DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ação 
Procedi
mentos 
 
Implan
tação 
Apoio 
PEE 
Retorn
o do 
investi
mento 
ao PEE 
Prosp
ecção 
prefer
encial 
partida
) 
Aqueci
mento 
Solar 
Seção 
4.2 
 
Contra
to de 
Desem
penho 
Energé
tico 
Financi
amento 
parcial 
ou total 
Refere
nte às 
ativida
des de 
implant
ação 
Geraçã
o com 
Fonte 
Incentiv
ada 
Seção 
4.2 
 
Contra
to de 
Desem
penho 
Energé
tico 
Financi
amento 
parcial 
ou total 
Refere
nte às 
ativida
des de 
implant
ação 
Gestão 
Energét
ica 
Seção 
4.2 
 
Contra
to de 
Desem
penho 
Energé
tico 
Financi
amento 
Parcial  
Ativida
des de 
implant
ação 
(ver 
nota de 
rodapé 
1) 
Reciclag
em  
Seção 
4.2 
 
Contra
to de 
Desem
penho 
Energé
tico 
Financi
amento 
parcial 
ou total 
Refere
nte às 
ativida
des de 
implant
ação 
5 SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 
5.1 Para o Setor de Comércio e Serviços, os procedimentos assemelham-se ao do Setor Industrial, descritos acima. 
6 PODER PÚBLICO 
6.1 As características para os projetos nas instalações do Poder Público estão mencionadas na Tabela 3. 
Tabela 3 – Projetos para o Poder Público 
Ação 
Procedimento
s 
Implantação 
Apoio PEE 
Retorno do 
investiment
o ao PEE 
Prospecção 
preferencial 
Melhoria de 
Instalação 
Seção 4.2 
Contrato de 
Desempenh
o Energético 
(opcional) 
Financiament
o parcial ou 
total 
Não 
obrigatório 
Chamada 
Pública de 
Projetos 
(preferencia
l) 
Bônus para 
equipamento 
eficiente 
Seção 4.2 
Financiamen
to parcial 
(exige 
contrapartid
a) 
Financiament
o parcial  
Não 
obrigatório 
Aquecimento 
Solar 
Seção 4.2 
Contrato de 
Desempenh
o Energético 
(opcional) 
Financiament
o parcial ou 
total 
Não 
obrigatório 
Geração com 
Fonte 
Incentivada 
Seção 4.2 
Contrato de 
Desempenh
o Energético 
(opcional) 
Financiament
o parcial ou 
total 
Não 
obrigatório 
Gestão 
Energética 
Seção 4.2 
Contrato de 
Desempenh
o Energético 
(opcional) 
Financiament
o parcial  
Não 
obrigatório 
Reciclagem  
Seção 4.2 
Contrato de 
Desempenh
o Energético 
(opcional) 
Financiament
o parcial ou 
total 
Não 
obrigatório