DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2022 - TOMADA DE PREÇO N° 010/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa ARNALDO SANTIAGO LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação artigo
65, inciso II alínea "d" e § 1º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores visando à
reprogramação, alterando o Contrato nº 101/2022, firmado entre este município e a
empresa ARNALDO SANTIAGO LTDA.
DAS ALTERAÇÕES: Em razão da reprogramação, e em virtude do disposto na justificativa
elaborada pela área técnica e documentos apresentados pela contratada, fica acrescido ao
valor total do contrato a importância de R$ 87.616,36 (oitenta e sete mil, seiscentos e
dezesseis Reais e trinta e seis centavos), passando o valor total atualizado do contrato de
R$ 571.676,50 (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e seis Reais e
cinquenta centavos) para R$ 659.292,86 (seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e
noventa e dois Reais e oitenta e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do
presente TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICO S
Funcional: 15.451.0007 - Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1.027 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de
Águas Pluviais e Restauração Funcional
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.2.0500 (0500) - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código reduzido: 000501
RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 101/2022, no que
não contrariar o Termo Aditivo.
DATA: 16 de abril de 2024.
ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Pelo Contratante.
ARNALDO SANTIAGO- Pelo Contratado.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
Processo Administrativo nº 041/2024
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá
licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a
seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - conforme Contrato de
Repasse nº 914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1078925-19 - no Município de
Porto Murtinho-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência
poderá
ser
obtido
pelos
interessados
através
do
link:
https://e-
gov.betha.com.br/transparencia/01037
093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-
br/ ou por e-mail: licitacao@portomurtinho.ms.gov.br, para mais informações acerca do
edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506.
Data abertura: 13/05/2024 - Horas: 08hs00.
Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).
Porto Murtinho MS, 17 de abril de 2024.
MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23899/2024
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste MS, Estado do Mato Grosso do
Sul, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº
3103/2024, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, para correções no projeto, em
atendimento a notificações do Tribunal de Contas MS, torna público para conhecimento
dos interessados que, ANULA a licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob regime
Menor Preço por Item, de conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, e pelo
Edital, com o objetivo de Seleção da proposta mais vantajosa para o Município visando a
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, ovo, leite e derivados, pão francês e
hortifrutis) para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da
rede municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal
de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, para as devidas correções e a formalização de
um novo Procedimento Licitatório
São Gabriel do Oeste - MS, 17 de abril de 2024
RONILSO FREITAS BRANDÃO
Superintendência de Compras e Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
Em face ao julgamento e classificação das propostas constantes da Ata de
Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2024, que
tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa para o Município visando a aquisição de
gêneros alimentícios para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE, da rede municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, DECLARO VENCEDORAS as empresas: DJE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME para os itens 20, 26 ao 32, 34, 38 ao 42 com valor
total de R$ 31.883,80 (Trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos),
JEAN CARLOS LEPAMARA LTDA ME para os itens 6, 18, 19 e 43 com valor total de R$ 18.769,60
(Dezoito mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), MARCIANO BORTOLI EPP
para os itens 7, 9, 16, 21 ao 25 e 35 com valor total de R$ 44.154,60 (Quarenta e quatro mil,
cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), ROYAL SOLUCOES COMERCIO &
SERVICOS LTDA ME para os itens 1 ao 4 com valor total de R$ 119.530,00 (Cento e dezenove
mil, quinhentos e trinta reais) e a empresa TREVO ALIMENTOS LTDA EPP para os itens 5, 8, 10
ao 15, 17, 33, 36 e 37 com valor total de R$ 23.666,00 (Vinte e três mil, seiscentos e sessenta e
seis reais)
São Gabriel do Oeste - MS, 11 de abril de 2024
POLIANA DE OLIVEIRA GOMES
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão
Eletrônico nº 90009/2024, Processo nº 012/2024. Objeto: aquisição de motor para o portão.
DATA: 02/05/2024 quinta-feira. HORÁRIO: 13:00 Horas (Horário de Brasília/DF).
Informações
e
obtenção
do
Edital:
www.camarauberlandia.mg.gov.br,
www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: compras@camarauberlandia.mg.gov.br; telefones: (34)
3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194.
Uberlândia, 15 de abril de 2024.
SUÊ CASTILHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica
nº 005/2024, Processo Licitatório nº 039/2024, na data de 06/05/2024, às 09h00min,
objetivando a contratação de empresa na área de construção civil, para fins de execução
de obra de calçamento em pavimento intertravado com bloquete sextavado, em estrada
vicinal, Morro Salazar, tudo conforme planta e projeto executivo. A obra será executada
com recurso proveniente do Contrato de Repasse nº 947574/MIDR/CAIXA. O Edital poderá
ser retirado no site: www.araponga.mg.gov.br. O processo será realizado por meio da
plataforma www.bllcompras.org.br. Informações pelo telefone (31) 3894-1100.
Araponga/MG, 16 de abril de 2024.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.022/2024
Aviso de Licitação. Processo 031/2024.
O Município torna público a aquisição de materiais de limpeza automotiva
(desengraxante alcalino, shampoo automotivo e ativado concentrado), para a higienização
da frota de veículos leves, ônibus, caminhões e maquinas que atendem as atividades
realizadas por diversas secretarias da prefeitura municipal de Araxá-MG. Acolhimento das
propostas 19/04/2024 a partir das 17:00 horas até 03/05/2024 às 08:30 horas; Abertura
das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 03/05/2024 às 08:35
horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e
www.araxa.mg.gov.br no dia 19/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Em 17 de abril de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.001/2024
Processo 003/2024.
A Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá torna público a contratação
de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria nas áreas orçamentária,
contábil e financeira para atender as necessidades da Fundação da Criança e do Adolescente
de Araxá. Acolhimento das propostas 18/04/2024 a partir das 17:00 horas até 06/05/2024
às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços
dia 06/05/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br
e www.fcaa.mg.gov.br no dia 18/04/2024. Setor de Licitações: (34) 3691-7192.
Em 17 de abril de 2024
TACIANA PINTO DE ALMEIDA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - PRC 35/2024
O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará o Credenciamento
Eletrônico nº 001/2024, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de
01/04/2021, e publica o seguinte objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para
prestação de serviços profissionais médicos, para atendimento em regime de plantão, na
unidade do pronto atendimento de Arceburgo/MG. Data de início de recebimento das
propostas: 10/05/2024 às 07h00min pela plataforma AMM Licita. Esclarecimentos:
Plataforma AMM Licita.
Arceburgo/MG, 17 de abril de 2024.
GILSON PEREIRA DE MELLO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0063/2024 -
Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0025/2024 - Objeto: Registro de Preços para
eventual contratação de empresa para prestação de serviço de equipe de apoio em
festividades e demais eventos a serem realizados pelo Departamento Municipal de
Turismo. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 29/04/2024, às
08h25min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia
29/04/2024, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico
www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-
DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-3204; e-mail
licitacoes@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.
Baependi, 16 de abril de 2024.
DOUGLAS STADUTO SOUZA
Prefeito
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