DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800140
140
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
relacionadas aos aspectos legais dos serviços de Internet e às questões da inclusão digital no
Estado da Paraíba: e b) a disponibilização de link de acesso à Internet e hotspots (pontos de
acesso sem fio livre à Internet) nas dependências de comunidades quilombolas selecionadas
entre as integrantes do "Aquilomba, Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social
do TRT-13". Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da
assinatura: 27/02/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador-Presidente,
pelo TRT da 13 Região, e Percival Henriques de Souza Neto, Presidente, pela AN I D.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 5/2024
Processos TRT nos. 2.372/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, doravante
denominada SECTIES-PB (CNPJ: 49.651.124/0001-26). Objeto: Formalização de parceria entre
as entidades signatárias, com a finalidade de promover ações de formação técnica voltadas
às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como forma de prepará-las para
o desenvolvimento pessoal e profissional, bem como propiciar a tal público a imersão no
mundo tecnológico e científico, através de atividades e eventos. Fundamentação Legal: Lei
nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a iniciar-se da data de sua assinatura. Data da
assinatura: 09/04/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente,
pelo TRT da 13 Região, e Cláudio Furtado, Secretário-Geral, pela SECTIES-PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRE/PB Nº 1/2024
Processo TRT n. 1.862/2024. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (CNPJ n.
06.017.798/0001-60) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Objeto: estabelecer parceria
entre as partes por meio de disponibilização de instalações físicas nos seus fóruns para
funcionamento de Pontos de Inclusão Digital (PID), a fim de permitir a realização de atos
processuais, de forma virtual por parte dos órgãos envolvidos neste ACORDO DE COOPERAÇÃO,
nos municípios em que não estejam fisicamente instalados, nos termos do art. 4º da Resolução
CNJ 508/2023, de 22 de junho de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
assinatura. Data da assinatura: 01/03/2024. Assinam: Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, João Benedito da Silva, Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Manuel Maia de Vasconcelos Neto, Diretor do Foro da
Justiça Federal de Primeiro Grau na Paraíba, pela Justiça Federal/PB, e Thiago de Oliveira Andrade,
Desembargador Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13/PB, TRE/PB, TJ/PB. TCE/PB,JF-PB E UFPB - 2024
Processo TRT n. 1.070/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira
Região, CNPJ nº 02.658.544/0001-70, doravante denominado TRT13, Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (CNPJ n. 06.017.798/0001-60), doravante denominado TRE-PB, o
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, CNPJ nº 11.431.327/0001-34, doravante
denominado TJ-PB, o Tribunal de Contas do Estado da Paraína, CNPJ nº 11.435.633/0001-
49,
doravante
denominado
TCE-PB,
a
Justiça
Federal
da
Paraíba,
CNPJ
nº
05.433.643/0001-42, doravante denominada JF-PB, e a Universidade Federal da Paraíba,
CNPJ nº 24.416.174/0001-06, doravante denominada UFPB. Objeto: Conjugação de
esforços entre
os partícipes
visando à
implementação de
programas e
ações
interinstitucionais de Sustentabilidade (Conecta Sustentabilidade). Fundamentação: CF.
1988, arts 225 e 170, caput e inciso VI e art. 23, inciso IV, Lei nº 12.305/2010,
Recomendação nº 11/2007 do CNJ, Resolução nº 400/2021 do CNJ e Lei nº 14.133/2021
e Decreto nº 7.746/2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua
assinatura. Data da assinatura: 26/02/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade,
Desembargador Presidente, pelo TRT13, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão, Presidente, pelo TRE-PB, João Benedito da Silva, Desembargador Presidente,
pelo TJ-PB, Antônio Nominando Diniz Filho, Presidente Conselheiro, pelo TCE-PB, Manuel
Maia de Vasconcelos Neto, Diretor do Foro em 1º Grau, pela JF-PB, e ValdineY Veloso
Gouveia, Reitor, pela UFPB.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
- SECITEC 2024
Processos TRT nos. 2.541/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e
Prefeitura Municipal de João Pessoa (CNPJ Nº 08.806.721/0001-03), por intermédio da
Secretaria de Ciência e Tecnologia (CNPJ nº 08.778.326/0001-56), doravante denominada
SECITEC. Objeto: Propiciar condições para a cooperação técnico-científica entre o TRT13 e a
SECITEC, com vistas a implementação de atividades conjuntas, de interesse das partes, no
âmbito do Centro Integrado da Justiça Social (CIJUS), vinculado ao TRT13, iniciativa que visa
contribuir para a qualificação de pessoas em vulnerabilidade social cadastradas no Cijus, com
vistas a sua inserção no mundo do trabalho, bem como outras iniciativas sociais inovadoras
que, durante a vigência deste instrumento, sejam pactuadas entre as Pastes, objetivando a
consecução do propósito público. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02
(dois) anos, a contar de sua assinatura. Data da assinatura: 03/04/2024. Assinam: Thiago de
Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Guido Lemos de
Souza Filho, Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia da PMJP, pela SECI T EC .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT N. 01/2024,
Processo TRT n. 1.000/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região e Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (CNPJ n. 08.778.284/0001-53). Objeto:
Retificação de Cláusulas e do Anexo I - Termo de Compromisso - do Convênio TRT13 nº 01/2024,
ajustando-as ao Termo de Protocolo TRT 13/SEAP-PB Nº 11/2024, conforme previsão do inciso I,
alínea a, e do inciso II, alínea c, do art. 124 da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 26/03/2024.
Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo Tribunal, e João Alves de
Albuquerque, Secretário, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, SEAP-PB.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024
Processo TRT n.º 1.893/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Banco
do Brasil S.A. (CNPJ n.º 00.000.000/0001-91). Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo
Banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os
recursos retidos de rubricas constantes de planilha de custos e formação de preços dos
contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos
das contas abertas. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23 de maio de 2024,
conforme o disposto no art. 106, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 11/03/2024.
Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo TRT da 13.ª Região, e Allen Wylder Holanda
Arruda, Gerente-Geral da Agência Setor Público João Pessoa/PB, pelo Banco do Brasil S.A.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO 11/2024
EXTRATO DE CONTRATO 11/2024 - PROAD 1230/2023, que celebram entre si de um
lado o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a.REGIÃO e, de outro, EMPRESA
WAVE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ -MF
17.991.869/0001-48,
resolvem
celebrar
a
contratação
direta,
por
meio
de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei n.
14.133/2021, Objeto- Empresa especializada para manutenção corretiva do sistema
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROAD 2109/2022
O TRT-14ª Região,
torna pública, a HOMOLOGAÇÃO
e ADJUDICAÇÃO,
correspondente à Contratação de empresa especializada, mediante dispensa eletrônica de
licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e Portaria 517/2022 e
alterações, visando a aquisição de cadeiras de rodas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, em anexo ao edital da Dispensa
Eletrônica nº 02/2024. empresa GABRIEL GERMANO DA SILVA, CNPJ- 48.735.705/0001-83,
no valor de R$ 6.250,00
Porto Velho, 3 de abril de 2024.
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário Administrativo/Ordenador de Despesas do TRT14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80011
Nº Processo: 30884/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços de
coordenação e infraestrutura de apoio para eventos, destinados à realização do 24º
Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT 15ª
Região, que acontecerá no Expo Dom Pedro, nos dias 7, 8 e 9 de agosto de e 2024,
no horário das 07 às 22 horas, com um público estimado de 1.000 (mil) pessoas,
conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Barao de
Jaguara, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/05/2024
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
As
especificações
consignadas
no
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas
única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do
edital..
ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 17/04/2024) 80011-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
audiovisual do Auditório, Plenário e Plenarinho do Edifício-Sede do Tribunal Regional
Do Trabalho da 14ª Região, nos termos expostos abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento., A vigência da contratação terá prazo de
90(noventa) dias, com início a partir da assinatura do contrato. O valor da contratação
é de R$76.068,00. Na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021, data da Assinatura:
15.04.2024. CONTRATANTE, LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR, Diretor-Geral e Ordenador
de Despesas do TRT 14ª Região, CONTRATADO em 16.04.2024, representada neste ato
pelo Sr. RUSLAN VIANA.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 80021
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO torna público para o
conhecimento dos interessados que realizará procedimento auxiliar de contratação, na
modalidade CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto 11.878/2024 e
Resolução CSJT nº 199/2017. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas
a funcionar pelo Banco Central Do Brasil, interessadas na concessão de crédito pessoal,
mediante consignação em folha de pagamento, para magistrados e servidores, ativos,
inativos, bem como pensionistas civis, pertencentes à folha de pagamento do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região. Edital disponível a partir de: 18/04/2024 no site
www.gov.br/compras. A documentação exigida deverá ser apresentada pelo interessado
exclusivamente através do e-mail: sepap@trt21.jus.br. O edital também poderá ser
acessado pelo site: www.trt21.jus.br, em "Transparência - Contas Públicas - Licitações".
MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS
Diretor Geral/Ordenador de Despesa
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 01/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: A C DA S PINTO, com registro no C.N.P.J/M.F. sob o
n. 27.279.291/0001-55. OBJETO: o objeto do presente instrumento consiste na
contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo, visando
suprir as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá em 2024. Valor do
presente Termo de Contrato: R$51.245,00 (cinquenta e um mil duzentos e quarenta e
cinco reais). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do presente contrato
ocorrerá à conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento da Justiça Federal,
no Programa de Trabalho N° 168312, Natureza da Despesa N° 339030. DATA DE
ASSINATURA: 05/02/2024. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal, Diretor
do
Foro, pela
Contratante,
Ana
Clara da
Silva
Pinto,
representante legal,
pela
Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 01/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: M. DA SILVA OLIVEIRA EIRELI-ME, com registro no
C.N.P.J/M.F. sob o n. 00.451.408/0001-80 . OBJETO: o objeto do presente instrumento
consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de material de
consumo, visando suprir as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá
em 2024. Valor do presente Termo de Contrato: R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos
reais). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do presente contrato
ocorrerá à conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento da Justiça
Federal, no Programa de Trabalho N° 168312, Natureza da Despesa N° 339030. DAT A
DE ASSINATURA: 05/02/2024. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Fe d e r a l ,
Diretor do Foro, pela Contratante, Marcial da Silva Oliveira, representante legal, pela
Contratada.
Fechar