DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800117
117
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.912.585/0001-35,
JAM5F62,
FRMEV00927492024,
606-82;
JAG3J19,
FRMEV00948712024,
606-82;
JCC2I84,
FRMEV00948782024,
606-82;
JBJ8I20,
FRMEV00941142024,
606-82;
JAR5F48,
FRMEV00855542024,
606-82;
JAW6H43,
FRMEV00869562024, 606-82; JBK8F02,
FRMEV00876692024, 606-82; ***.537.659-**,
MIH6945, FRMEV00905892024, 606-82; ***.237.949-**, HTP2I27, FRMEV00948682024,
606-82; 31.446.737/0001-66, JXF7A54, FRMEV00953402024, 606-82; 28.207.444/0001-11,
RLD0C81, FRMEV00963282024, 606-82; ***.612.878-**, EQU8J59, FRMEV00929682024,
606-82; ***.013.419-**, ASC8336, FRMEV00932702024, 606-82; 01.962.300/0001-14,
FMM9H82, FRMEV00969162024, 606-82; ***.134.719-**, QCS9E54, FRMEV00987092024,
606-82;
11.323.447/0001-18,
EZL5F81,
FRMEV00866942024,
606-82;
EZL5F81,
FRMEV00877712024, 606-82; EZL5F81, FRMEV00885482024, 606-82; 48.437.902/0001-16,
MLO2C05,
FRMEV00827522024,
606-82;
04.933.401/0001-55,
BEC7I45,
FRMEV00961862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13163/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00934072024, 606-82; 28.912.585/0001-
35, IZV9D19, FRMEV00915972024, 606-82; JBO2E79, FRMEV00931332024, 606-82;
JAR5F48, FRMEV00935912024, 606-82; IZV9D19, FRMEV00870802024, 606-82; JAU 3 E 5 2 ,
FRMEV00884722024, 606-82; 10.432.009/0001-25, RYS5C79, FRMEV00950972024, 606-82;
38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV00984042024, 606-82; 41.818.357/0001-69, RXT0F37,
FRMEV00906262024, 606-82; RXT0F37, FRMEV00836402024, 606-82; 10.362.443/0001-86,
FRL7467,
FRMEV00926352024,
606-82;
11.972.381/0001-97,
AWH7A09,
FRMEV00923432024,
606-82;
AWH8J98,
FRMEV00923482024,
606-82;
AWH3J09,
FRMEV00939522024,
606-82;
AWH4A09,
FRMEV00956222024,
606-82;
AWH3A35,
FRMEV00997462024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV00929652024, 606-82;
24.893.687/0001-08,
PBL6278,
FRMEV00967772024,
606-82;
18.938.321/0001-05,
HOO4368,
FRMEV00877832024,
606-82;
10.668.297/0002-00,
ENG9I77,
FRMEV01010632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13164/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV00970912024, 606-82; 12.252.468/0001-
52,
IZK4545,
FRMEV00962702024,
606-82;
25.369.684/0001-24,
RTY1J81,
FRMEV00945772024, 606-82; 16.604.388/0001-70, JBI0C22, FRMEV00952782024, 606-82;
21.264.345/0001-22, MEA5C83, FRMEV00965132024, 606-82; ***.265.500-**, IUE4B68,
FRMEV00989672024, 606-82; 08.467.868/0001-08, RYJ5H90, FRMEV00990332024, 606-82;
05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV01005842024, 606-82; ***.280.049-**, MTR6994,
FRMEV00967622024, 606-82; 19.340.525/0001-02, RXX7E17, FRMEV00985272024, 606-82;
38.496.796/0001-98, MFP1F40, FRMEV00857112024, 606-82; ***.454.536-**, GJO0C90,
FRMEV00884272024, 606-82; 32.099.649/0001-06, NYS9D47, FRMEV01012392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13165/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0012-70,
RNT5C18,
FRMEP00108882024,
683-12;
RNT5C10,
FRMEP00109652024, 683-12; 09.320.083/0003-32, SJN5G27, FRMEP00109892024, 683-
12; 13.342.460/0001-40, SDR0D75, FRMEP00115272024, 683-12; 92.279.736/0001-69,
IYX2H37,
FRMEP00116322024,
683-12;
00.428.307/0015-93,
RLE5G64,
FRMEP00118302024, 683-13; 22.447.684/0001-07, QUT1526, FRMEP00120342024, 683-
12;
qMW6387,
FRMEP00102282024,
683-12;
22.447.684/0007-00,
FWN0I28,
FRMEP00102062024,
683-12;
ECU8E91,
FRMEP00101552024,
683-12;
DPF4D83,
FRMEP00095912024, 683-12; 21.050.203/0001-62, RHL2D85, FRMEP00104092024, 683-
13;
85.142.446/0001-03,
RYH2E49,
FRMEP00102222024,
683-12;
RYK7A54,
FRMEP00121012024, 683-12; 88.961.974/0001-82, JAW9J61, FRMEP00103102024, 683-
13; 93.102.705/0001-09, QIU6H17, FRMEP00103042024, 683-11; 17.624.719/0001-04,
HDH7I70,
FRMEP00118002024,
683-12;
QXT1F74,
FRMEP00121812024,
683-12;
08.706.145/0001-14,
QSF1535,
FRMEP00118042024,
683-12;
RLQ5F37,
FRMEP00118702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13166/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 15 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.548.176/0001-67,
MLM3B30,
FRMEP00107292024,
683-12;
03.875.931/0004-74,
QTM5F06,
FRMEP00118882024,
683-13;
12.898.982/0001-60,
BCS5A64,
FRMEP00119162024,
683-12;
17.692.737/0008-91,
FHG7C84,
FRMEP00101662024, 683-12; 03.757.239/0002-80, GII1D75, FRMEP00104102024, 683-13;
03.643.812/0001-43,
QQW5F98,
FRMEP00102132024,
683-12;
03.490.319/0001-30,
IRA5I68, FRMEP00102722024, 683-11; 08.791.286/0001-82, BCS2A91, FRMEP00105612024,
683-12; 85.183.747/0001-85, MLV6890, FRMEP00104392024, 683-12; ***.780.059-**,
OQP2C72,
FRMEP00104632024,
683-12;
46.963.799/0001-12,
bpo0118,
FRMEP00105072024, 683-12; 00.371.038/0001-70, EZD5152, FRMEP00103372024, 683-13;
15.287.286/0001-05,
GDE0G27,
FRMEP00103652024,
683-12;
02.042.417/0001-42,
RLI0A27, FRMEP00121552024, 683-12; 17.624.719/0001-04, HJA1E33, FRMEP00121572024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
Fechar