DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-
UFJF, representada por Bruno Azevedo Gomes Freitas, Gerente Administrativo, resolve: I)
NOTIFICAR a empresa EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.591.262/0001-70, quanto aos trâmites do processo administrativo de apuração de
irregularidades, PAIF nº 095/2020:
Em 28/02/2024 foi oportunizado à empresa a apresentação de recurso perante
a Decisão administrativa que decretou o registro a MULTA MORATÓRIA DE R$ 324,00
(trezentos e vinte e quatro reais) em face do descumprimento Termo de Referência anexo
ao Pregão Eletrônico nº 052/2019 pela empresa sobredita.
Sem sucesso no retorno, a documentação foi encaminhada via Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos ao endereço Rua da Democracia, nº 347, Kennedy,
Contagem/Minas Gerais, CEP: 32.145-050. O código de rastreio OV538790338BR indica que
a sede empresa não é mais nesse endereço, não sendo de conhecimento da Administração
Pública outro endereço para reencaminhamento.
Assim, foi publicado em 02/04/2024 no Diário Oficial da União a oportunidade
de apresentação de recurso, com a concessão do prazo de 10 (dez) dias úteis para
resposta.
Decorrido o prazo a contar daquela data, a empresa não apresentou ofício
recursal, razão pela qual não haverá análise de eventual reconsideração por parte da
autoridade de primeira instância, nem apreciação da contenda por parte da autoridade de
segunda instância.
Do exposado, INFORMA-SE que foi decretada de forma definitiva a sanção de
MULTA MORATÓRIA DE R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), motivada pelo
descumprimento do prazo editalício para entrega do empenho 2020NE804210.
O processo administrativo (PAIF nº 095/2020) encontra-se instruído no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI) e para vista dos autos ao interessado, deverá haver
solicitação através do e-mail cadif.hu-ufjf@ebserh.gov.br.
Juiz de Fora, MG 19 de abril de 2024.
BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS
Gerente Administrativo
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 155125
Nº Processo: 23541000036202457. Objeto: Aquisição de Material Médico
Hospitalar - Terapia de Pressão Negativa (TPN), com cessão de equipamentos em regime
de comodato, para HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
MARIA (HUSM-UFSM). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, Camobi
- Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90042-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso
haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de
Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no edital e seus
Anexos..
JULIANO DA SILVA REIS
Chefe da Unidade de Compras e Licitações
(SIASGnet - 19/04/2024) 155125-26443-2024NE999999
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CÔRREA JÚNIOR
EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2024 - UASG 155908
Nº Processo: 23764.004175/2024-35.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR.
Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Disponibilização, para
os itens n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do termo de referência, do(s) seguinte(s) bem(ns) em
regime
de comodato,
conforme as
exigências
descritas no
termo de
referência.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh
(versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024 - UASG 155908
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 23764.011833/2023-64.
Pregão. Nº 54/2023. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR.
Contratado: 22.473.310/0001-66 - INFILTRA'SUL SOLUCOES EM IMPERMEABILIZACOES LTDA.
Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratual de itens já existentes no objeto original
da contratação, mediante acréscimo de 8,51% (oito inteiros e cinquenta e um centésimos
por cento) e supressão de 0,89% (zero inteiro e oitenta e nove centésimos por cento) sob
o valor inicial do contrato e alteração qualitativa do objeto contratual para fins de inclusão
de itens novos (extracontratuais), mediante acréscimo de 1,06% (um inteiro e seis
centésimos por cento) sob o valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016,
Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata.
Vigência: 19/04/2024 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 414.754,46.
Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 155908
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 23116.002989/2018-11.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR.
Contratado: 00.393.773/0001-85 - CENTRO INTEGRADO DE PATOLOGIA RIO
GRANDE LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratual, mediante
acréscimo de r$ 97.538,34 (noventa e sete mil quinhentos e trinta e oito reais
e trinta e quatro centavos), o que representa 25,00% (vinte e cinco inteiros por
cento) do valor atual do contrato 43/2019, a contar imediatamente da
assinatura 
do 
presente 
aditivo.
Fundamento 
Legal: 
Lei 
13.303/2016,
Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação
correlata. Vigência:
19/04/2024 a 30/06/2024.
Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$ 487.691,70. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 34/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23531010345202292. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para eventual aquisição
de Ó rteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) com cessão de instrumentais em
regime de comodato, compatíveis com os materiais a serem adquiridos, tendo por objetivo
o atendimento das necessidades da especialidade de NEUROCIRURGIA do Hospital
Universitário Getúlio Vargas HUGV/AM, para o período de 12 (doze) meses.
CLAUDIA PATRICIA VALOIS PEREIRA
Agente de Licitação
(SIDEC - 19/04/2024) 155018-26443-2023NE999999
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MARIA BANDEIRA DE
M E L LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 155912
Nº Processo: 23771.000586/2024. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para uso no laboratório. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Jose Rodrigues Alves 305, Edmilson Cavalcante
- Cajazeiras/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155912-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO BEZERRA GOMES
Agente de Licitação
(SIASGnet - 19/04/2024) 155912-26443-2024NE800006
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 155019
Nº Processo: 23532002799/24-14. Objeto: Implantação de Registro de Preços
para aquisições futuras e eventuais de materiais de consumo, descartáveis e de higiene:
Fraldas e Luvas. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das
12h00 às 17h00. Endereço: Rua Luis Philippe Pereira Leite, Sn, Alvorada - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/155019-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para verificar o descritivo
correto dos itens /objetos deverá consultar o edital e anexos;.
WILSON JOSE DE ARRUDA MARQUES
Agente de Licitação
(SIASGnet - 19/04/2024) 155019-26443-2023NE800014
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 155023
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 23539.009804/2023-04.
Pregão. Nº
59/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO
LAURO WANDERLEY.
Contratado: 24.380.578/0018-27 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDES T E
LTDA.. Objeto: Substituição da filial pela filial da contratada na execução do termo de
comodato nº 23/2023: substituição da filial, com sede na rod. Br 101 sul km 84, prazeres
- jaboatão dos guararapes-pe, cep 54.335-000, inscrita no cnpj/mf sob o n.º
24.380.578/0020-41, pela filial, com sede na rua estevam gerson carneiro da cunha, 145
bairro agua fria, cep:58073-020 - joao pessoa/pb, inscrita no cnpj/mf sob o n.º
24.380.578/0018-27.. Vigência: 22/04/2024 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 226.900,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 23539.003895/2024-47.
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no
uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a
Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado se
encontrar
em
lugar
incerto
e
não sabido,
a
empresa
ACESSE
COMERCIO
E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, já qualificada como Contratada, através RDC nº
02/2021, Contrato nº 55/2021, pela identificação do não cumprimento Não mantiver a
proposta ou deixar de entregar documentação exigida para o certame, querendo,
apresentar recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste
edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital
Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw-ufpb@ebserh.gov.br,
tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições
contidas no Termo de Referência do Contrato nº 55/2021, e na Lei n º 13.303/2016 e seus
regulamentos, processo administrativo nº 23539.014611/2020-14.
João Pessoa-PB, 12 de abril de 2024
MARCELO PAULO TISSIANI
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN
EXTRATO DE COMODATO
TERMO DE COMODATO nº 14/2024 - Processo Administrativo nº 23538.005848/2024-48,
Dispensa de Licitação 02/2024. BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ 49.351.786/0011-52. Objeto:
Disponibilização em regime de comodato de Maquinas Cicladoras, utilizadas conforme
demanda . Valor unitário R$ 16.959,01 (Dezesseis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e
um centavo). Vigência: 19/04/2024 a 19/10/2024. ANDRÉA DE SIQUEIRA CAMPOS
LINDENBERG- Superintendente HUMAP-UFMS/EBSERH. Campo Grande- MS, 18/04/2024.
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MONSENHOR JOÃO BATISTA DE
CARVALHO DALTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155910
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23817.005641/2022-75.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado:
04.900.474/0001-40 - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 16/05/2024
e encerramento em 15/05/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e
150, todos do rlce 2.0.. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.579.245,73. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).

                            

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