DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.001473/2024-10.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza,
conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados em brasília/df, geridos pela gerencia regional (gr)
3 do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 1.317.514,44. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n° 9.194, de 7 de
novembro de 2017, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de 23 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação
e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO DÉBITO as pessoas físicas abaixo elencadas. Ocorrida a constituição definitiva, tal débito é passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos Serviços de Proteção ao Crédito,
como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa
SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237
/ 9669.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
ALIPIO DA SILVA
XXX.518.923-XX
022179-B
02123.000169/2014-11
.
ARLEI QUARINIRI
XXX.681.550-XX
012490-A
02127.003277/2017-40
.
ALTAIR BACANEZZA VEIGA
XXX.612.642-XX
009097-A
02632.000047/2013-95
.
GERALDO CHAVES DA SILVA
XXX.557.572-XX
037653-B
02121.001782/2018-91
.
JOSÉ MANOEL PEREIRA
XXX.683.101-XX
032009-B
02121.001389/2018-05
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e
jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. EMANUEL VAZ DE BARROS
***.345.863-**
5RYEM1H2
02125.000378/2022-46
. ETVINO LIMPER
***.671.292-**
STZ92H61
02070.026261/2021-94
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 19 de abril de 2024
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 48340.002040/2022-85.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: REPACTUAR os
preços da contratação, com base na Cláusula Sexta do Contrato 12/2022-MME Vigência:
01/01/2024 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.528.814,80. Data de
Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Extrato de Carta-Contrato Decorrentes do Edital 1/2021-SFF
Credenciamento 1/2021-SFF, Sorteio 1/2024 (Processo 48500.00645/2024-13). Autorização
Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e
Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital de Credenciamento nº 1/2021. Carta-
Contrato 19/2024. TEZ & TEZ LTDA.; CNPJ 14.101.732/0001-82; Objeto: Demanda 1;
Vigência: 18/04/24 a 18/04/25; Valor: R$ 81.294,80; Empenho 2024NE000271.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública Nº 8/2024
Processo: 48500.000385/2022-14.
Receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e
obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do
consumidor. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para
envio de contribuições foi prorrogado até o dia 7 de maio de 2024. Permanecem inalteradas
as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 7/3/2024, Seção 3, pág. 99.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 48400.702267/2018-96.
Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO - CNC. Objeto: Tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
10/2020, por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a ter vigência, após a assinatura no
período de 14 de maio de 2024 a 14 de maio de 2026.. Vigência: 14/05/2024 a
14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.467.785,94. Data de Assinatura:
03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 210/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 48400.701298/2018-20.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração no aumento de velocidade dos
circuitos que atendem à sede e aos estados de minas gerais, goiás, bahia e rondônia, da
agência nacional de mineração,. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 688.568,07. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EDITAL Nº 44/2024
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
PROCESSO Nº 848.492/2010 - MINERAÇÃO PENIEL LTDA - Posse da jazida de Água
Mineral no município de APODI/RN outorgada pela Portaria nº 376, publicada no D.O.U de
11/10/2016. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024;
PROCESSO Nº 848.518/2007 - POLIMIX CONCRETO LTDA - Posse da jazida de
Calcário no município de QUIXERÉ/CE, BARAÚNA/RN outorgada pela Portaria nº 194, publicada
no D.O.U de 03/11/2014. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024;
PROCESSO Nº 848.040/2015 - MINERACAO NACIONAL S.A. - Posse da jazida de
ARENITO no município de CORONEL EZEQUIEL/RN, JAÇANÃ/RN outorgada pela Portaria nº 30,
publicada no D.O.U de 26/01/2023. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia
02/05/2024;
PROCESSO Nº 848.129/2009 - APOENA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - Posse
da jazida de GABRO no município de CAICÓ/RN outorgada pela Portaria nº 380, publicada no
D.O.U de 26/08/2015. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024;
PROCESSO Nº 848.364/2010 - ELAINE AZEVEDO - Posse da jazida de FELDSPATO no
município de EQUADOR/RN outorgada pela Portaria nº 362, publicada no D.O.U de
19/08/2022. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024;
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente Regional
Substituto
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