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DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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106
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
- No Estado de Alagoas; k)15.244.2217.00SX.0001: Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado- Nacional; l) 15.451.2219.00T1.7006: Apoio a Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RN; m)
15.451.2219.00T1.0001: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Nacional; n) 15.244.2217.00SX.7001: Apoio a Projetos
de Desenvolvimento - No Estado da Paraíba; o) 18.544.2221.1851.0025: Aquisição de
Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Paraíba;
p) 15.244.2217.00SX.0052: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - No Estado de Goiás; q) 15.244.2217.00SX.1547: Apoio a Projetos de
Desenvolvimento 
Sustentável 
Local 
Integrado 
- 
No 
Estado 
da 
Paraíba; 
r)
15.244.2217.00SX.0025: Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado da Paraíba; s)
15.244.2217.00SX.0015: Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado do Pará/PA; t)
20.608.2217.00SX.0052-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
No Estado de Goiás; u) 20.608.2217.00SX.0027-APOIO A PROJETOS DE DESENVOVLIMENTO
SUSTENTÁVEL LOGAL INTEGRADO-AL; v) 20.608.2217.00SX.7034-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e/ou Materiais
Permanentes - No Estado da Paraíba; w) 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; x) 20.608.2217.00SX.7031-Apoio a
Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No
Estado da Paraíba; z) 20.608.2217.00SX.7004-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de
Alagoas; aa) 20.608.2217.00SX.0021-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado do Maranhão; ab) 15.451.2217.00VH.0001-APOIO A PROJETOS
PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL NACIONAL; ac) 20.608.2217.00SX.0016-Apoio a
Projetos De Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá; ad)
20.608.2217.00SX.7029-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Aquisição 
de
Máquinas 
e 
Equipamentos 
- 
No 
Estado
do 
Amapá; 
ae)
20.608.2217.00SX.7008-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de
Pernambuco; af) 20.608.2217.00SX.7012-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Aquisição de máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia; ag)
20.608.2217.00SX.0031-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
No
Estado de Minas Gerais;
ah) 20.608.2217.00SX.5621-Apoio a
Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado-GO; ai) 20.608.2217.00SX.0025-00SX - Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba. Valor
total empenhado: R$ 24.641.606,46 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um
mil, seiscentos e seis reais e quarenta e seis centavos); necessidade de empenho para o
exercício R$ 0,00 (zero real). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas,
disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. ELIAS JUVENAL
BORGES - Sócio-Administrador - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000941/2024-11
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0010.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15. OBJETO:
Fornecimento de caminhões e veículos utilitários. Prazo: 270 dias, a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$ 1.199.500,00. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada Sra. Maria Daiane Silva Pereira, CPF nº
***.660.038-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000748/2024-81-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0007.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10.
OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas destinadas ao
atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da
1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$
2.037.721,00. Prazo: 270 dias a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA
DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Tian
Dong , CPF nº ***.813.997-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000004/2023-85
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1734.03/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70.
OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-financeiro.
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada
o Sr. Genovais Soares Figueiredo, CPF nº ***.687.066-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000264/2024-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0117.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA:
19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº ***.823.316-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000769/2024-04-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0159.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 19.605,00. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO DIAS
MOREIRA, CPF nº ***.682.356-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0205.00/2022, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; e MARCELO DE LIMA ROCHA, CPF/MF nº ***.637.745-**, Concessionário;
Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1,
de uma área total de 16,1746 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
Município de Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominada Lote 64-D -
Setor 02, Matrícula nº 9065 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-
Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 488.497,18; Data: 18/05/2022; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Marcelo de Lima Rocha.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000496/2023-90-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 2.0168.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a FIBRATECH PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF 29.681.974/0001-60; Objeto:
Para Prorrogação do prazo de vigência Contratual, passando seu vencimento de
31/05/2024 para 31/05/2025, e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
15.04.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
José Hugo Soares de Figueiredo - FIBRATECH.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL QUILOMBOLA RIO DAS RÃS - BOM JESUS DA LAPA - BA, Nº
035/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade RIO DAS RÃS, localizado no Município
de BOM JESUS DA LAPA, Estado da Bahia. DATA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Enésio Pereira Vilaça,
FAV O R EC I D O.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TURBILHÃO 1 - SÍTIO DO MATO-BA,
Nº 036/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade VALE VERDE/ TURBILHÃO 1, localizado
no Município de SÍTIO DO MATO, Estado da Bahia. DATA: 05/04/2024. SIGNATÁRIOS: Harley
Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr Alvino Pereira de
Souza, FAVORECIDO.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DE EUGÊNIO,
BOA VISTA, BAIXA DO PEDRO, CASCA E MATO GROSSO - MATINA-BA, Nº 033/2024.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade de LAGOA DO INÁCIO, localizado no Município de MATINA ,
Estado
da Bahia.
DATA: 04/04/2024.
SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier
Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Srª. Lillian da Paixão Oliveira Marques,
FAVORECIDA .
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90009/2024
UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação
Regional nº 176, de 19/04/2024, da Superintendência Regional da Codevasf - 2ª SR, peça
29 do Processo administrativo nº. 59520.000599/2024-31-e, autorizou com base no art.
106, Inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a contratação
por Dispensa de Licitação, da empresa ANDRE LUIZ DE SOUZA, CNPJ nº 52.207.778/0001-
70, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de obtenção do
documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para regularização de cadastro
de embarcação, contemplando o termo de responsabilidade de construção junto à Marinha
do Brasil, na área de atuação da Codevasf, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional,
no Estado da Bahia, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sendo encerrada a
dispensa no portal do SIASGnet-DC em 19/04/2024.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
CODEVASF - 2ª SR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2024 - UASG 195004 - SRP - MENOR
PREÇO POR GRUPO E POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.000137/2024-13-e. OBJETO:
Fornecimento, carga, transporte e descarga de ração para peixes com diferentes níveis de
proteína bruta, sacolas de polietileno para transporte de alevinos e equipamentos para
pesca/aquicultura, visando o atendimento de demandas de produção do 2ª/CIX e de
piscicultores/pescadores na área de atuação da Codevasf, no estado da Bahia, sob
jurisdição da 2ª Superintendência Regional. Publicação do Edital nº 90002/2024:
22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais,
S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-
superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba. 
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS:
22/04/2024. SESSÃO PÚBLICA: 03/05/2024 às 09h00min (nove horas) no endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui
capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para
cada Grupo, não sendo de forma acumulativa.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AV I S O
SUSPENSÃO DE EFEITO
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna sem efeito o
aviso de penalidade, publicado no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 2024, seção
03, página 86, como descrito a seguir: "A CODEVASF comunica que foi autorizado, com
base no julgamento descrito na Determinação nº 132, de 27 de fevereiro de 2024, do
Superintendente Regional da 2ª/SR, constante do processo nº 59520.001320/2023-55-e,
peça 18, a aplicação de sanção de multa e de suspensão temporária de participar de
licitação e impedimento de contratar com a Codevasf à empresa LENADRO LUIS SI LV E I R A
DA SILVA EIRELI, CNPJ nº 41.515.728/0001-33, motivadas pelo inadimplemento contratual
referente à Ordem de Fornecimento nº 2.0157/2022. Multa no valor de R$ 55.440,00
(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais)."
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR

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