DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.463.036-**, NJD9595, FRMEV01003612024, 606-82; 12.955.637/0002-00,
FPY7A55, FRMEV01003382024, 606-82; FFI3J97, FRMEV01004632024, 606-82; FVJ3D02,
FRMEV00822322024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00819212024, 606-82; 53.424.594/0001-24,
FKK1282,
FRMEV00807782024,
606-82;
17.689.837/0003-54,
QOR3955,
FRMEV00811492024, 606-82; ***.817.618-**, HLY8G64, FRMEV00826722024, 606-82;
***.665.753-**, PIF4E04, FRMEV00836322024, 606-82; 10.201.734/0001-92, POR9A23,
FRMEV00824622024, 606-82; 19.514.579/0001-39, RUH3A88, FRMEV00824592024, 606-82;
21.714.699/0001-21,
QJM2D41,
FRMEV00825052024,
606-82;
18.974.344/0001-67,
PQY0480, FRMEV01009942024, 606-82; ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV01010662024,
606-82; 19.534.233/0001-00, JAI1F57, FRMEV01013222024, 606-82; 07.186.735/0001-09,
ATC5I43,
FRMEV01015392024,
606-82;
03.259.159/0001-13,
SCB3A35,
FRMEV01018002024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RYY4G21, FRMEV01007832024, 606-82;
09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV00819932024, 606-82; 29.791.738/0001-04, RIZ7A75,
FRMEV00959682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.185.563/0001-76, QQM6C93, FRMEV00983962024, 606-82; QQM6C93,
FRMEV00983992024, 606-82; 40.379.137/0001-13, MTS5I32, FRMEV00828012024, 606-82;
36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV00833822024, 606-82; ***.576.799-**, OLC7C98,
FRMEV00834402024, 606-82; 17.606.414/0001-61, JJZ2568, FRMEV00835552024, 606-82;
90.187.816/0001-69,
EWJ4C19,
FRMEV00839662024,
606-82;
31.774.073/0001-64,
SEG8J57, FRMEV00822292024, 606-82; ***.720.446-**, HJF1J83, FRMEV00824082024, 606-
82;
00.691.639/0001-60,
AOD1A18,
FRMEV00824882024,
606-82;
***.661.845-**,
PJV5H73,
FRMEV00821082024,
606-82;
04.220.354/0001-00,
EFU5129,
FRMEV01010562024, 606-82; 11.398.728/0001-30, MIA2420, FRMEV01010852024, 606-82;
04.884.082/0002-16, FNX1B20, FRMEV01013102024, 606-82; ***.937.739-**, RKW1H40,
FRMEV00962052024, 606-82; ***.585.649-**, MEU3216, FRMEV01015222024, 606-82;
06.248.087/0001-05,
GGT7B46,
FRMEV00979872024,
606-82;
90.187.816/0003-20,
GEY4507,
FRMEV00988152024,
606-82;
GEY4507,
FRMEV00988712024,
606-82;
14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01023662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV00930692024, 606-82; ***.105.496-**,
CUC6974,
FRMEV00828062024,
606-82;
GSV2D68,
FRMEV00831472024,
606-82;
***.666.794-**, LVF7458, FRMEV00833812024, 606-82; 08.749.540/0001-84, DPF9G95,
FRMEV00834932024, 606-82; ***.121.328-**, RAT6I04, FRMEV00835542024, 606-82;
26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00836882024, 606-82; ***.049.836-**, HJJ5248,
FRMEV00817342024, 606-82; 17.176.992/0001-05, GUV6634, FRMEV00821822024, 606-82;
***.767.965-**,
NMB9F34,
FRMEV00822572024, 606-82;
***.861.072-**,
QTG8B16,
FRMEV01009512024, 606-82; 28.561.771/0001-77, RYL5J50, FRMEV00826002024, 606-82;
***.677.459-**, MJK5E32, FRMEV00825992024, 606-82; 06.698.109/0001-20, FFK1972,
FRMEV01011302024, 606-82; 15.588.771/0001-19, IVX1D72, FRMEV01011822024, 606-82;
93.529.469/0001-01,
JAT5H73,
FRMEV01012292024,
606-82;
28.862.298/0001-68,
MJA3E11, FRMEV01017732024, 606-82; ***.808.905-**, FGH1B62, FRMEV00981732024,
606-82; 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV00993492024, 606-82; ***.919.809-**,
EVE5C81, FRMEV01007112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.911.423/0001-40, FMB5319, FRMEV00899952024, 606-82; ***.881.678-**,
CNR8F20,
FRMEV00909262024,
606-82;
52.548.435/0077-77,
SYR4A74,
FRMEV00973182024, 606-82; SYR4A61, FRMEV00974552024, 606-82; 27.327.445/0001-37,
QUP8F39,
FRMEV00998292024,
606-82;
04.702.489/0001-02,
HXB9709,
FRMEV01008422024, 606-82; 48.779.765/0001-06, AUB9E61, FRMEV00806982024, 606-82;
66.309.329/0001-47,
PWG0500,
FRMEV00827302024,
606-82;
44.437.668/0001-76,
QMW6A93,
FRMEV00833542024,
606-82;
07.028.872/0001-07,
OAY4H81,
FRMEV00835522024, 606-82; ***.933.806-**, JOZ9D18, FRMEV00823582024, 606-82;
23.904.186/0001-09, MKL8E24, FRMEV01011252024, 606-82; ***.348.679-**, EFO0J90,
FRMEV01011842024, 606-82; 10.784.589/0001-10, AUU8D51, FRMEV01012632024, 606-82;
28.407.329/0001-90, PUH9G96, FRMEV01013332024, 606-82; 94.464.823/0001-11, EVO8I32,
FRMEV01014082024, 606-82; ***.963.538-**, CDM2B92, FRMEV01019242024, 606-82;
27.954.339/0001-83, RQS9C97, FRMEV01020762024, 606-82; 13.817.080/0001-14, SEY0B94,
FRMEV01027102024, 606-82; 13.001.520/0001-60, FZT5I34, FRMEV01027602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.483.099/0001-79, SUB7D59, FRMEV01002672024, 606-82; 19.707.633/0001-
62, ECM7F13, FRMEV01003072024, 606-82; ***.953.370-**, IFF2521, FRMEV00806292024,
606-82;
44.051.881/0001-45,
IQZ3B00, FRMEV00827032024,
606-82;
***.658.238-**,
PUQ2H38, FRMEV00830242024, 606-82; 15.801.060/0001-80, LCQ0215, FRMEV00830542024,
606-82;
15.920.626/0001-93,
ATT3841, FRMEV00832722024,
606-82;
***.267.026-**,
QOS9H44, FRMEV00817492024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTZ1I84, FRMEV00821652024,
606-82; ***.498.856-**, GXH1G96, FRMEV00821982024, 606-82; ***.131.860-**, IRR4C01,
FRMEV00823102024, 606-82; 89.848.543/9370-80, JAN0G62, FRMEV01009152024, 606-82;
***.928.106-**,
KQT3H60,
FRMEV01010222024,
606-82;
***.062.339-**,
MGL7I51,
FRMEV01011312024,
606-82;
***.359.939-**, RYL8F07,
FRMEV00959972024,
606-82;
12.863.297/0001-06, RYX4G31, FRMEV00960142024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAH1F96,
FRMEV00977962024, 606-82; 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV01001692024, 606-82;
06.114.167/0001-60, JBC1C03,
FRMEV00816962024, 606-82;
***.061.698-**, FDB0J93,
FRMEV01025782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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