DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.619.426-**, GVP4765, EPSMA00186182024, 683-11; 61.082.988/0002-50,
STR5G04,
EPSMA00192492024,
683-12;
FOP8B34,
EPSMA00162222024,
683-12;
04.201.168/0001-16,
FKD1971,
EPSMA00162892024,
683-12;
36.313.328/0001-05,
QRM3A51,
EPSMA00163052024,
683-13;
46.597.932/0001-64,
CUC6I35,
EPSMA00153032024, 683-11; 87.456.562/0008-07, ARQ5C39, EPSMA00153112024, 683-12;
81.606.352/0001-97,
ECM9E26,
EPSMA00153542024,
683-13;
03.853.896/0053-70,
QAT9H22,
EPSMA00154062024,
683-11;
89.637.490/0133-95,
BBX3047,
EPSMA00155812024,
683-12;
BBY8498,
EPSMA00155902024,
683-12;
AWW8F61,
EPSMA00156042024, 683-12; BET2I92, EPSMA00159482024, 683-12; 05.391.790/0001-05,
DEU5F02,
EPSMA00159192024,
683-11;
19.255.550/0001-80,
QRH9G59,
EPSMA00159682024, 683-13; ***.330.298-**, PEZ8371, EPSMA00156602024, 683-11;
05.289.754/0001-27,
IVQ7259,
EPSMA00147472024,
683-12;
02.808.957/0004-37,
MMH0C81,
EPSMA00163822024,
683-12;
IVV2C80,
EPSMA00158652024,
683-12;
66.792.490/0001-14, GGE9419, EPSMA00193192024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13203/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.418.557/0001-15,
MWT2A84,
EPSMA00181442024,
683-13;
44.455.818/0001-74, AXS2I31, EPSMA00186622024, 683-11; 49.930.514/3558-55, LRE4A85,
EPSMA00186752024, 683-13; 18.835.198/0001-99, PUL7337, EPSMA00186792024, 683-11;
64.322.423/0001-00, ALT6793, EPSMA00188612024, 683-13; 02.914.460/0074-06, RKK0I02,
EPSMA00161152024, 683-13; 21.803.524/0001-90, IYY5329, EPSMA00153102024, 683-12;
17.877.334/0027-80,
RLI0H15,
EPSMA00156892024,
683-12;
28.388.962/0001-89,
NKM9E91,
EPSMA00156932024,
683-11;
61.186.888/0206-23,
ABL5D49,
EPSMA00157502024, 683-13; 12.765.131/0001-49, FUO9G03, EPSMA00163292024, 683-12;
00.934.286/0001-82,
NGC2273,
EPSMA00154662024,
683-13;
02.199.856/0015-69,
OBE3I48,
EPSMA00154822024,
683-12;
08.803.452/0001-13,
FVE7C87,
EPSMA00155382024, 683-12; 13.191.431/0003-96, RHC0D60, EPSMA00155432024, 683-12;
RKW9C80, EPSMA00156532024, 683-12; ***.781.027-**, MTJ4J38, EPSMA00160322024,
683-11; 46.733.988/0001-07, RYQ9D69, EPSMA00160662024, 683-13; 07.452.156/0001-52,
FRM6992,
EPSMA00162032024,
683-12;
01.625.195/0010-19,
GHF6658,
EPSMA00185412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.052.127/0001-42,
AZB9J11,
FRMEV00976672024,
606-82;
01.852.137/0001-37,
DNI2007,
FRMEV00979012024,
606-82;
11.280.270/0001-10,
IUC9C11,
FRMEV00993692024,
606-82;
11.486.872/0001-28,
RLI9H54,
FRMEV00808502024, 606-82; RLI9H54, FRMEV00818912024, 606-82; 10.806.098/0001-
22, JCK9G33, FRMEV01008582024, 606-82; JAY3G80, FRMEV01010332024, 606-82;
51.467.947/0001-48,
DSZ3J41,
FRMEV00826102024,
606-82;
09.486.873/0001-20,
MLL9024, FRMEV00829572024, 606-82; ***.070.968-**, ECO2F86, FRMEV00830612024,
606-82;
ECO2F86,
FRMEV00831882024,
606-82;
***.327.575-**,
QJH5J22,
FRMEV00837022024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00816492024, 606-
82;
98.593.668/0001-94,
IYW5556,
FRMEV00818512024,
606-82;
IYE2179,
FRMEV00819272024, 606-82; 85.177.814/0012-01, QIU4I69, FRMEV00823742024, 606-
82; 08.632.086/0001-87, RVM7B79, FRMEV00830022024, 606-82; 11.990.738/0001-60,
IUS2D06, FRMEV00950112024, 606-82; ***.748.369-**, AXK2502, FRMEV01024832024,
606-82; ***.496.688-**, DJF4097, FRMEV01028792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.829.776/0001-72,
JBT0I18,
FRMEV01001312024,
606-82;
JBT1C20,
FRMEV00812072024, 606-82; 21.522.798/0001-01, DAJ6A85, FRMEV00811702024, 606-82;
07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV00828412024, 606-82; JBW1B59, FRMEV00830102024,
606-82;
JBW1B59,
FRMEV00830172024,
606-82;
06.097.090/0001-67,
JAX5E80,
FRMEV00830182024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV00831592024, 606-82;
73.801.862/0001-97,
RXO0F70,
FRMEV00831802024,
606-82;
02.295.941/0001-25,
RXL3F79,
FRMEV00831982024,
606-82;
72.449.978/0001-46,
RLO7D80,
FRMEV00817742024, 606-82; RLO7D80, FRMEV01008842024, 606-82; 35.339.219/0001-02,
NLP5C62,
FRMEV00817932024,
606-82;
12.480.666/0001-73,
JAT7D54,
FRMEV00818002024, 606-82; 23.673.803/0002-93, RXX0I97, FRMEV00822082024, 606-82;
10.425.282/0044-62,
QCD6I47,
FRMEV01010042024,
606-82;
80.432.693/0001-20,
MLO4E88,
FRMEV01012662024,
606-82;
03.307.926/0023-28,
AYU7I46,
FRMEV01011592024, 606-82; 10.425.282/0032-29, QCW5B33, FRMEV01025112024, 606-
82; 20.758.582/0001-87, QHU8G20, FRMEV01029862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.651.500/0001-34,
JCI2E60,
FRMEV00804622024,
606-82;
JCF6I30,
FRMEV00839002024, 606-82; FXC3E61, FRMEV00824832024, 606-82; 24.717.690/0001-
62, RXP7J48,
FRMEV00806582024, 606-82;
RXP7J48, FRMEV00825922024,
606-82;
18.594.208/0003-03,
RMU4B48,
FRMEV00807632024,
606-82;
RUZ2B36,
FRMEV00839472024, 606-82; AOZ3G37, FRMEV00824292024, 606-82; ***.647.126-**,
RFD8J46,
FRMEV00830772024,
606-82;
14.725.935/0001-40,
AWG8H01,
FRMEV00834872024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SYE9H94, FRMEV00818842024, 606-
82;
RVW2D27,
FRMEV00820822024,
606-82;
27.340.703/0001-15,
RAI0199,
FRMEV00821542024, 606-82; RAI0199, FRMEV00822892024, 606-82; 31.148.463/0001-
29, RKT2F65,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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