DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº113/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, arts. 
13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000043/2024-46, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente ANA PATRÍCIA 
GUIMARÃES RODRIGUES, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência E, matrícula 300167-1-8, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, no período de 17/03/2024 a 16/03/2025, para cursar Doutorado em 
Educação Física e Esporte, na Universidade São Paulo – USP, em São Paulo – SP, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens 
fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 11 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0499/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.048481/2024-42, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO 
do servidor LEONARDO FIGUEIREDO SOARES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula nº 
30413814, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, ministrado pelo UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de maio de 2024 a 08 de maio de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
CONTRATO Nº007/2024
SUB-ROGANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; SUB-ROGADA: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLE-
MENTAR DO ESTADO DO CEARÁ – CEPREVCOM; OBJETO: A SUB-ROGANTE, por este ato, e com a expressa concordância da ANUENTE, 
sub-roga e transfere para a SUB-ROGADA, todos os direitos e obrigações decorrentes do CONTRATO nº007/2024, firmado entre a SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO e a PHF – AUDITORES INDEPENDENTES S/S, Auditoria Independente das demonstrações contábeis, visando o 
atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, bem como conferir confiabilidade às informações 
contábeis prestadas aos órgãos fiscalizadores e aos participantes e patrocinadores da CE-PREVCOM, ratificando-se neste azo todas as cláusulas e condições 
pactuadas no referido Contrato; VIGÊNCIA: 12/04/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Francisco Robson da Silva Fontoura – Diretor-Presidente da CEPREVCOM e Paulo de Tarso Macedo Malta Júnior - Representante Legal 
da PHF – AUDITORES INDEPENDENTES S/S.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068, publicado em 12 de abril de 2024, que publicou o Ato de Exoneração do servidor VICTOR HUGO ALMEIDA DOS SANTOS, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria 
do Planejamento e Gestão. Onde se lê: a partir de 02 de Maio de 2024; Leia-se: a partir de 15 de Abril de 2024. Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068, publicado em 12 de abril de 2024, que publicou o Ato de Exoneração do servidor VALDIR PINHEIRO LIMA FILHO, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria do 
Planejamento e Gestão. Onde se lê: a partir de 02 de Maio de 2024; Leia-se: a partir de 15 de Abril de 2024. Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10263955/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor CAETANO LEITAO DE ALENCAR, CPF 144.126.833-20, que exerce a função de PERITO DE TRÂNSITO, classe *, nível referência *, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00044911, lotado no(a) Departamento Estadual 
de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/10/2019, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018
R$ 6.383,76
Gratificação Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 638,38
Gratificação de Produtividade (110%) - Lei Estadual 15.204/2012
R$ 7.022,14
Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999
R$ 750,57
TOTAL
R$ 14.794,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº098/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
- SPS, na competência que lhe foi outorgada através da portaria Nº 002/2023, datada de 09 de janeiro de 2023 e publicada em Diário Oficial em 12 de janeiro 
de 2023, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.15, §2° e art.16 do Decreto Nº 2.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e 
oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como o valor de AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, com prazo de 
1 (um) ano, a partir da data de publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA