DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 352, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIANA COUTO MONTEIRO DE BARROS, matrícula no
SIAPE nº 1992719, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Saúde do
Trabalhador, FCE 1.07, código 24.0408, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto
Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA FNS Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 542722, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 344, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.050602/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar ELIANE MARIA DE ANGELIS ANDRADE, matrícula SIAPE 466105,
ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Acompanhamento de Projetos de
Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da Coordenação de Gestão Técnica e
Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva,
deste Ministério FCE 1.09, código n.º 16.0053, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido
encargo VERA LOPES DOS SANTOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 349, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25039.000113/2024-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GLORIA ASSUNTA DE ARAUJO, matrícula SIAPE
475459, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da
Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tefé, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, da Secretaria de Saúde
Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0086.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 92, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora WALDIRIA MARIA
SIQUEIRA AYRES, no Cargo de Agente de portaria, Matrícula nº 596647, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º,
II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000337/2023-12)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 93, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ MARIA DA SILVA,
no Agente Administrativo, Matrícula nº 529522, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de
fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo
nº 25020.001466/2021-58)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 95, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora DALMA DA SILVA
MATOS, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530229, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº
103/2019. (Processo nº 25020.000235/2020-46)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 97, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor DOGIVAL JOSÉ DOS
SANTOS, no Cargo de Agente de saúde pública, Matrícula nº 518024, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº
103/2019. (Processo nº 25020.002597/2019-38)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ZEDEQUIAS SARAIVA DE SOUZA,
matrícula SIAPE 236563, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.001165/2023-55).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000979-
94.2019.5.08.0106 
e 
no 
Parecer
de 
Força 
Executória 
nº
00174/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor
Antônio da Rocha Moraes, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula
0501688, em decorrência do trânsito em julgado que invalidou a transmudação do regime
para estatutário, com consequente retorno à condição de celetista. (Processo SEI nº
00737.006976/2023-86).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 38, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000114-
19.2019.5.23.0031 
e 
no 
Parecer
de 
Força 
Executória 
nº
00013/2023/EATETRAB/EADM1/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor
Geirane Alves da Silva, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula 0503491, em
decorrência do trânsito em julgado que invalidou a transmudação de regime para
estatutário, com consequente retorno à condição
de celetista. (Processo SEI nº
00737.002491/2022-32).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Aposentar compulsoriamente, a contar de 25.01.24 o servidor José Moacir de Souza
Castro Moura, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0562783, pertencente ao
Quadro de Servidores do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios previstos no inciso III,
§1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25010.000606/2024-32).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a IRLANDA CABRAL DE OLIVEIRA ROSA, na
qualidade de cônjuge, a contar de 20/03/2024, referente ao ex-servidor CARLOS JAIME
ROSA, matrícula SIAPE n.º 0573184, Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão NI-I, do
Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219,
inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º
13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU
n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000301/2024-71)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ