DOMCE 22/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3443 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 27/2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 27/2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024 
  
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente, em 
substituição de Conselheiro Tutelar Titular no Conselho Tutelar 
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
Considerando a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do 
Adolescente; 
Considerando as atribuições dos conselheiros tutelares e a 
necessidade de composição contínua dos 05 membros eleitos para 
desenvolvimento de suas atividades, com a devida deliberação entre 
os membros; 
Considerando as últimas eleições para o cargo de Conselheiros 
Tutelares que indica os conselheiros titulares bem como os suplentes, 
que exercerão suas atribuições em substituição aos conselheiros 
titulares, nas hipóteses previstas em lei; 
Considerando a Portaria de nº: 26 de 18 de abril de 2024, que 
destituiu conselheiro tutelar titular do cargo em virtude de pedido de 
exoneração. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR a senhora RAFAELA MOTA DA SILVA, 
portadora do CPF 070.534.843-19, eleita como Suplente do Conselho 
Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas eleições 
unificadas para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do 
Município de Aiuaba, ocorrida em 1º de outubro de 2023, para o 
quadriênio 2024/2027, para atuar como Membro Titular do referido 
Conselho. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 18 de abril de 2024 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:703C4A30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO 
ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE 
RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2024 
 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO 
ESPECIAL 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
PRELIMINAR 
DE 
RESULTADO 
DO 
EDITAL 
DE 
CHAMADA 
PÚBLICA 
001/2024, 
PARA 
CREDENCIAMENTO 
DE 
AGRICULTORES(AS) 
FAMILIARES 
E 
ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO 
PROGRAMA 
DE 
AQUISIÇÃO 
DE 
ALIMENTOS 
– 
MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – 
COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS, PORTARIA 
138/2023 MDS/SDA E O MUNICIPIO DE ANTONINA DO 
NORTE/CE. 
  
Aos 17 de abril de 2024, às nove horas da manhã, na Secretaria 
Municipal de Agricultura, localizada na Rua Roseno de Matos, N° 50, 
Município de Antonina do Norte/CE, reuniram-se os membros da 
comissão para análise dos documentos dos agricultores (as) familiares 
e de entidades municipais que entregaram os referidos documentos. O 
presidente da comissão junto aos demais membros, após conferir os 
envelopes iniciou analisando os documentos dos três (03) 
interessados, todos envelopados e lacrados. Após análise das 
documentações, a comissão constatou aprovados/aptos os seguintes 
agricultores (as): 
  
AGRICULTORES/AS 
NOME 
CPF 
GILMAR RODRIGIS SAMPAIO 
614.350.823-20 
FRACISCO IVANILDO DE OLIVEIRA 
743.350.303-04 
MARIA JARLENE FERNADES DA SILVA 
070.282.623-59 
  
Em seguida a comissão analisou os documentos das 03 entidades que 
entregaram documentos, todos envelopados e lacrados. Após análise 
das documentações, a comissão constatou aprovados/aptos as 
seguintes entidades: 
  
ENTIDADES 
NOME 
CNPJ 
ASSOCIAÇAO 
DOS 
APICULTORESDE 
ANTONINA DO NORE 
09065758/0001-82 
  
E não havendo mais nada a tratar ou alguém que queira fazer uso da 
palavra o presidente deu por encerrada a reunião na qual eu, Francisca 
Liduina Alves carvalho, lavrei a presente ata que depois de lida será 
assinada por mim e quem mais de direito. 
  
Antonina do Norte/CE, 17 de abril de 2024.  
__________________________________ 
Francisco da Silva Arrais 
Presidente da Comissão Especial  
__________________________________ 
Francisca Liduina Alves Carvalho 
Membro da Comissão Especial  
__________________________________ 
Francisca Ilmar Mangueira 
Membro da Comissão Especial 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:2E0A6A92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.10.16.01-SAS. 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2023.10.16.01-SAS. Referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
2023.038-SAS. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
UM 
IMÓVEL 
DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA 
DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL, BENEFICIÁRIA SRA. GEOVANIA VICENTE DA 
SILVA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Partes: o Município 
de 
Aratuba/SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL e o Sr: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 
inscrito no CPF Nº 538.744.633-20. OBJETO DO ADITIVO: 
Prorrogação de prazo Contratual. FUNDAMENTO LEGAL: 
Cláusula terceira do contrato combinado com o art. 57, inciso II da 
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 
16/04/2024 
à 
16/10/2024. 
ASSINAM 
PELAS 
PARTES 
SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Sr. FRANCISCO WESCLEY 
GOMES SANTOS - CPF: 020.266.153-90. PELO CONTRATADO: 
CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA inscrito no CPF Nº 
538.744.633-20.  
Aratuba/CE, 16 de Abril de 2024.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:6EF896A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 92/2024 
 
PORTARIA Nº 92/2024 Aratuba, 19 de abril de 2024.