DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº072 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1042024 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo
OBJETO é O objeto da licitação é a aquisição de paquímetro para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais,
nas condições estabelecidas neste edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90095/2024-Comprasnet, de interesse da PEFOCE,
cujo OBJETO é a aquisição de mastros para hasteamento de bandeira, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão
ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1517
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1517/2023- Comprasnet, referentes aos itens 3 e 4 homologados
e o item 5 fracassado de interesse da SESA, cujo objeto da presente licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais Material Médico Hospitalar,
nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Licitantes-IAL do Edital, torna público
o AVISO DE RESULTADO DA PROPOSTA da Licitação Pública Internacional-LPI Nº20230018 de interesse da Superintendência de Obras Públi-
cas-SOP, cujo objeto destina-se à CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ – 1º GRUPO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO: LOTE ÚNICO
- PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-187, TRECHO: ENTR. CE-284 (BARRA) – BARÃO DE AQUIRAZ, COM EXTENSÃO DE 36,61 KM. (i)
EMPRESA PARTICIPANTE : MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. (ii) PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA ADEQUADA:
Sim. (iii) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. com o valor global de
R$37.736.861,13(Trinta e sete milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e treze centavos). PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER-
VAÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos,
lixo orgânico, entulho e poda em contêineres, com capacidade de 5m³, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-PGE, e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), contado a
partir de sua assinatura , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$
105.162,72 (cento e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) pagos em Conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante,
Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Mark Augusto Lara Pereira, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA
CRISPA JÚNIOR . OBJETO: Contratação de serviços de manutenção e conservação das áreas ajardinadas, bem como serviços de limpeza, manutenção
arbórea e jardineiras suspensas da sede da Arce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2024/04264, e seus anexos, os preceitos
do direito público e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), pagos em consonância com o Termo de Referência, anexo ao Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.7531200070.1. 421.20151.339039.2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: João
Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº048/2024.
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, APÓS RECURSO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 14 da Lei Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo; considerando o
Decreto Nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; considerando a Instrução Normativa Nº
01/2020, de 10 de setembro de 2020, que estabelece normas para observância às atribuições do ouvidor setorial previstas no Art. 28, do Decreto Estadual Nº
33.485/2020; considerando a Portaria Nº 97/2020, de 09 de novembro de 2020, que disciplina os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho
das ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual e considerando a Portaria CGE nº. 31/2023, de 20 de março de 2023, que designa comissão de avaliação
de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
Art.1º. Divulgar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, o resultado da avaliação de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo
Estadual, relativo ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, após análise dos recursos interpostos à comissão.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO