DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800125
125
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
lusófonos, por meio de apoio a iniciativas conjuntas, que estimulem a criação de
plataformas de diálogo e intercâmbio entre as comunidades de língua portuguesa,
abrangendo desde eventos culturais até programas educacionais que celebrem e ressaltem
a riqueza e a pluralidade da lusofonia. Vigência: início: 16/04/2024 final: 21/12/2025.
Signatários: pelo Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, e Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pelo Município de Coimbra: José Manuel Silva, Presidente, pela Associação
Portugal Brasil 200 Anos: José Manuel Diogo, Presidente da Direção.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
O Senado Federal, em atendimento ao disposto no item 4.3 do Edital de
Credenciamento nº 001/2023, cujo o Aviso foi publicado no Diário Oficial da União em
29/05/2023, torna pública a homologação do cadastro de RIBS ON THE TRUCK, CNPJ n°
20.545.846/0001-14, e CHICO CHICÓ CULINÁRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n°
44.097.005/0001-50, referente à concessão de autorização de uso, a título precário e
oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço do tipo Food Truck em eventos
a serem realizados nas dependências do Senado Federal, de acordo com calendário a ser
divulgado durante a vigência do credenciamento. Prazo de validade: 11/04/2024 a
11/04/2025 (Item 4.7 do Edital).
Brasília- DF, 17 de abril de 2024.
ANA CAROLINA COUTINHO VILLANOVA
Chefe de Serviço do SEEXCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.016511/2023. Objeto: Fornecimento de monitores de
uso geral de, no mínimo, 23 (vinte e três) polegadas, com garantia de funcionamento
por 36 (trinta e seis) meses, bem como os respectivos cabos de conexão de vídeo
(HDMI ou DisplayPort), de acordo com os termos e especificações do edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Copel -senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico
Administrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-
5-90052-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/04/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Fornecimento de monitores de uso geral de,
no mínimo, 23 (vinte e três) polegadas, com garantia de funcionamento por 36 (trinta
e seis) meses, bem como os respectivos cabos de conexão de vídeo (HDMI ou
DisplayPort), de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 17/04/2024) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 009/2022 celebrado entre o STF
e a pessoa jurídica CENTRO RURAL DE REABILITAÇÃO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA,
CNPJ
41.858.171/0001-33
(Proc.
nº 9084/2021).
Objeto:
excluir
a
especialidade
neuropediatria e incluir pacotes de terapias especiais no contrato vigente. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 17/4/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr.
Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão
de Pessoas; pela Contratada, Sra. Angelica Avila Miranda, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n 07 ao Contrato de Credenciamento n 14/2021 celebrado entre o STF
e a pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS -
UNIDADES BRASÍLIA I, II E III, CNPJ 61.590.410/0005-58, /0006-39 e /0007-10 (Proc. nº
1004/2021). Objeto: alterar o endereço da Unidade Brasília II. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 17/4/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo
Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de
Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 0014582024. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de
bebedouros industriais e elementos filtrantes para o STF.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 18/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede
- 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-
90023-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
18/04/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/05/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
Edital
também 
disponível
em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/04/2024) 40001-00001-2024NE000001
SECRETARIA DO TRIBUNAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
ADENDO Nº 1 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 1/2024
Adendo 
nº 
1 
ao 
Edital
de 
Credenciamento 
nº 
1/2024. 
Objeto:
Credenciamento 
de 
pessoas 
jurídicas 
para 
prestação 
de 
serviços 
nas 
áreas
odontológica,
de assistência
e
atendimento
médico, paramédico,
ambulatorial,
auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços de internação domiciliar e/ou hospitalar,
destinados aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios sociais do
STF-MED, com vistas à manutenção e complementação da rede credenciada. Adendo nº
1 ao Edital de Credenciamento nº1/2024 disponível no sítio www.stf.jus.br.
Esclarecimento: endereço eletrônico:stfmed.prestador@stf.jus.br, telefones (61) 3217-
5961/5962.
Brasília, 16 de abril de 2024.
EDUARDO DA SILVA TOLEDO
Diretor-Geral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 40003
Nº Processo: 10975/2023. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de
eletrodomésticos, conforme condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência, com 5 itens
licitados. Edital: 18/04/2024.Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90009-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 3725-8/2023. Objeto: Registro de preços para eventual prestação
de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e
conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Municipais
2024, pelo período de 12 (doze) meses, consoante especificações, exigências, quantidades
e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/04/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90019-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Farão
parte deste Registro de Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais
- TREs, que ficarão responsáveis por suas respectivas contratações..
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/04/2024) 70001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 2018.00.000007558-6.
6º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 50/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL -
TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1.
Revisar, a partir de 1º/1/2023, o RAT ajustado para 0,50%, sendo composto pelo risco
ambiental do trabalho (rat) de 1% e fator acidentário de prevenção (fap) de 0,50%; 2.
Repactuar, a partir de 1º/5/2023, os preços: a) reajuste salarial de 4,18%, conforme cláusula
terceira da CCT; e b) majoração do auxílio alimentação para R$ 33,51, conforme cláusula
décima segunda da CCT, considerando os descontos constantes do parágrafo segundo da
mesma cláusula; e 3. Prorrogar, a partir de 1º/1/2024, o percentual de encargos sociais e do
LDI, mantendo-se os percentuais do exercício-financeiro de 2023, tendo em vista a aprovação
da Lei n.º 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de
dezembro de 2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.480.359,33. Data de Assinatura:
12/04/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE, e
Elmo Toledo Lacerda, Sócio, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 1/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: FRANCISCA JAVIERA GALLARDO CONEJERA;
OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme
consta 
no 
termo 
de 
credenciamento; 
FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei 
n. 
8.666/93 
e,
subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de
licitação; PROCESSO SEI N.: 0002297-46.2020.4.90.8000 e 0001112-31.2020.4.90.8000;
DATA DE ASSINATURA: 17/04/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da homologação e
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE
SOUZA CORDEIRO - Secretário-Geral/CJF e ANA MARIA GASQUER VICENTIN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 006/2022; CONTRATANTE:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELI-ME; CNPJ: 22.575.793/0001-00; OBJETO: a) reajuste sobre o valor do contrato no
percentual de
5,289060%, com efeitos financeiros
a partir de
16/05/2023; b)
prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência contratual, compreendendo o período
de 16/05/2024 a 15/05/2025; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Lei n.
10.192/2011, art. 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e
61; cláusula décima do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula
sétima do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 6/2022; PRO C ES S O
N.:
0002265- 86.2021.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA: 17/04/2024;
VIGÊNCIA:
16/05/2024 a 15/05/2025; VALOR DO ADITIVO: R$10.528,92; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
- PTRES: JC - 168312; N.D.: 33.90.39.78; SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro
- Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e Hugo Flávio Ribeiro
Silva - Representante Legal/CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-ME.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo TST nº 6006974/2024-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST, Advocacia
Geral da União - AGU e a Procuradoria-Geral Federal - PGF, Objeto: Cooperação técnica para
a racionalização da tramitação de processos relacionados às autarquias e fundações públicas
representadas pela PGF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum
ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento
à resolução consensual das controvérsias, conforme os parâmetros estabelecidos no plano de
trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses, com eficácia a partir de sua assinatura. ASSINATURA:
16/4/2024. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente; e Ministro Aloysio Corrêa da
Veiga, Vice-Presidente do TST. Pela AGU: Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-
Geral da União; Pela PGF Dra. Adriana Maia Venturine, Procuradora-Geral Federal.