DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.841.781-**,
LOU1J58,
FRMEV00982412024,
606-82;
***.340.999-**,
MKE4C24,
FRMEV01007972024,
606-82;
04.173.295/0001-59,
JBJ9H90,
FRMEV00811942024,
606-82;
JBJ2C41,
FRMEV00839742024,
606-82;
JBY5A14,
FRMEV00817222024, 606-82; 40.405.365/0001-10, MLF8C10, FRMEV00827592024, 606-82;
21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV00833322024, 606-82; JBN0I94, FRMEV00817822024,
606-82;
***.736.480-**,
OEH5C22,
FRMEV00835942024,
606-82;
OEH5C22,
FRMEV00837932024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV00820082024, 606-82;
28.841.904/0001-69,
GXA5618,
FRMEV00821832024,
606-82;
32.072.119/0001-66,
JBT0F56,
FRMEV00823312024,
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDP1858,
FRMEV00824732024, 606-82; 06.342.308/0001-00, SDP8J00, FRMEV01009092024, 606-82;
13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00826572024, 606-82; ***.439.989-**, AVW3304,
FRMEV01011382024, 606-82; 22.406.638/0001-60, QIN1362, FRMEV00961202024, 606-82;
***.289.879-**,
MKB2H95,
FRMEV01015062024, 606-82;
***.434.509-**,
MKU3F24,
FRMEV01024242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.553.839/0001-21, BZB6B44, FRMEV00917962024, 606-82; 36.698.763/0001-
03,
MKA1E80,
FRMEV01000392024,
606-82;
51.412.239/0001-00,
EOF8C13,
FRMEV01005412024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00805112024, 606-82;
26.815.026/0001-81,
OEX0505,
FRMEV00805922024,
606-82;
OEX0505,
FRMEV00805942024, 606-82; 18.356.250/0001-24, OQR3270, FRMEV00834582024, 606-82;
27.208.882/0001-31,
GDU3E63,
FRMEV00836522024,
606-82;
02.246.972/0001-96,
QHD9482,
FRMEV00816092024,
606-82;
07.809.939/0001-40,
IZY8C86,
FRMEV00824772024, 606-82; 39.681.107/0001-88, FKP0C02, FRMEV01008792024, 606-82;
16.100.534/0001-20,
BWS4355,
FRMEV01011152024,
606-82;
BWS4355,
FRMEV01011162024, 606-82; 18.125.120/0001-80, HLF9291, FRMEV00961492024, 606-82;
08.038.412/0001-22,
MIU5117,
FRMEV00961882024,
606-82;
32.994.596/0001-89,
MHI5187,
FRMEV01014012024,
606-82;
05.593.327/0001-38,
RDT9H74,
FRMEV01018172024, 606-82; ***.268.789-**, MIH9C09, FRMEV00819972024, 606-82;
MFP3E98,
FRMEV01012062024,
606-82;
20.992.825/0001-47,
QJU8216,
FRMEV01022482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.523.549/0001-59,
RXY7F14,
FRMEV00910822024,
606-82;
RXR4G18,
FRMEV00931962024,
606-82;
RKX9G21,
FRMEV00947422024,
606-82;
RXR3J04,
FRMEV00837992024, 606-82; 66.960.105/0001-09, FTL4718, FRMEV00947202024, 606-82;
79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV00952762024, 606-82; 07.844.041/0001-03, MLA8170,
FRMEV00957392024, 606-82; 04.531.352/0001-24, QJV2295, FRMEV00954982024, 606-82;
52.692.984/0001-12, AJB9A61, FRMEV00970702024, 606-82; 06.014.528/0001-04, AWZ3D37,
FRMEV00983012024, 606-82; 07.102.721/0002-32, EPU6B88, FRMEV00986622024, 606-82;
06.376.945/0001-99, HFD9629, FRMEV00995592024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0783,
FRMEV00978152024,
606-82;
QHW2460,
FRMEV00977052024,
606-82;
RAB8C30,
FRMEV00991042024,
606-82;
RXZ4E84,
FRMEV01007262024,
606-82;
QIS0773,
FRMEV00997072024, 606-82; 53.261.731/0001-57, GEU5G56, FRMEV01009502024, 606-82;
06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV01011632024, 606-82; IWW1I75, FRMEV01014662024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.853.451/0001-10, HTP3E54, FRMEV00864802024, 606-82; 74.236.480/0001-
20, FPS1D21, FRMEV00891882024, 606-82; BXZ9C44, FRMEV00927342024, 606-82;
EPU3C93,
FRMEV00915952024,
606-82;
08.371.714/0001-18,
QIG1168,
FRMEV00920062024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FGY2A21, FRMEV00907722024, 606-82;
FJR2A21,
FRMEV00945702024,
606-82;
FWB3A23,
FRMEV00954412024,
606-82;
02.817.249/0001-10,
Cuc9250,
FRMEV00961582024,
606-82;
03.963.019/0001-21,
QCO9479,
FRMEV00934862024,
606-82;
47.006.812/0001-08,
GBG4A83,
FRMEV00973382024, 606-82; 76.700.939/0001-20, ATN7711, FRMEV00995422024, 606-82;
08.158.720/0013-25,
JCK3B22,
FRMEV00964062024,
606-82;
JBU3B22,
FRMEV00968372024, 606-82; JDK2A21, FRMEV00969492024, 606-82; 08.158.720/0001-91,
RXR2E24,
FRMEV00986332024,
606-82;
07.241.838/0001-16,
PQT8I20,
FRMEV00900852024, 606-82; 09.324.232/0001-70, HBG6H62, FRMEV00999472024, 606-82;
72.466.709/0001-98, JBS7G20, FRMEV01002402024, 606-82; 05.169.721/0002-24, EJX0E57,
FRMEV00855252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.584.300/0001-89, RYJ3J50, FRMEV00928912024, 606-82; 82.174.194/0001-
06, MJX6D64, FRMEV00966652024, 606-82; MIV3467, FRMEV00912012024, 606-82;
MIV3467,
FRMEV00914052024,
606-82;
06.890.779/0001-44,
SEA5C15,
FRMEV00965022024, 606-82; 03.761.288/0001-05, GIH5A33, FRMEV00899792024, 606-82;
10.325.852/0001-02,
MJP2E25,
FRMEV00919822024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
RYR6C63,
FRMEV00910062024,
606-82;
RYE5H88,
FRMEV00952602024,
606-82;
07.147.360/0001-60,
QHX5H37,
FRMEV00937582024,
606-82;
39.933.380/0001-52,
ISX0D25, FRMEV00980602024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV01001832024,
606-82; 91.088.765/0001-80, IPJ6061, FRMEV00985612024, 606-82; 05.272.565/0001-41,
MLS0F40,
FRMEV00915262024,
606-82;
QJI0F40,
FRMEV00909442024,
606-82;
83.084.301/0001-78,
MME8714,
FRMEV00913842024,
606-82;
RKW5B46,
FRMEV00953632024, 606-82; QJM8655, FRMEV00998792024, 606-82; 83.616.847/0001-22,
RDW5B76,
FRMEV00995692024,
606-82;
67.599.878/0001-66,
FWL7375,
FRMEV01003122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
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