DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Suplente: Luiz Carlos Floriani.
k) - Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB:
Titular: Carlos Daniel Del Snatos Seidel; e
Suplente: Peterson Prates.
l) - Organização das Cooperativas do Brasil - OCB:
Titular: Eduardo Lima Queiroz; e
Suplente: Daniel Campos Antunes.
m) - Agência de Desenvolvimento
Solidário da Central Única dos
Trabalhadores - ADS/CUT:
Titular: Admirson Medeiros Ferro Júnior; e
Suplente: Almir dos Santos Alves.
Art. 2º A participação no Conselho Nacional de Economia Solidária será
considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MTE nº 3.871, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, seção 2, página 86.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e tendo em vista o parágrafo único do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores JOSÉ ANTÔNIO SANTANA ECHEVERRIA,
matrícula SIAPE nº 1548303, Analista em Infraestrutura de Transportes, e HENRIQUE OTTO
COELHO, matrícula SIAPE nº 1458677, Analista em Infraestrutura de Transportes, ambos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participarem do "XXII
Congresso Ibero-Latino-Americano de Asfalto (CILA)", na cidade de Granada, no Reino da
Espanha, no período de 20 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016,
art.18, § 7º. Processo nº 50000.010277/2024-02.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 160, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.008059/2024-08, resolve:
Nomear RODRIGO SANTOS FERREIRA, CPF nº 396.***.***-36, matrícula SIAPE
nº 3386806, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Política e Planejamento Integrado, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e
Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.101664/2024-16, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Gione Boligon, matrícula SIAPE nº 1538858, para exercer
o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50623.000595/2024-20, resolve:
Nº 1.895 - Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO ALVES DA SILVA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1534344, da função de Chefe do Serviço de Engenharia
Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.896 - Art. 1º Designar o servidor JOEL MARQUES DE QUEIROZ, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2454562, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.013568/2024-85, resolve:
Nº 1.897 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Gustavo Bringhenti, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064314, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador de Desapropriação, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e
Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.898 - Art. 1º Designar a servidora Yonara Patrícia Prado Lôbo, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063920, para substituir a função de
Coordenador
de 
Desapropriação,
código 
FCE
1.10,
da 
Coordenação-Geral
de
Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta
Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.902, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50620.000310/2024-81, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Miguel Almeida dos Santoss,Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2063960, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do
Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.903, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50610.006432/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1548217, para substituir a função de Coordenador de
Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Rio Grande do Sul, da data da publicação até 3/5/2024, em razão do
afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES,
Secretária-Executiva, para participar do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia 2024 e
representar o Ministério do Turismo na Assinatura do Acordo de Cooperação com a
PROCOLOMBIA e a EMBRATUR, em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período
de 17 a 20 de abril 2024, inclusive trânsito (72031.002066/2024-63).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.150, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a LUCIMAR DA SILVA CREDIE MOURAO BASTOS pensão civil por
morte, a partir de 14 de março de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ALBERTO
CREDIE MOURAO BASTOS, matrícula 1.737.478-2, ocupante do cargo de Analista, Classe
Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23,
§4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16,
inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos
percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o
que consta do processo nº 266414.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 4 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 8
de abril de 2024, Seção 2, página 58, que autoriza o afastamento do País do integrante do
Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO;
onde se lê: "no período de 16 a 20 de abril de 2024...",
leia-se: "no período de 16 a 21 de abril de 2024...".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.053, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101038/2024-94, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO FERNANDO FROHLICH, matrícula SIAPE nº
1170921, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência e Estudo para
Inovação, código CCE 1.13, na Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais
da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.