DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Deones Ribeiro da
Costa, Presidente da Associação; Márcio Soares da Silva, Procurador da Associação,
Processo nº 59404.000512/2024-51.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
113/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO DE AGROPECUARISTAS E PRODUTORES RURAIS DO RIO DO PEIXE
- GUARATINGA/BA, CNPJ 45.947260/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ
696038635| COR: AZUL |MARCA: NEW HOLLAND |NOTA FISCAL Nº 427.207FL 1/1 SÉRIE
20 |CHASSI: HCCZTL80HPCJ67621 |MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO
DE COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4: 6298008| MODELO: TL5.80 |SERIE:
T548C413251 |NUMERAÇÃO
DO TOMBAMENTO SIADS: 23115465
|EMPRESA CHN
INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A
GRAXA | SÉRIE GRA02717/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS:
23115520; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo
com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José dos Reis Ferreira, Presidente da
Associação; Processo nº 59404.000526/2024-75.
120/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DE CONTAS EM TANHAÇU -
TANHAÇU/BA, CNPJ 00.913.297/0001-86; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ
696038635| COR: AZUL|MARCA: NEW HOLLAND| NOTA FISCAL Nº 427191 FL 1/1SÉRIE
20 |CHASSI: HCCZTL80PPCJ67463| MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO
DE COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 : 6297950| MODELO: TL5.80| SERIE:
T548C413246|
NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO SIADS:
23115462
EMPRESA
CHN
INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA) ROÇADEIRA HIDRAULICA ARTICULADA| MARCA
LAVRARE| MODELO RHA 150| SÉRIE: 8901-03442| NOTA FISCAL: 1093 FOLHA:1/1
|SIADS: 23115476 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA |
SÉRIE GRA02722/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115525.
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador
Estadual do DNOCS, na Bahia, Fidelino Oliveira Filho, Presidente da Associação e José
César Wanderley Brito, Procurador da Associação; Processo nº 59404.000545/2024-
00.
118/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-
34 e a Prefeitura Municipal de Boca da Mata; Objeto: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é
a execução de colaboração
mútua entre o DNOCS
e a
PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, a ser executado no Município de Boca da Mata, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo: 01 (um) TRATOR, Marca: NEW ROLAN D,
Modelo: TL5.80, SIADS - 23045181, CHASSI: HCCZTL80CPCJ67444, Ano Modelo: 2023,
Ano Fabricação: 2022, Diesel; Uma (01) ENSILADEIRA, SIADS - 23102592, Ano Modelo:
2023, Ano Fabricação: 2023; Uma (01) GRADE ARADORA, SIADS 23045229, Ano Modelo:
2023, Ano Fabricação: 2023; Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio
oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94;
Data
da
Assinatura:
17/04/2024;
Assinam:
Juliano
Ribeiro
Balbino,
Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas, (substituto) Aldo Lira de Jesus, Prefeito
Municipal. Processo nº 59413.0000158/2024-56.
124/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-
34 e a Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos; Objeto: O objeto do presente
Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e
a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, a ser executado no Município de Palmeira dos Índios, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Grade Aradora, SIADS -
23045327, Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Uma (01) Roçadeira Hidráulica,
SIADS - 23045496, Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Prazo: 12 meses, a partir
da publicação da página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/04/2024; Assinam:
Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas, (substituto)
George Clemente Vieira, Representante do Município; Processo nº 59413.0000168/2024-
91.
125/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-
34 e o Instituto Amiga da Gente; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação
Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o INSTITUTO AMIGA DA
GENTE para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS,a ser executado no Munício de Palmeira dos Índios, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo:;Dois (02) caminhões do tipo PIPA ,
Modelo:
TECTOR
24-280
6X2
280CV,
CHASSI
-
93ZE62LMZR8703122
/
93ZE62LMZR8703134, SIADS - 23045167 / 23045166, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano
Modelo: 2023/2024, Diesel; e Um (01) TRATOR, Marca: NEW ROLAND, Modelo: TL5.80,
CHASSI - HCCZTL80HPCJ67439, SIADS - 23045177, Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo:
2023, Diesel; Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio oficial da
Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 19/04/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do
DNOCS, em Alagoas, (substituto) Hugo Ferreira da Silva, Representante do Instituto;
Processo nº 59413.0000172/2024-50.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193007
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 59413.000150/2021-47.
Contratante:
DNOCS
-
CEST/AL-PALMEIRA
DOS
INDIOS.
Contratado:
10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Repactuação contratual, atualizando o valor com base na cct/2024 para as
categorias profissionais contratadas.. Vigência: 08/02/2022 a 08/02/2025. Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
773.462,32.
Data
de
Assinatura:
18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59402.003750/2019-71.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Proceder
a prorrogação do prazo do contrato nº 01/2021 por mais um período de 12 (doze) meses,
de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a
vigência do contrato de 14/04/2024 a 14/04/2025.. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.083.626,28. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 913802/2021 Processo 59800.000491/2021-59
Convenentes:
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Campo Grande/MS, CNPJ 03.501.509/0001-06.
Objeto: Alteração da Cláusula Sexta, referente ao valor e dotação orçamentária, que passa
a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 1.344.994,74; Concedente: R$
1.000.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 344.994,74. Assinatura: 17/4/2024.
Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Adriane Barbosa Nogueira
Lopes, CPF XXX.263.201-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
Processo nº 9336.000739/2024-58
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Autarquia
Federal, situada à Av. Engº Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem, CEP: 51111-021,
Recife/PE, convoca os senhores abaixo relacionados residentes em lugar ignorado, incerto
ou inacessível, para regularização de pendências dos repasses diretos objetos de
transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
Condição do notificado
Instrumento/
Ano
Unidade
. Lucineide
Ferreira
de Lima
Presidente
da
Associação das Famílias
do
Quilombo
de
Tanquinhos
Maria
de
Nazaré da Silva AFQT
Termo de Fomento
Transferegov
nº
918238/2021
DPLAN
. José
Canuto
de
Almeida
Presidente
da
Associação
dos
Trabalhadores Rurais do
Assentamento Florestan
Fe r n a n d e s
Termo de Fomento
Transferegov
nº
918397/2021
DPLAN
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a
instauração de Tomada de Contas Especial e, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição dos
responsáveis no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e do art. 2º da Lei nº
10.522/2002.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001172/2024-98.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0369.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial Ltda. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0369.00/2022, que tem por objeto o
fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de equipamentos e
materiais para implantação de 38 sistemas de irrigação localizada, cada um abrangendo
uma área de 2ha, sendo 1ha de gotejamento e 1ha de microaspersão, visando a
prorrogação do prazo de vigência contratual e ratificação de suas demais cláusulas e
condições pactuadas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias contados a partir de
25/04/2024, passando o seu vencimento para 23/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato
supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINAT U R A :
18/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. LUÍS
NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de
Irrigação - CODEVASF. DJAEL DIAS DA SILVA JÚNIOR - Facilita Serviços Vendas e Assistência
Técnica Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.686.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a EMPRESA ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.686.00/2021, que tem por objeto a realização de
serviços de apoio técnico-administrativo continuado para as ações de desenvolvimento
regional da Codevasf, para alterar o valor contratual e ratificar as demais cláusulas. DA
ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante
readequação da planilha orçamentária, para incluir o Item 2 - Aquisições de Máquinas e
Secretariado Executivo em Brasília/DF, um aumento no valor de R$ 63.166,51 (sessenta e
três mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente à equiparação
salarial dos novos empregados contratados com base no 3º Termo Aditivo. Esse acréscimo
corresponde a 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) do valor original do Contrato
nº 0.686.00/2021, perfazendo um total de acréscimo aditado de 23,99% (vinte e três
vírgula noventa e nove por cento). Com essa alteração, o valor do Contrato nº
0.686.00/2021 para o exercício de 2024 passará para R$ 15.192.337,69 (quinze milhões,
cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). DOS
RECURSOS: As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: a)
15.244.2217.7K66.0001: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional; b) 15.451.2217.1D73.0001: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento -
Nacional; c) 15.451.2217.1D73.0421: Apoio a Política Nacional De Desenvolvimento Urbano
Voltado à Implantação e Qualificação Viária; d) 15.244.2217.7K66.7044: Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; e) 15.244.2217.7K66.0052: Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado- Estado de Goiás; f)
15.244.2217.7K66.0017: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado;
g) 15.244.2217.7K66.0021: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado; h) 15.244.2217.00SX.0027: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado de Alagoas; i) 15.244.2217.00SX.7022: Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; j) 15.244.2217.00SX.7004: Apoio a Projetos
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