DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 008388/21-00.09. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a VOYAGER SOLUÇÔES CORPORATIVAS
EM TI LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 24/08/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 16/04/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Emilson Donizeth dos Reis, Sócio, pela Contratada.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº 18.655.861/0001-73, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 9/2024 (004312/24-
00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua
responsabilidade por potencial retardo na execução do Pregão nº 74/2023. Tal fato sujeita
a Empresa à penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período
de 1 (um) mês, conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá ser
encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail sepad@stm.jus.br ou por
correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos
Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-
900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-
9472.
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019
Número do Contrato: 18/2019. Nº Processo: 0004682-25/2019. PREGÃO SISPP Nº 12/2019.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: 3EX COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ 09.546.976/0001-
39. Objeto: Alterar/atualizar/incluir Cláusulas/itens/anexos; Prorrogar excepcionalmente a
vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 01/05/2024 a 01/08/2024. Data
de assinatura: 31/03/2023. Valor: R$ 155.375,01. Assinam o instrumento: Pelo Contratante,
o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria e pelo
Contratado, o Senhor TIAGO FRANÇA OSMALA, Representante.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90027
Nº Processo: 0008425-04.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças, de central telefônica e contratação de empresa especializada em Gestão de
Telecomunicação,de acordo com as especificações, condições e observações constantes do
Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 17/04/2024) 90027-00001-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 90027
Nº
Processo:
0001222-59.2021.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no fornecimento de Solução de Gerenciamento de Serviços de TI
(ESM/ITSM) no modelo Cloud, aderente às melhores práticas/processos da Information
Technology Infrastructure Library - ITIL, abrangendo subscrição de licenças, serviços de
implantação,
migração
e
integração, personalização
e
assessoramento
técnico e
treinamento da solução, para atender as necessidades da Justiça Federal da 1ª Região
(JF1) e Órgãos Participantes. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 18/04/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90011-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 03/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/04/2024) 90027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 1/2024
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO E DAS
SEÇÕES JUDICIÁRIAS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DE MATO GROSSO DO SUL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas
e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e das
Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações
posteriores, salvo disposições em leis específicas.
1.3 Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os
Cargos/Áreas/Especialidades.
1.4 As atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades constam no Anexo I deste Edital.
1.5 Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo II deste Edital
1.6 As vagas serão disponibilizadas por Unidade de Classificação às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do "código da opção" no formulário de inscrição,
conforme consta nos Anexos III, IV e V deste Edital.
1.7 O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo VI deste Edital.
1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo VII deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio
do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
1.10 Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.
2. DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:
- Ensino Superior Completo
- Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 13.994,78
- Valor da Inscrição: R$ 130,00 (cento e trinta reais)
.
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO
.
Área
Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
.
Judiciária
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior,
reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação.
- Ensino Superior Completo
- Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 8.529,65
- Valor da Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais)
.
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
.
Área
Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
.
Administrativa
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em qualquer área, fornecido por instituição de nível
superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe
09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e
homologada pelo
Conselho de Administração,
sessão de
22/04/2014; Processo
Administrativo 6.839/2006. Processo
Administrativo PAe 0017793-18.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira
Apostila ao Termo de Credenciamento 024/2015 (20263829) da empresa Clínica de
Fisioterapia Santa Isabel Ltda.-ME. Objeto: Alterar o Termo de Credenciamento 024/2015
(1215405), firmado entre o TRF1 e a Clínica de Fisioterapia Santa Isabel Ltda.-ME, para
substituir a Responsável Legal de Maria Isabel Azevedo Dias, para Ana Paula Azevedo Dias,
em conformidade com o subitem 4.3 da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Credenciada.
Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral, e pela empresa
Ana Paula Azevedo Dias, Administrador.