DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IEI – INTERNATIONAL ENERGY INITIATIVE. Avaliação do Programa de Eficiência Energética das Distribuidoras de Energia Elétrica – PEE – e Propostas para seu Aprimoramento
Regulatório. Relatório preparado para a GIZ - Cooperação Alemã para o Desenvolvimento. [S.l.]: GIZ, 2010.
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Sítio da internet contendo informações sobre a atuação deste instituto, inclusive do PBE.
Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/.
KLEMPERER, P. Auctions: Theory and Practice. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2004.
MME/EPE – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA / EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030. Brasília – DF: MME/EPE, 2007.
MME/EPE – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA / EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA.. Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2020. Brasília - DF: EPE, 2011.
MME – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. PNEf - Plano Nacional de Eficiência Energética ‒ Premissas e Diretrizes Básicas na Elaboração do Plano. Brasília – DF: MME, 2010.
MME – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. Sítio da internet contendo informações sobre a atuação deste Ministério. Disponível em: http://www.mme.gov.br/.
Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE

Módulo 4 – Anexo IV– Tipologias de Projeto

SEÇÃO 4.0 – INTRODUÇÃO
1 APRESENTAÇÃO
1.1 Este módulo apresenta os tipos de projetos do PEE e suas características principais.
2 OBJETIVO
2.1 Estabelecer as diretrizes para a realização de projetos com as tipologias mais utilizadas.
2.1.1 O PROPEE não é exaustivo nas ações que podem ser desenvolvidas no âmbito do Programa de Eficiência Energética Regulado Pela ANEEL - PEE, mas busca apresentar
as principais ações implementadas nos projetos. Novas ações podem ser implementadas e, no caso de novos equipamentos e/ou metodologias o projeto pode ser
desenvolvido na modalidade Piloto, conforme descrito no Módulo 5.
3 ABRANGÊNCIA
3.1 As diretrizes deste módulo se aplicam aos projetos mais comuns utilizados no PEE.
3.2 O PEE inclui projetos de eficiência energética em todos os setores da economia, classes de consumo e usos finais. Alguns projetos se revestem de características especiais
quanto à importância para o desenvolvimento da eficiência energética ou forma de contratação. O PEE também indica a forma prioritária de prospecção de projetos.
A Tabela 1 apresenta uma visão geral desta estrutura de projetos, indicando as seções onde são detalhados os respectivos procedimentos.
Tabela 1 – Quadro geral de tipologias e características de projetos do PEE
Tipologias
Ação de eficiência energética
(Seção 4.2)
Características
especiais
(Seção 5.1)
Investimento
(Seção 3.1)
Prospecção
preferencia
l (seção
3.2)
Melhoria de
Instalação
Reciclagem
Treinamento
e Capacitação
Bônus para
equipamento
fi i
t
Gestão
Energética
Geração com
Fontes
I
i
d
Aquecimento
solar
Prioritário
Grande
Relevância
Piloto
Cooperativo
Contrato de
Desempenho
Energético
Contratação a
Fundo perdido
Chamada
Pública de
Projetos
Industrial

Comércio e Serviços
Possível
Poder Público
Possível

Serviços Públicos

Rural

Possível
Residencial
Condomíni
o
Condomíni
o
Possível

Baixa Renda

Gestão Energética
Municipal

Iluminação Pública

Possível

Educacional

Não há previsão no
regulamento

Regra Geral

Permitidos em casos específicos