DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Endereço: Rua Líder, N°197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90104-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços
comuns de engenharia..
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 17/04/2024) 393031-39252-2024NE000118
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2024 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606000060202467. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-262(A) ao Entr.
MG-050, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais,
no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 18/04/2024
das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às
17h00. Endereço:
Www.dnit.gov.br 
Ou
Rua 
Líder, 
197. 
Aeroporto,
- 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90112-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 17/04/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-052/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-052/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: Div. GO/MG
(Ponte sobre o Rio Paranaíba) - Entr. BR-262 (Pará de Minas), Subtrecho: Entr. MG-164
(Martinho Campos) - Ponte s/ Rio Pará, Código SNV352BMG0310, Coordenadas
Geográficas Zona 23K, 481.157E - 7.856.507N, ocupação transversal aérea no
km389+730m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,280m (vinte e nove metros e
vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 439,200m²
(quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na
área lateral externa com extensão de 43,920m (quarenta metros e noventa e dois
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 658,800m² (seiscentos
e doze metros quadrados), perfazendo área total de 1.203,000m² (mil, duzentos e três
metros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Martinho Campos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.006865/2023-33. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 596/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602001002202318 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/12/2023 .Objeto: Elaboração do Projeto
Básico, Executivo e a Execução das Obras de Implantação e Pavimentação dos Serviços
Remanescente do Complexo Ladeira da Velha Rodovia na BR-230/PA; TRECHO: Moeda
TO/PA Moeda PA/AM; SUBTRECHO: Entr. Final da Ponte Rio Arataú Início Trecho
Pavimentado; SEGMENTO: km 390,87 - km 398,95, EXTENSÃO: 8,08 km. Total de Itens
Licitados: 00001 . Novo Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das
Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 10/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação - Substituto
(SIDEC - 17/04/2024) 393016-39252-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003433/2023-41.
Pregão Nº 90054/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 33.318.780/0001-71 - R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares, destinado ao
deslocamento necessário de servidores, a serviço, da superintendência regional do dnit no
estado do paraná..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a
02/04/2029. Valor Total: R$ 809.748,60. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 767/2021 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.001105/2021-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PR
- 
DNIT.
Contratado:
03.222.465/0001-85
- 
DALBA
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato SR/PR 767/2021-00,
amparado no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, com suas alterações
posteriores, na cláusula décima terceira do contrato original e na cláusula 15.3.1 do
edital 0393/2021-09, autorizada pelo Superintendente Regional/DNIT/PR. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 783/2021 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.001104/2021-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PR - DNIT. Contratado: 03.222.465/0001-85 - DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato SR/PR 783/2021-00, amparado no artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores, na cláusula décima
terceira do contrato original e na cláusula 15.3.1 do Edital 0394_2021-09, autorizada pelo
Superintendente Regional/DNIT/PR. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0268/23-04
Em cumprimento do item 9.3.1 do Acórdão TCU 379/2024-P: "anule o ato que
desclassificou a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. no Pregão Eletrônico
268/2023, e retorne o certame à fase de aceitação de propostas"; Comunicamos a todos os
interessados, que será reaberta a sessão pública do Pregão Eletrônico 0268/23-04, retornando a fase
de aceitação de propostas no dia 19/04/2024 às 09:30 h. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Processo sei 50604000697/2023-92.
Recife, 17 de abril de 2024.
ARIVALDO MARQUES DE AMORIM
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 154/2021.
Nº Processo: 50604.000875/2021-13.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PE 
-
DNIT. 
Contratado:
09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O valor do
presente contrato passa de r$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais) para
r$ 4.307,72 (quatro mil trezentos e sete reais e setenta e dois centavos), em razão do
reajuste de preços previsto na cláusula sexta do contrato sr/pe n.º 154/2021, mediante
aplicação do percentual de 7,800890% relativo a variação acumulada do ipca (ibge) de
outubro/21 até outubro/2022. Vigência: 01/05/2021 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.307,72. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 634/2023-04
O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão
Eletrônico nº 90046/2024-04, para Contratação de empresa para prestação de serviços de
apoio administrativo (incluso fornecimento de materiais de copeiragem), sob regime de
terceirização, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao
funcionamento das diferentes unidades organizacionais da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e em seus
anexos, foi ADJUDICADO para a empresa
02.633.574/0001-22 - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA, pelo valor total de R$
2.837.880,36 (dois milhões oitocentos e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais e trinta
e seis centavos), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais.
Proc Adm 50604.00700/2023-78. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida junto ao sitio:
www.comprasgovernamentais.gov.br.
ENG. BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional do Estado de Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio n° 10-068/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE
S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR
RS-426 (P/SEVERIANO DE ALMEIDA), SNV 153BRS1658, travessia no km 35+900m, com
extensão de 80 metros (sendo 10 sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por
1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros
quadrados), no município de Três Arroios/RS, para fins de implantação de rede de
distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/04/2024, através
do documento SEI nº 17538172. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.005479/2023-65. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A,
inscrita no
CNPJ sob
o
nº. 02.016.440/0001-62.
INSTRUMENTO: Termo
de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-070/2024. OBJETO: A área objeto
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470,
no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290
(P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR AV.
JACOB DAMIÃO MULLER (SALVADOR DO SUL), SNV 470BRS0475, travessia no km
276+036m, com extensão de 47 metros (sendo 37m sobre faixa de rolamento e 10m
em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 70,50 m2
(setenta metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de São José do
Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233,
de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/04/2024, através do
documento SEI nº 17538176. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000057/2018-36. DATA DA ASSINATURA:
16/04/2024.