DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.665.188,56; Prazo
de vigência: 12/04/2024 a 11/04/2025; Data de assinatura: 15/03/2024;
Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2014/043, de locação de imóvel não residencial, onde
funciona a Agência de Coruripe - AL, firmado com a empresa MAIA CONSTRUÇÕES LTDA .;
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, ALTERAÇÃO, do valor da
locação, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de
27/09/2023, que firmou aumento de 133,51% sobre o valor mensal da Parcela 01, bem
como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Caput, Inciso II e Art. 57, § 2°,
da Lei 8.666/93, c.c. Art. 18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 1.675.406,77; Prazo de
vigência: 21/03/2024 a 20/03/2034; Data de assinatura: 20/03/2024;
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2012/311, de locação de imóvel não residencial, onde
funciona a Agência Salvador Tancredo Neves - BA, firmado com a empresa EMPASS -
EMPREENDIMENTOS
PATRIMONIAIS
SÃO
SEBASTIÃO LTDA.;
Objeto:
ALTERAÇÃO
do
Contrato, por acordo entre as partes, em virtude da negociação com o locador, datada de
16/01/2024, que firmou acordo de manutenção do valor da locação, atualmente praticado,
não alterando o valor do custo mensal da locação; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II, da
Lei 8.666/93; Prazo de vigência: 22/03/2024 a 17/12/2032; Data de assinatura:
22/03/2024;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2789, de prestação dos
serviços de substituição do equipamento de ar-condicionado do tipo cassete existente no
imóvel onde funciona o CONAJ - Salvador Costa Azul - BA, firmado com J O S SAMPAIO
JUNIOR LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos serviços em 35 dias, de
26/12/2023 a 29/01/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, §1º, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O
prazo
de execução
dos
serviços
será de
60
dias
corridos; Data
de
assinatura:
28/12/2023;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/3029, de prestação dos
serviços de substituição de equipamentos de ar-condicionado do tipo split no imóvel onde
funciona a Agência Januária - MG, firmado com a empresa DJ CLIMATIZAÇÃO E
ENGENHARIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 90 dias, de
14/01/2024 a 12/04/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, §1º, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O
prazo de execução dos serviços será de 115 dias corridos; Data de assinatura:
26/01/2024;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/098, de prestação dos serviços
de manutenção na coberta do imóvel onde funciona a Agência Caicó - RN, firmado com a
empresa G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a
24,98% do valor inicial atualizado da Autorização de Fornecimento, em virtude de alteração
quantitativa do objeto contratado, bem como PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30
dias, de 03/03/2024 a 01/04/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º,
e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do
Aditivo: R$ 12.400,00; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução do serviço
será de 80 dias corridos; Data de assinatura: 07/03/2024;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/271, de contratação dos
serviços de impressão de 1.000 Relatórios do Agronegócio 2023, firmado com a empresa
GRÁFICA E EDITORA LCR LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega em 12 dias
úteis, de 27/02/2024 a 13/03/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º,
do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 13/03/2024;
Data de assinatura: 15/03/2024;
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90035/2024
UASG 179085
Objeto: Contratação da obra de reforma parcial do edifício da Agência de
Campina Grande - PB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av.
Doutor
Silas
Munguba
Nr
5700,
Passaré
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Presidente da Comissão
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/526 de 04/03/2024; Objeto: Prestação dos
serviços de treinamento in company "Espanhol para Eventos" através do programa de
educação corporativa; Fornecedor: SC HABLA CURSOS, TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA.;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: At é
10/05/2024; Valor total: R$ 23.040,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/524 de 05/03/2024; Objeto: Contratação
para o serviço de reativação da sinalização do sistema viário, do Centro Administrativo
Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E
INSTALAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 45 dias corridos; Valor total: R$
43.384,93;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/523 de 1º/03/2024; Objeto: Contratação
dos serviços de composição, gravação e finalização de música tema do Encontro de
Administradores 2024
(Música autoral exclusiva);
Fornecedor: MUSIC
SOLUTION -
SOLUTION EM ÁUDIO E TRILHAS PARA AUDIOVISUAL LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: Até 13/03/2024; Valor total: R$
6.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/552 de 07/03/2024; Objeto: Aquisição e
entrega de
equipamentos de ar-condicionado
para Unidade
de Capelinha-MG;
Fornecedor: ROKA ASSISTANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso XV; Prazo de entrega: Até 06/04/2024; Valor total: R$
35.900,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/550 de 07/03/2024; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar treinamento in company "PALESTRA - INTELIGÊNCIA EMOCIONAL",
através
do
programa
de educação
corporativa;
Fornecedor:
COMPLEX
PREMIUM
CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação,
Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: 3 meses a contar da assinatura do Instrumento;
Valor total: R$ 2.800,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/518 de 06/03/2024; Objeto: Proposta
para substituição (fornecimento e instalação) de portas e janelas de madeira das cozinhas
do CAPGV-H, por portas com visor e janela de alumínio branco, do Centro Administrativo
Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: CBE - CEARÁ BOX ESQUADRIAS E
SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de
entrega: Até 21/03/2024; Valor total: R$ 10.073,50;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/532 de 07/03/2024; Objeto: Prestação dos
serviços de treinamento in company "Palestra - Técnicas de Vendas e Gestão de Clientes"
através do programa de educação corporativa; Fornecedor: DÉLIO TÁVORA PINHEIRO
NETO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: Até 3
meses após assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 6.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/530 de 07/03/2024; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar programa de educação corporativa através de treinamento in
Company
"PALESTRA -
A BOLA
NÃO
ENTRA POR
ACASO"; Fornecedor:
SANCHO
PRODUÇÃO E TREINAMENTO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso
II; Prazo de execução: 3 meses a contar da assinatura do Instrumento; Valor total: R$
15.700,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/558 de 08/03/2024; Objeto: Aquisição de
435 mochilas de material RPET personalizadas; Fornecedor: UNION BRINDES LTDA .;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 28/03/2024;
Valor total: R$ 60.865,20;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/533 de 12/03/2024; Objeto: Fo r n e c i m e n t o
e instalação de persianas, nas salas (101, 103, 105, 107 e 202), localizadas no Centro de
Treinamento do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: C
H QUEIROZ DA SILVA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM CORTINAS
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até
05/04/2024; Valor total: R$ 34.663,06;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/577 de 13/03/2024; Objeto: Prestação dos
serviços de empresa organizadora de eventos para o gerenciamento da captação de
recursos e produção da 54ª Reunião da Assembleia Geral da ALIDE (2024), que ocorrerá
no CAPGV; Fornecedor: KANGURU PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa
de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: De 14/05/2024 a 19/05/2024; Valor
total: R$ 32.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/621 de 15/03/2024; Objeto: Aquisição de
2.000 pacotes de palheta/mexedor de café para uso nas unidades do CAPGV; Fornecedor:
J. E. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 03/04/2024; Valor total: R$ 13.800,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/579 de 15/03/2024; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar Treinamento in company "Formação de Brigada de Incêndio em
Itabaiana/SE, através do programa de educação corporativa; Fornecedor: MASTER CURSOS
E BRIGADAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de
execução: A data exata da realização será firmada após assinatura do instrumento; Valor
total: R$ 1.799,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/551 de 07/03/2024; Objeto: Aquisição de
10 placas de reconhecimento personalizadas para a premiação do "Programa de
Reconhecimento de TCCs" do Banco do Nordeste; Fornecedor: R C P SERVIÇOS LTDA .;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 22/03/2024;
Valor total: R$ 2.700,00;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10465.001079/84-91
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
ALAGOAS---
CNPJ
n.º
**.*64.109/0001-**
OBJETO: Avenida da Paz, n° 1490, Centro, Maceió-AL, cadastrado sob RIP imóvel 2785
00247.500-0 e RIP utilização nº : 2785 00040.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.410,90 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.679,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.667.516,82
FINALIDADE: funcionamento das atividades do Museu Theo Brandão de Antropologia e Folclore
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 05, à folha 102, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.115422/2022-04
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, município de Valença/BA ,
correspondente a uma área de 1.000,00 m2, registrada no Cartório Registro de Imóveis e
Hipotecas da Comarca de Valença - Bahia, sob matrícula n° 5574, em 10 de junho de
2009.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 317,82, m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 630.000,00
FINALIDADE: Instalação do Fórum Eleitoral.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 1º, do Decreto-Lei nº 9.760/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de abril de 2024, no Livro nº BA-026-PN, às folhas
61 a 64 da SPU/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10783.019400/91-11
INSTRUMENTO:TERMO ADITIVO CONTRATUAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ **.**7.900/0001-**
OBJETO: imóvel cadastrado nesta SPU sob o RIP Utilização nº 5705 00404.500-1,
constituído por um terreno com área de 10.987,29 m² e área construída de 3.875,22
m², área essa inclusa na matrícula cartorial nº 13.600, Livro 2BA, fls. 182, do Cartório
de Registro da 1ª Zona de Vitória/ES, que corresponde ao imóvel denominado Teatro
Carmélia, localizado na Av. Santo Antônio, s/nº - Caratoíra, Vitória - ES,
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.987,29m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.875,22m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.599.968,02
FINALIDADE: Destina-se ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao pleno
exercício do direito à cultura dos cidadãos, promovendo e protegendo o patrimônio
cultural, além de requalificar o território urbano onde o Centro Cultural está localizado
e nele ampliar a permanência e o funcionamento da Rádio e Televisão Educativa do
Espírito Santo - RTV/ES no interior do complexo, reformar e equipar o Teatro José
Carlos de Oliveira, que também integra o Complexo Cultural Carmélia Maria de Souza,
para que ele volte a receber espetáculos, além de possibilitar a ocupação em formação
em ocupações cênicas, do teatro, da dança e outras atividades culturais, para
atendimento da comunidade do seu entorno imediato.
FUNDAMENTO LEGAL: PORTARIA SPU/MGI Nº 1397, de 7 de março de 2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/04/2024, no Livro nº 01 de Contratos de
Cessão de Uso em Condições Especiais da SPU/ES, às folhas 5 e 5v.
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