DOMCE 22/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3443
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 26 DE MARÇO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:B680C32C
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA
DE CRIANÇA DEFICIENTE.
PORTARIA Nº 22010324/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA
DE CRIANÇA DEFICIENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de Cuidador de Criança
Deficiente à Sra. ZULEIDE PEREIRA DA SILVA, brasileira,
inscrita no CPF n° 841. ***. **3-34, de conformidade com o disposto
no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:32252F13
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.
PORTARIA Nº 18020124/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 –
Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata
especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser
acompanhado e fiscalizado por representante da administração
pública;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo,
bem como designar servidor público para o desempenho das funções
essenciais à execução dos contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor do quadro de pessoal para exercer a
função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e fiscalizar
os contratos firmados entre licitantes e administração pública, através
do Fundo Municipal de Educação, em sua execução.
I – João Edson de Oliveira, Mat. 3784
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:16CBD5ED
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.
PORTARIA Nº 19020124/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 –
Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata
especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser
acompanhado e fiscalizado por representante da administração
pública;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo,
bem como designar servidor público para o desempenho das funções
essenciais à execução dos contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores do quadro de pessoal para exercer
a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e
fiscalizar os contratos firmados entre licitantes e administração
pública, através do Fundo Geral, em sua execução.
I – Sullivan Alves de Oliveira, Mat. 6878;
II – Antonio Cardoso de Lima, Mat. 8010;
III – Francisco Jurandir Ferreira, Mat. 7322;
IV - Antonia Edilania Silva Araujo, Mat. 8820;
V - Arão Henrique Alves Pereira, Mat. 8840;
VI - Antonio George Alves Bezerra, Mat. 6867;
VII - Marcelo De Oliveira Teixeira, Mat. 6879;
VIII - Nara Cecilia De Oliveira, Mat. 7206
IX - Douglas Lima Ferreira, Mat. 7077
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:8F5C57D8
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BOX Nº 01
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BOX Nº 01
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
O Farias Brito, por meio do Gabinete do Prefeito, representado
por FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, na qualidade de
Prefeito Municipal de Farias Brito, com base no art. 99, I, h da
Lei
Orgânica
do
Município,
doravante
denominado
PERMITENTE e o senhor JOSE REGILANIO DE FREITAS
SOUSA, brasileiro, casado, devidamente cadastrada junto ao
Cadastro Nacional de Pessoas Física – CPF sob nº 032.434.243-80,
residente e domiciliado na Rua Augusto Moreira, 101, Centro,
Farias Brito/Ceará, doravante denominado PERMISSIONÁRIO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROCEDIMENTO
A presente autorização obedece aos termos do art. 99, I, h, da Lei
Orgânica do Farias Brito.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
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