DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 319, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora IARA REGINA RAMOS, Matrícula nº 23447, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo de
Supervisor, CC-1, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo.
2. Designar a servidora PATRICIA IASMINE PORTZ, Matrícula nº 33140, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Supervisor, CC-1, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado
de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 104 /PGJM, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e no art. 3º da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, e
considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001503/2024-85,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Dra. NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça
Militar, dos cargos de Ouvidora do Ministério Público Militar e de Coordenadora da
Ouvidoria das Mulheres.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 241 /DG/SEC/MPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora MARCIA COSTA XAVIER, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1429-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
II, Código FC-2 (69237), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, em
decorrência da dispensa do militar ALEXANDRE DE OLIVEIRA WIRZ, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 1737-0.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 93, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Fernanda Crozariolli Wurmeister, matrícula
6006656-3, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta legal de Chefe da
Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 103, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1501.0000083/2019-06, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho MARCUS VINICIUS GONÇALVES para
exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru
desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em substituição à Procuradora do
Trabalho Guiomar Pessotto Guimarães, designada pela Portaria PRT15 nº 62, 3.4.2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 066, Seção 2, de 5.4.2023.
Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA
para exercer o encargo de substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no
Município de Bauru desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em
substituição ao Procurador do Trabalho Marcus Vinicius Gonçalves, designado pela Portaria
PRT15 nº 62, 3.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 066, Seção 2, de
5.4.2023.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho ROGERIO RODRIGUES DE FREITAS
para exercer o encargo de 2º substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no
Município de Bauru desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em
substituição ao Procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, designado pela
Portaria PRT15 nº 76, 25.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 079, Seção 2, de
26.4.2023.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 30, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA MEIRELES SILVA CURI, matrícula 8131-0, AUFC,
para 
exercer
a 
função 
de 
confiança
de 
Diretor, 
código
FC-4, 
no(a)
D2AudBancos/AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em
consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida
no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 37, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar VICTOR SOUZA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 9455-2, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBancos/Secretaria
de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERLAINE TEODORO RAMOS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 363, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o artigo 82
da Resolução nº 202, de 8 de julho de 2022, publicada no DOU de 20 de julho de 2022,
edição
nº
136, 
seção
2;
Considerando
o
Processo 
Administrativo
SEI
nº
08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto do
encargo de Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria de Casos de Grande Impacto Social da
Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto para
o encargo de Assessor da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria
Pública da União.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Côrtes
para o encargo de Secretária de Ações Estratégicas (SAE) da Defensoria Pública da
União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 509, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria
GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro
de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº
349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48,
seção 2 (SEI 6940722); Considerando o Despacho GABENADPU DPGU 7012932;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rachel de Oliveira Barreto para
exercer a função de substituta do/a Coordenador/a 1 do Gabinete da Escola Nacional da
Defensoria Pública da União (GABENADPU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 513, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercíco, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994; Considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Considerando a
Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 08 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 12 de abril de 2022, edição nº 70 (SEI 5137721); Considerando a PORTARIA
GABDPGF DPGU Nº 503, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em
25 de abril de 2023, edição nº 79 (SEI 6101851); Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.003371/2022-41; Considerando o Ofício 078/AGU (SEI 7003877); resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da requisição da
Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 12
de abril de 2024.
Art. 2º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao
órgão requisitado ao término da requisição.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao requisitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e
Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: