.153-3
. JOCKEY CLUB RORAIMENSE
14152.154543/2023-11
AI
22.621.154-1
. JOCKEY CLUB RORAIMENSE
14152.154546/2023-55
AI
22.621.157-6
. JOCKEY CLUB RORAIMENSE
14152.154548/2023-44
AI
22.621.159-2
. JOCKEY CLUB RORAIMENSE
14152.154549/2023-99
AI
22.621.160-6
. JOCKEY CLUB RORAIMENSE
14152.154551/2023-68
AI
22.621.162-2
Em 16 de abril de 2024
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação 5656GJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 53.387.963 ALICE KAROLAINE ALVES DE JESUS
14152.035724/2024-21
AI
22.718.472-6
. 53.513.391 LTDA
14152.037762/2024-18
AI
22.720.510-3
. AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC
14152.026181/2024-51
AI
22.708.929-4
. AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC
14152.026183/2024-40
AI
22.708.931-6
. DILTON CARLOS SILVA JUNIOR
14152.038738/2024-04
AI
22.721.486-2
. DILTON CARLOS SILVA JUNIOR
14152.038740/2024-75
AI
22.721.488-9
. DILTON CARLOS SILVA JUNIOR
14152.038745/2024-06
AI
22.721.493-5
. DILTON CARLOS SILVA JUNIOR
14152.038750/2024-19
AI
22.721.498-6
. DILTON CARLOS SILVA JUNIOR
14152.038760/2024-46
AI
22.721.508-7
. DILTON CARLOS SILVA JUNIOR
14185.005304/2024-32
ND
20.300.083-8
. JADSON SEVERIANO DE LIMA 09265596481
14152.035657/2024-44
AI
22.718.405-0
. MARCENARIA CARVALHO LTDA
14185.004644/2024-46
ND
20.299.344-2
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14152.038784/2024-03
AI
22.721.532-0
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14152.038790/2024-52
AI
22.721.538-9
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14152.038795/2024-85
AI
22.721.543-5
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14152.038803/2024-93
AI
22.721.551-6
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14152.038808/2024-16
AI
22.721.556-7
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14152.038809/2024-61
AI
22.721.557-5
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14152.038836/2024-33
AI
22.721.584-2
. NILSON MOTA DE OLIVEIRA
14185.005310/2024-90
ND
20.300.091-9
. PR AGRICOLA LTDA
14152.027817/2024-81
AI
22.710.565-6
. PR AGRICOLA LTDA
14152.027826/2024-72
AI
22.710.574-5
. PR AGRICOLA LTDA
14152.027841/2024-11
AI
22.710.589-3
. PR AGRICOLA LTDA
14185.003896/2024-58
ND
20.298.466-4
. RAFAEL DA SILVA PRADO
14185.004712/2024-77
ND
20.299.420-1
Em 16 de abril de 2024
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO P7X2EE DE 16 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA
14152.119267/2023-45
AI
22.585.878-9
2.080,90
. CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA
14152.119272/2023-58
AI
22.585.883-5
416,18
. CENTRO EDUCACIONAL THOMAZ EDSON LTDA
14185.001951/2024-75
ND
20.296.314-4
14.414,49
. CONSTRUTORA FCK LTDA
14152.004518/2024-79
AI
22.687.266-1
1.747,96
. CONSTRUTORA FCK LTDA
14152.004520/2024-48
AI
22.687.268-8
832,36
. GRACIELE DE ALMEIDA EVANGELISTA REPRESENTACOES
14152.018866/2024-23
AI
22.701.614-9
1.415,01
. GRACIELE DE ALMEIDA EVANGELISTA REPRESENTACOES
14152.020289/2024-30
AI
22.703.037-1
74,81
. GRACIELE DE ALMEIDA EVANGELISTA REPRESENTACOES
14185.002854/2024-08
ND
20.297.306-9
15.299,77
. J AGRO COMERCIAL LTDA
14152.013922/2024-33
AI
22.696.670-4
3.308,52
. JARD NS ALIMENTOS LTDA
14185.015999/2023-80
ND
20.277.605-1
14.506,39
. JARD'NS ALIMENTOS LTDA
14152.108682/2023-73
AI
22.575.293-0
224,43
. JARD'NS ALIMENTOS LTDA
14152.108683/2023-18
AI
22.575.294-8
224,43
. JARD'NS ALIMENTOS LTDA
14152.108684/2023-62
AI
22.575.295-6
1.067,09
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS L
14152.026844/2024-37
AI
22.709.592-8
2.543,54
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS L
14152.026845/2024-81
AI
22.709.593-6
1.190,78
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS L
14152.026846/2024-26
AI
22.709.594-4
299,24
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS L
14152.026848/2024-15
AI
22.709.596-1
50,24
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS L
14152.026849/2024-60
AI
22.709.597-9
1.196,96
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS L
14152.026850/2024-94
AI
22.709.598-7
439,00
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS L
14152.026851/2024-39
AI
22.709.599-5
9,38
. MARIA PISCINAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINAS LTDA
14185.003427/2024-39
ND
20.297.947-4
22.532,60
. POUSADA POLO MODAS LTDA
14152.103253/2021-48
AI
22.133.270-7
2.481,39
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos