DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Primeiro termo aditivo ao contrato nº 07/2023, de prestação de serviços continuados de
vigilância armada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Contratantes:
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 30.044.178/0001-03. Objeto: Alteração da razão social de Lions
Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli para Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. e do
preço mensal do contrato nº 07/2023 para R$ 28.508,65, a partir de 24/03/2024, preço resultante
da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das
planilhas de custos e formação de preços do contrato. Fundamento: Art. 41 da Lei nº
14.195/2021, cláusula oitava e parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato nº 07/2023 e Lei
nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa,
Edvan de Souza Matos. Assinatura: em 16/04/2024. PGEA nº 20.02.0200.0000700/2024-34.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 (002/2024) - UASG 200076
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico,
para a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação, Recepcionista e Auxiliar
Administrativo, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA. Regine de
Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 3 (agrupados em um só
Grupo). Data da sessão: 03/05/2024, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital
poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG
200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia
18/04/2024, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia
18/04/2024, no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Belém - PA, 17 de abril de 2024.
ROSELY DE BARROS O. PANIAGO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200096
Nº Processo: 1500001605202343. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para a execução de reforma da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José
dos Campos a ser realizada no Edifício The One Office Tower, 11° andar - Av. Cassiano
Ricardo, 601, Parque Residencial Aquarius, em São José dos Campos/SP.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91,
Taquaral
- Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso
de discrepância entre as informações
constantes no Compras
Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..
RAFAEL RODRIGUES ARRUDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/04/2024) 200096-00001-2024NE000159
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 540/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 540/2020, celebrado entre
o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MICHELE FOLETTO RECKZIEGEL. Objeto: alteração do
endereço
da
credenciada.
Processo:
1.33.000.001804/2020-81.
Assinatura:
pelo
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: MICHELE FOLETTO RECK Z I EG E L .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.097/2023
Termo de Credenciamento nº 2097/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE T R A BA L H O
MÉDICO. Objeto: prestação de serviços de operadoras de saúde. Processo:1.02.000.000915/2023-90.
Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e
Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: José Luis Esteves Francisco e José Luis Crivellin.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.315/2023
Termo de Credenciamento nº 2315/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANÇADA LTDA. CNPJ: 00.374.632/0001-15:
Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.000753/2024-99 . Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 11/04/2024 , a saber, de 11/04/2024 a
10/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA ; pelo Credenciado: DECIO DA COSTA LIMA JUNIOR e EDUARDO ADAN
FRANCA ALVES.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 002.645/2024-6; b) Espécie: CT nº 17/2024, firmado em 25/03/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.672.254/0001-44; c) Objeto: fornecimento de Unidades de
Serviços de Conectividade para Nuvens Públicas (USCN´s); d) Fundamento Legal: Leis n.º
10.520/2002 e nº 8.666/1993, Pregão Eletrônico nº 47/2023; e) Vigência: 30 meses,
contados de 26/03/2024 a 25/09/2026; f) Valor: R$ 304.800,00; g) NE n.º 2024NE250, de
12/03/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE,
e, pela Contratada, ALEXANDRE STAUFACAR CORREIA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-032.940/2023-8; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 13/2022-Segedam, firmado
em 19/04/2022,
entre o
TCU e
a empresa
GETI COMÉRCIO
E SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA LTDA; c)Objeto: prorrogação até 18/04/2024; d)Fundamento Legal: artigo
57,
inciso II,
da Lei
nº 8.666/93;
e)Valor: R$
540.000; f)NE:
2024NE000231;
g)Signatários: pelo Contratante, Márcio André Santos Albuquerque e, pela Contratada,
Fabrício Rogério Santos Santana.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 500-TCU/SEPROC, DE 16 DE ABRIL DE 2024
TC 033.602/2020-4.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o
Sr. Francisco Monteiro Neto, CPF: 287.181.273-04, representado pelo Sr. Roberto
Guedes de Amorim Filho (OAB/RR 451), do Acórdão 1138/2023-TCU-Plenário, Rel.
Ministro Augusto Nardes, Sessão de 7/6/2023, proferido no processo TC 033.602/2020-
4, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe
provimento, alterando o valor da multa aplicada ao Sr. Francisco Monteiro Neto
mediante o Acórdão 2.969/2021-TCU-Plenário.
Dessa forma, fica o Sr. Francisco Monteiro Neto, CPF: 287.181.273-04,
representado pelo Sr. Roberto Guedes de Amorim Filho (OAB/RR 451/RR) notificado ao
pagamento de multa (art. 58, II, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 25.000,00, fixando
o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante
o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será
atualizada desde a data do Acórdão 2969/2021-TCU-Plenário, até a data do efetivo
recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros
acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou
cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link
"Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço
eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90100/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038023789202194 . Objeto: Contratação, pelo processo remanescente, de
empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de Agente de
Portaria, para atender à pretensa sede e a atual sede da Unidade da Defensoria Pública da
União de Macapá/AP. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a antiga contratada
Declaração de Dispensa em 15/04/2024. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Chefe de
Contratos. Ratificação em 15/04/2024. VINICIUS FREIRE VINHAS. Secretário-geral Executivo.
Valor Global: R$ 273.093,24. CNPJ CONTRATADA : 27.149.049/0001-67 VEGA FAC I L I T ES
LTDA .
(SIDEC - 17/04/2024) 290002-00001-2024NE800150
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006724/2023-46. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA.
Contratado:
39.151.848/0001-57
-
SOROCABA
SERVICE
SYSTEM
TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação, na unidade
da dpu em santarém/pa. Considerando os descumprimentos contratuais pela empresa,
com fulcro no inciso i do artigo 137 da lei n.º 14.133/2021, e o disposto no artigo 139 do
referido diploma legal, de acordo com a cláusula décima segunda do referido contrato,
determino a rescisão unilateral do contrato nº 109/2023, em 28 de fevereiro de 2024,
último dia da prestação dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Data de Rescisão: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento, que entre si celebram a Defensoria Pública Geral da União
- DPGU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e a Defensoria Del Puebla da Bolívia -
Processo: nº 90510.000139/2024-71
Objeto: Estabelecer Memorando de Entendimento com o objetivo de fomentar esforços
para a implementação de práticas de cooperação para o intercâmbio de informações e
estratégias sobre a proteção e promoção dos direitos humanos de pessoas e grupos em
situação de vulnerabilidade social em ambos os países.
Data da vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029
Data da Assinatura: Brasília/DF, 9 de abril de 2024
Assinatura: Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal, pela DPGU, e
Pedro Francisco Callisaya Aro, Defensor Del Pueblo, pela Defensoria Del Pueblo Estado
Plurinacional da Bolívia.
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0064. Processo: 200.006493/2024-11.
Celebrado com o MUNICIPIO DE COIMBRA e a ASSOCIAÇÃO PORTUGAL BRASIL 200 ANOS.
Data da assinatura: 16/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cooperação técnico-
científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para
promoção de publicações literárias e acadêmicas e atividades de natureza culturais e
cientificas que serão realizadas, enfocando especialmente a valorização, o reconhecimento
e a difusão da língua portuguesa como um veículo de interação e expressão cultural,
dedicando-se ao fortalecimento das relações entre Brasil e Portugal e demais países e
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