DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041900052
52
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
� Protocolos de Cooperação Técnica assinados entre a Concessionária e os Municípios contemplados. (Modelo em Anexo) 
Etapa II – Capacitação 
� Nomes dos Municípios que serão capacitados 
� Nome dos Municípios convidados para o treinamento 
� Número de técnicos municipais que serão capacitados 
� Número de técnicos da Concessionária de Energia Elétrica local que serão capacitados 
� Locais com infraestrutura para realização da capacitação (sala de aula e lab. de informática) 
Etapa III – Estruturação 
� Nome e função dos membros das UGEMs 
� Infraestrutura para realização das atividades de cada etapa (pessoal/equipamentos/local) 
� Decreto Municipal de Criação da UGEM publicado (Modelo em Anexo) 
Etapa IV –Organização 
� Número e Unidades Consumidores de responsabilidade de cada Prefeitura 
� Numero de pontos de Iluminação Pública por tipo e potência 
� Início da disponibilização mensal do arquivo de contas de energia elétrica da concessionária para os Municípios 
Etapa V – Gerenciamento 
� Gasto mensal de cada Município com energia elétrica em MWh e R$ 
� IDH de cada Município 
� Área de cada Município 
� População de cada Município 
� Método de Medição e Verificação 
Etapa VI – Planejamento 
� Levantamento do crescimento anual do consumo de energia elétrica 
� Visitas técnicas a unidades de alto potencial de eficiência energética 
� Elaboração de pré projetos de eficiência energética 
� Análise técnica econômica (RCB) 
� Priorização de projetos pela comparação do VPL – Valor Presente Líquido 
� Cronograma de execução 
Etapa VII – Consolidação 
� Estratégias de continuidade e sustentabilidade da GEM 
� Elaboração do Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE 
13.1.11 Itens obrigatórios para os PLAMGEs 
a) Caracterização dos Municípios 
 
CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO MUNICÍPIO 
 
MUNICÍPI
O 1 
MUNICÍPI
O 2 
Etc. 
Área (km2) 
 
 
 
Altitude  
 
 
 
Latitude  
 
 
 
Longitude  
 
 
 
População Urbana 
 
 
 
População Rural 
 
 
 
População Total