DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.738.670-**,
,
FREVP00220802024,
773-0;
***.776.711-**,
,
FREVP00222032024, 773-0; ***.383.750-**, , FREVP00228842024, 773-0; ***.697.959-**, ,
FREVP00229052024,
773-0;
***.976.355-**,
,
FREVP00229392024,
773-0;
12.728.183/0001-45,
,
FREVP00236432024,
773-0;
01.877.435/0001-81,
,
FREVP00214912024,
773-0;
62.697.453/0001-76,
,
FREVP00250992024,
773-0;
***.312.707-**, , FREVP00250202024, 773-0; 94.890.548/0001-06, , FREVP00243992024,
773-0;
10.760.836/0001-48,
,
FREVP00251612024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00251802024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00251982024,
773-0;
***.726.988-**, , FREVP00252092024, 773-0; 16.588.883/0001-32, , FREVP00208512024,
773-0;
03.132.620/0010-63,
,
FREVP00233722024,
773-0;
37.269.584/0001-05,
,
FREVP00240042024,
773-0;
26.574.050/0001-76,
,
FREVP00243132024,
773-0;
05.355.644/0001-16, , FREVP00250022024, 773-0; ***.450.137-**, , FREVP00252682024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.800.964/0001-29, , FREVP00221132024, 773-0; 15.775.937/0001-06, ,
FREVP00221922024, 773-0; 30.682.995/0001-89, , FREVP00226422024, 773-0; ***.095.559-
**, ,
FREVP00231632024, 773-0; 24.709.654/0001-57, ,
FREVP00248462024, 773-0;
***.552.968-**, , FREVP00248592024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00251502024,
773-0;
***.304.198-**,
,
FREVP00251962024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00252232024, 773-0; , FREVP00240032024, 773-0; , FREVP00242922024, 773-0;
***.363.878-**, , FREVP00252322024, 773-0; ***.556.836-**, , FREVP00240492024, 773-0;
***.514.408-**, , FREVP00240452024, 773-0; ***.514.349-**, , FREVP00252482024, 773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00242972024,
773-0;
21.508.200/0001-20,
,
FREVP00252912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.836.199/0001-94, INL2A81, EPSMA00180062024, 683-11; 86.675.642/0001-
06,
SGU2B13,
EPSMA00184562024,
683-13;
60.869.336/0269-30,
RJG1B01,
EPSMA00187702024, 683-11; QCP8G04, EPSMA00163732024, 683-12; 14.796.754/0004-57,
IYC0J86, EPSMA00189402024, 683-12; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00189462024,
683-11;
19.900.000/0008-42,
ASD3G48,
EPSMA00157182024,
683-12;
RHP9J40,
EPSMA00157352024, 683-12; BTP3B83, EPSMA00161992024, 683-12; 83.310.441/0066-62,
RLB2G65,
EPSMA00163592024,
683-13;
90.657.289/0091-65,
MLV6890,
EPSMA00161312024, 683-12; QKI3B51, EPSMA00157632024, 683-12; 19.900.000/0006-80,
RBD7D88,
EPSMA00161452024,
683-12;
05.773.860/0001-81,
GXM7374,
EPSMA00158292024, 683-11; 24.490.401/0024-21, PVU3H38, EPSMA00162412024, 683-11;
86.512.647/0033-03, RLB7E85, EPSMA00154392024, 683-13; 01.210.133/0001-55, ISS3J84,
EPSMA00155662024, 683-13; 17.159.518/0009-22, AVY5B17, EPSMA00164012024, 683-12;
93.458.222/0008-00,
DJE5680,
EPSMA00160682024,
683-12;
81.800.849/0077-40,
RCV9C70, EPSMA00161962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.169.761/0001-11,
RJB9A29,
EPSMA00178442024,
683-12;
HFD6E73,
EPSMA00183232024, 683-12; 83.796.763/0001-18, RXO7F00, EPSMA00185392024, 683-11;
18.487.062/0001-35, JBT3C65, EPSMA00185492024, 683-12; 81.304.552/0001-95, RHB4J01,
EPSMA00186582024, 683-13; 29.799.921/0003-00, JAN4H56, EPSMA00186812024, 683-13;
14.796.754/0004-57, JBE4F61, EPSMA00187882024, 683-12; 05.012.512/0001-91, NXT8883,
EPSMA00157332024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RLB8G35, EPSMA00161012024, 683-12;
ATU3E02, EPSMA00152622024, 683-13; ODM3J85, EPSMA00153392024, 683-11; RLB8G35,
EPSMA00154042024,
683-12;
BBR9524,
EPSMA00155842024,
683-13;
ODM3J66,
EPSMA00159422024, 683-13; 15.841.346/0001-90, PYV7684, EPSMA00152612024, 683-13;
SIB6D26, EPSMA00161672024, 683-13; 07.298.792/0003-33, FAF0E85, EPSMA00157522024, 683-
12; 13.226.507/0001-00, RYE9E16, EPSMA00163142024, 683-12; 93.045.193/0001-88, IZQ0057,
EPSMA00160612024, 683-13; 07.358.761/0016-45, IYL3H57, EPSMA00157952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
86.532.538/0032-69, EJV2048, EPSMA00166722024, 683-13; 30.480.011/0001-
87,
IYW6E60,
EPSMA00169852024,
683-12;
07.793.124/0001-10,
QJT6C06,
EPSMA00174062024, 683-12; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00177192024, 683-11;
33.033.028/0020-47,
ABH2C24,
EPSMA00183572024,
683-13;
42.169.761/0001-11,
RYA4G86,
EPSMA00185642024,
683-12;
05.825.524/0001-35,
IZV3D30,
EPSMA00187682024, 683-13; 41.778.008/0001-60, SJR4D45, EPSMA00190632024, 683-11;
FYG4743, EPSMA00163762024, 683-12; 56.814.395/0003-82, IJT5012, EPSMA00153022024,
683-12; 18.866.111/0004-93, DPF5B25, EPSMA00158192024, 683-11; ***.464.800-**,
QXH4E77,
EPSMA00158272024,
683-12;
09.089.839/0001-12,
QRB7456,
EPSMA00163302024, 683-12; ***.090.870-**, QBD0460, EPSMA00154022024, 683-13;
90.187.816/0003-20,
IVQ9I77,
EPSMA00154802024,
683-12;
GDD6180,
EPSMA00157912024, 683-12; 84.550.847/0001-30, NEF6398, EPSMA00159282024, 683-11;
03.550.974/0001-37,
HFD7197,
EPSMA00159852024,
683-11;
93.976.017/0001-60,
JCL8D16,
EPSMA00160162024,
683-13;
07.166.470/0001-79,
BZR4A01,
EPSMA00164112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13174/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.907.757/0001-69, RKE5A08, EPSMA00165162024, 688-20; 15.841.346/0001-90,
SIB6D26, EPSMA00161682024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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