DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001204/2023-36-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0457.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa A1MC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ/MF 18.968.880/0001-
50; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-
financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 19.04.2024; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Anderson Alex Santos -
A1MC.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002204/2023-34-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0367.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Agromáquinas
Empreendimentos Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO:
Prestação de serviços necessários à perfuração, montagem e instalação de poços tubulares
em rochas cristalinas e sedimentares, com suprimento de energia solar, a serem
executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco, em razão de adesão à Ata de Registro de
Preços nº 002/2023 - UASG 195011, para a contratação do seu Item 1. PRAZO: O prazo de
vigência e de execução do Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar
da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato
no Diário Oficial da União, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência-
3ª/SR - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023 - UASG 195011. VALOR: O valor
total do Contrato é de R$ 3.713.127,39 (três milhões, setecentos e treze mil, cento e vinte
e sete reais e trinta e nove centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos
Programas de Trabalho - PTRES nº 219365 e nº 237684, e estão assegurados através das
Notas de Empenho nº 2023NE530872 e nº 2023NE530870, datadas de 28 de dezembro de
2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.002204/2023-34-e.
DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente
Regional da
3ª
SR
- CODEVASF
e
Erivaldo
Alves Moura,
pela
CONTRATADA .
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2023
PROCESSO: 59530.001802/2023-96-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
N.º 20/2023,
que tem por
objeto o
fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
maquinas e equipamentos destinados à implantação de ações de inclusão produtiva na
área de atuação da CODEVASF, no estado de Pernambuco, mediante a formatação de Kit
de Pastelaria/Panificação, Cozinha Industrial Coletiva e Processamento de Frutas, com
vistas a atender diversos municípios na área de atuação da CODEVASF/3ªSR, que foram
homologadas as propostas das empresas: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA., CNPJ nº
36.521.392/0001-81, para os Itens 1 e 12, pelo valor global de R$ 632.150,40 (seiscentos
e trinta e dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos); MILINOX EQUIPAMENTOS
PARA COZINHAS LTDA., CNPJ nº 39.972.025/0001-92, para os itens 2 e 17, pelo valor global
de R$ 276.958,00 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais); RI
EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 49.495.719/0001-30, para o Item 3, pelo
valor global de R$ 103.467,00 (cento e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais); ELO
COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 18.166.571/0001-66, para os itens 4, 5,
13 e 14, pelo valor global de R$ 1.058.944,80 (um milhão, cinquenta e oito mil, novecentos
e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA., CNPJ nº 12.467.682/0001-26, para os Itens 6 e 16, pelo valor global
de R$ 407.847,00 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais); REDNOV
FERRAMENTAS LTDA., CNPJ nº 45.769.285/0001-68, para o Item 8, pelo valor global de R$
204.820,50 (duzentos e quatro mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos); MARTE
CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 60.431.715/0001-20, para o
Item 9, pelo valor global de R$ 40.851,50 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais
e cinquenta centavos); COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA., CNPJ nº 10.942.831/0001-36,
para o Item 11, pelo valor global de R$ 373.125,00 (trezentos e setenta e três mil, cento
e vinte e cinco reais); VALOR SUPRIMENTOS - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO
LTDA., CNPJ nº 70.066.840/0001-32, para o Item 19, pelo valor global de R$ 428.000,00
(quatrocentos e vinte e oito mil reais); perfazendo o valor total da Ata em R$ 3.526.164,20
(Três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte
centavos), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio
www.gov.br/compras.
Petrolina, 18 de abril de 2024.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2023
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 41/2023 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº
59550.000744/2023-45-e, OBJETO: Registro de Preços - SRP, eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 30 (trinta) caminhões equipados com compactadores para
resíduos sólidos, com capacidade para transporte de 6m³ de lixo; 15 (quinze) caminhões
equipados com pipa em aço inoxidável para transporte de água potável; 10 (dez)
caminhões equipados com limpa-fossas; e 05 (cinco) caminhões equipados com limpa-fossa
e hidro jato, para limpeza e manutenção de redes pluviais; a serem entregues no município
de Penedo, ou de Porto Real do Colégio, no estado de Alagoas, sob a gestão da 5ª
Superintendência Regional. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 41/2023.
FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 8.538/15, Lei
Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas legais aplicáveis. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2024, seção 3,
à fl. 82 e homologado pela Diretoria Executiva da CODEVASF, Resolução nº 346 de
21/03/2024, constante à peça 97, do Processo nº 59550.000744/2023-45-e. AS S I N AT U R A :
26/03/2024. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL,
respectivamente: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., CNPJ nº 36.519.422/0001-15, item 03, valor
total R$ 7.085.000,00. A Ata estará disponível na íntegra no site http:www.codevasf.gov.br
e na 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, Penedo/AL. RICARDO ALEXANDRE LISBOA
VIEIRA Superintendente Regional Substituto CODEVASF/5ª SR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 05.0078.00/2024, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - e
o Instituto Amiga da Gente, CNPJ nº 32.287.116/0001-40. OBJETO: Doação de 1 (uma)
máquina de costura semi-industrial, tombamento nº 332.196-6 e 1 (uma) van de 16
lugares, a diesel, direção hidráulica e freio a disco nas 4 rodas, tombamento nº 332.851-
6, Placa RGZ5A78, totalizando o valor em R$336.590,00 (trezentos e trinta e seis mil,
quinhentos e noventa reais). ENCARGO: A entidade donatária pagará à Codevasf o valor de
R$3.365,90 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos),
correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, parágrafo dez, da Lei
nº 9.504/1997. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. ASSINAM: Pela Codevasf-5ª/SR, Ricardo
Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto, e pela entidade donatária,
Hugo Ferreira da Silva, Presidente. Processo nº 59550.000133/2024- 88-e.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0122/2023. Contratante: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - 5ª/SR.
Contratada: Licitare Produtos, Materiais e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento de 500
(quinhentos) Kits para Agricultura Familiar, no valor total de R$803.560,00 (oitocentos e
três mil, quinhentos e sessenta reais). RECURSOS: PTRES 219443, Fonte de Recurso
1000000000, Natureza da Despesa 449030, UGR 195001, Nota de Empenho 550507,
emitida em 28/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. ASSINAM: Pela contratante,
Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela
contratada, Marcio Gambin. Processo nº 59550.001555/2023-90-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 05.0050.00/2024, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF?e
o Município de Monteirópolis, Alagoas, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. OBJETO: Doação de 1
(uma) carreta agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento nº
302.821-8, avaliada em 29.160,00 (vinte e nove mil e cento e sessenta reais). Fundamento
legal: Art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. ASSINAM:
Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª
SR e pelo Município donatário, Mailson de Mendonça Lima, Prefeito. Processo nº
59550.000205/2024-97.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.001002/2022-07.
ESPÉCIE: No dia 18 de abril de 2024, na sede da 8ª Superintendência Regional da
CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº
65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato
nº 8.311.00/2022, na forma seguinte:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA:
Onde se lê: Resolução Regional Nº 388, datada em 06 de outubro de 2023.
Valor anual de R$ 248.491,08 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e
um reais e oito centavos);
Passa-se a ler: Passa-se a ler: Resolução Regional Nº 062, datada em 12 de abril de
2024.
Valor anual de R$ 251.106,60 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e sessenta
centavos);
DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2024.
2. CLÁUSULA SEGUNDA:
Reiteram-se todas as demais cláusulas.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000094/2024-54-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0014.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO
DOS PRODUTORES ASSENTADOS DO P A TRES IRMAOS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES ASSENTADOS DO P A TRÊS IRMAOS, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais): a) 1
(um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada
com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 336.159-3. DATA DA ASSINATURA:
18/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001962/2021-73-e
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 3.441.00/2021. CONCEDENTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF. CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE
RECIFE/PE, CNPJ nº 10.565.000/0001-92. OBJETO: O presente termo aditivo visa alterar o
valor do instrumento em razão da redução da contrapartida financeira do município.
PRAZO: Fica, através desse instrumento, reduzida a contrapartida financeira do município,
de R$ 159.908,70 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e oito reais e setenta
centavos), para R$ 28.663,04 (vinte oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatro
centavos), passando valor total do Convênio de R$ 4.455.408,70 (quatro milhões,
quatrocentos e cinquenta e cinco mil,quatrocentos e oito reais e setenta centavos) para R$
4.324.163,04 (quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e três reais
e quatro centavos). Permanece inalterado o valor de R$4.295.500,00 (quatro milhões,
duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) a ser repassado pela CODEVA S F.
DATA
DE 
ASSINATURA:
16/02/2024. 
ASSINAM:
Gustavo
Henrique 
de
Andrade
Melo,Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Thiago Gonçalves de Lima, pela
CO N V E N E N T E .
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59510.003480/2023-58-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 01.1150.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PRUDENTE DE MORAIS/MG, CNPJ nº
18.314.625/0001-93. OBJETO: 20 barracas. VALOR: R$ 19.605,00. DATA DA ASSI N AT U R A :
19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-** e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) JOCIMAR CÉSAR BRANDÃO, CPF nº ***.436.206-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023/MJSP-ESTADO DO
CEARÁ. Processo Administrativo nº 08020.008473/2023-23. Parte: ESTADO DE SERGIPE, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE. Objeto:
Estabelecimento do regime de cooperação mútua entre os partícipes originais e partícipe
aderentes, no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº
3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais legislação e regulamentação afetas), para o
funcionamento e a manutenção do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública
Regional - Nordeste (CIISPR-NE), estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de
Inteligência de Segurança Pública (REDE CIISP), com sede na cidade de Fortaleza. Data de
assinatura: 18 de abril de 2024. Vigência: Na data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, e FÁBIO CRUZ MITIDIERI, Governador do Estado de Sergipe.

                            

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