DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 51, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Gustavo Pessanha Velloso - GABPRR30, no dia 15/04/2024, em virtude de usufruto de
banco de horas da titular.
Art. 2º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12 ,no período de 15 a 19/04/2024, em virtude de férias
da titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 156, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Juliana Carolina Souza Santos, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32806, da função de confiança de Secretária
Nível I (FC-1) da Chefia de Gabinete de Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º Designar a servidora cedida Veronica Aparecida de Moraes, Agente
Universitária, pertencente ao quadro da Universidade do Estado de Mato Grosso, para
exercer a função de confiança de Secretária Nível I (FC-1) da Chefia de Gabinete de
Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 313, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear MARCOS FELIPE KONDO NITTO, bacharel em Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Melissa Garcia
Blagitz de Abreu e Silva da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.417, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
dados e informações constantes do 20.02.0001.0009727/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/10/2023, a prorrogação
da cessão do servidor MARCOS AUGUSTO WILLMANN SAAR DE CARVALHO, matrícula nº
6002664-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo
a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, na Coordenadoria Administrativa da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENAMAT.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 531, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1402.0000052/2024-82, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de abril de 2024, o servidor ANDRÉ
MATHEUS DE ASSIS MORAIS, matrícula nº 6009601-2, do cargo de Analista do MPU/Direito
código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do
Trabalho no Município de Ji-Paraná - PRT 14ª Região/RO/AC, da carreira de Analista do
Ministério Público da União.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de
julgamento no período de 1/4 a 30/4/2024;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
ANEXO
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 1/4/2024
2ª
Philippe Gomes Jardim
. 1/4/2024
3ª
Marlise Souza Fontoura
. 1/4/2024
5ª
Adriane Arnt Herbst
. 1/4/2024
8ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 2/4/2024
5ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 3/4/2024
3ª
Philippe Gomes Jardim
. 3/4/2024
4ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 3/4/2024
7ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 3/4/2024
11ª - virtual
Márcia Bacher Medeiros
. 3/4/2024
11ª - presencial
Márcia Bacher Medeiros
. 3/4/2024
SEEx.
Cristiano Bocorny Corrêa
. 4/4/2024
SEEx.
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 8/4/2024
1ª
Márcia Bacher Medeiros
. 8/4/2024
3ª
Victor Hugo Laitano
. 8/4/2024
SDC
Marcelo Goulart
. 8/4/2024
SDI-I
Silvana Ribeiro Martins
. 9/4/2024
5ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 9/4/2024
8ª
Adriane Arnt Herbst
. 10/4/2024
3ª
Márcia Bacher Medeiros
. 10/4/2024
4ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 10/4/2024
6ª
Victor Hugo Laitano
. 10/4/2024
7ª
Philippe Gomes Jardim
. 10/4/2024
11ª - virtual
Marlise Souza Fontoura
. 10/4/2024
11ª - presencial
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 10/4/2024
SEEx.
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 10/4/2024
SDI-I
Silvana Ribeiro Martins
. 11/4/2024
2ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 11/4/2024
5ª
Philippe Gomes Jardim
. 11/4/2024
SEEx.
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 15/4/2024
2ª
Victor Hugo Laitano
. 15/4/2024
3ª
Philippe Gomes Jardim
. 15/4/2024
SDI-II
Marlise Souza Fontoura
. 16/4/2024
3ª
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 17/4/2024
1ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 17/4/2024
3ª
Silvana Ribeiro Martins
. 17/4/2024
4ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 17/4/2024
6ª
Philippe Gomes Jardim
. 17/4/2024
7ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 17/4/2024
11ª - virtual
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 17/4/2024
11ª - presencial
Adriane Arnt Herbst
. 18/4/2024
8ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 18/4/2024
SEEx.
Marlise Souza Fontoura
. 22/4/2024
3ª
Adriane Arnt Herbst
. 22/4/2024
5ª
Silvana Ribeiro Martins
. 22/4/2024
8ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 22/4/2024
SDI-I
Cristiano Bocorny Corrêa
. 23/4/2024
3ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 23/4/2024
5ª
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 24/4/2024
1ª
Márcia Bacher Medeiros
. 24/4/2024
3ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 24/4/2024
6ª
Adriane Arnt Herbst
. 24/4/2024
7ª
Marlise Souza Fontoura
. 24/4/2024
9ª
Silvana Ribeiro Martins
. 24/4/2024
11ª - virtual
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 24/4/2024
11ª - presencial
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 24/4/2024
SEEx.
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 25/4/2024
2ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 25/4/2024
10ª
Marlise Souza Fontoura
. 25/4/2024
8ª
Márcia Bacher Medeiros
. 30/4/2024
3ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 30/4/2024
5ª
Vitor Hugo Laitano
. 30/4/2024
7ª
Adriane Arnt Herbst
. 30/4/2024
11ª
Cristiano Bocorny Corrêa
PORTARIA Nº 106, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar a Dra. Adriane Arnt Herbst para atuar perante a Vice-Presidência
do
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
4ª
Região
nas audiências
dos
seguintes
processos:
. 11/3/2024
RPP 0020230-90.2024.5.04.0000
. 13/3/2024
RPP 0021018-07.2024.5.04.0000
b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 4/3/2024
DCG 0021396-60.2024.5.04.0000
. 4/3/2024
DCG 0021396-60.2024.5.04.0000
. 5/3/2024
RPP 0020613-68.2024.5.04.0000
. 5/3/2024
RPP 0026692-97.2023.5.04.0000
. 7/3/2024
RPP 0029280-77.2023.5.04.0000
. 7/3/2024
RPP 0027592-80.2023.5.04.0000
. 12/3/2024
RPP 0021444-19.2024.5.04.0000
. 19/3/2024
RPP 0022417-71.2024.5.04.0000
. 19/3/2024
DC 0020425-75.2024.5.04.0000
. 19/3/2024
DC 0020233-79.2023.5.04.0000
. 20/3/2024
DC 0020341-74.2024.5.04.0000
. 20/3/2024
DC 0021392-23.2024.5.04.0000
. 22/3/2024
PMPP 0022026-58.2020.5.04.0000
c) designar o Dr. Victor Hugo Laitano para atuar perante a Vice-Presidência
do
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
4ª
Região
nas audiências
dos
seguintes
processos:
. 26/3/2024
RPP 0022899-19.2024.5.04.0000
. 27/3/2024
DCG 0023057-74.2024.5.04.0000
. 29/3/2024
DCG 0023065-51.2024.5.04.0000