DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
D DA CUNHA SANTOS LTDA
14152.022397/2024-47
AI
22.705.145-9
.
D&D VILA VELHA LTDA
14152.036681/2024-09
AI
22.719.429-2
. ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
14152.035915/2024-92
AI
22.718.663-0
. ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
14152.035918/2024-26
AI
22.718.666-4
. ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
14152.035924/2024-83
AI
22.718.672-9
. ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
14152.035932/2024-20
AI
22.718.680-0
. ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
14152.035935/2024-63
AI
22.718.683-4
. ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
14152.035939/2024-41
AI
22.718.687-7
. ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
14185.004960/2024-18
ND
20.299.695-6
.
ESPETINHOS GRILL LTDA
14152.036664/2024-63
AI
22.719.412-8
.
FABIANO FERREIRA DE CASTRO CONFECCOES
14152.029464/2024-54
AI
22.712.212-7
.
FABIANO FERREIRA DE CASTRO CONFECCOES
14152.029467/2024-98
AI
22.712.215-1
.
FABIANO FERREIRA DE CASTRO CONFECCOES
14152.029468/2024-32
AI
22.712.216-0
.
FABIANO FERREIRA DE CASTRO CONFECCOES
14152.029469/2024-87
AI
22.712.217-8
.
FABIANO FERREIRA DE CASTRO CONFECCOES
14152.029473/2024-45
AI
22.712.221-6
.
FABIANO FERREIRA DE CASTRO CONFECCOES
14152.029474/2024-90
AI
22.712.222-4
. FAMOM CONSTRUCAO, SANEAMENTO E SERVICOS
LT DA
14185.004376/2024-62
ND
20.299.038-9
.
GLORIA MARIA COSER CONFECCOES
14185.004967/2024-30
ND
20.299.702-2
.
HAMBURGUERIA BLENG LTDA
14152.030311/2024-50
AI
22.713.059-6
.
HAMBURGUERIA BLENG LTDA
14152.030513/2024-00
AI
22.713.261-1
.
HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA
14185.002498/2024-14
ND
20.296.924-0
.
JMRB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.022662/2024-97
AI
22.705.410-5
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.037815/2024-09
AI
22.720.563-4
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.037818/2024-34
AI
22.720.566-9
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.037821/2024-58
AI
22.720.569-3
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.037843/2024-18
AI
22.720.591-0
.
LA CAFE COMERCIO LTDA
14152.033389/2024-26
AI
22.716.137-8
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14152.034659/2024-16
AI
22.717.407-1
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14152.034662/2024-30
AI
22.717.410-1
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14152.034675/2024-17
AI
22.717.423-2
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14152.034676/2024-53
AI
22.717.424-1
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14152.034677/2024-06
AI
22.717.425-9
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14152.034680/2024-11
AI
22.717.428-3
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14152.034691/2024-00
AI
22.717.439-9
.
LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
14185.004479/2024-22
ND
20.299.154-7
.
M C M ELETRICA LTDA
14152.034123/2024-09
AI
22.716.871-2
.
M C M ELETRICA LTDA
14152.034124/2024-45
AI
22.716.872-1
.
M C M ELETRICA LTDA
14152.034125/2024-90
AI
22.716.873-9
.
M C M ELETRICA LTDA
14185.004699/2024-56
ND
20.299.405-8
.
MARCOS ANTONIO ENDLICH
14152.005953/2024-11
AI
22.688.701-4
.
MARCOS ANTONIO ENDLICH
14152.005954/2024-65
AI
22.688.702-2
.
MARCOS ANTONIO ENDLICH
14152.005958/2024-43
AI
22.688.706-5
.
MARECHAL ASFALTOS E PREMOLDADOS LTDA
14152.026328/2024-11
AI
22.709.076-4
.
MARECHAL ASFALTOS E PREMOLDADOS LTDA
14152.026330/2024-81
AI
22.709.078-1
.
MARECHAL ASFALTOS E PREMOLDADOS LTDA
14152.026345/2024-40
AI
22.709.093-4
.
MARECHAL ASFALTOS E PREMOLDADOS LTDA
14152.026346/2024-94
AI
22.709.094-2
.
MARECHAL ASFALTOS E PREMOLDADOS LTDA
14185.003591/2024-46
ND
20.298.129-1
. MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA
E COMERCIO L
14152.036048/2024-11
AI
22.718.796-2
.
QUEZIA RUBIA DE SOUSA
14185.003550/2024-50
ND
20.298.083-9
.
REBOQUE JOTADAN LTDA
14152.031166/2024-24
AI
22.713.914-3
.
REBOQUE JOTADAN LTDA
14152.031170/2024-92
AI
22.713.918-6
.
REBOQUE JOTADAN LTDA
14185.004308/2024-01
ND
20.298.957-7
.
RS MANAGEMENT LTDA
14185.004633/2024-66
ND
20.299.332-9
.
SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
14152.021925/2024-41
AI
22.704.673-1
.
SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
14152.021926/2024-95
AI
22.704.674-9
.
SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
14152.021927/2024-30
AI
22.704.675-7
.
SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
14152.021930/2024-53
AI
22.704.678-1
.
SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
14185.003058/2024-84
ND
20.297.537-1
.
SUPRIKOPY COPIADORA E SERVICOS LTDA
14185.004751/2024-74
ND
20.299.460-1
.
TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
14152.034009/2024-71
AI
22.716.757-1
.
TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
14152.034011/2024-40
AI
22.716.759-7
.
TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
14152.034015/2024-28
AI
22.716.763-5
.
TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
14152.034020/2024-31
AI
22.716.768-6
.
TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
14152.034021/2024-85
AI
22.716.769-4
.
TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
14185.004679/2024-85
ND
20.299.382-5
.
VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.005964/2024-09
AI
22.688.712-0
.
VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.005968/2024-89
AI
22.688.716-2
.
VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.005969/2024-23
AI
22.688.717-1
.
VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.005970/2024-58
AI
22.688.718-9
.
VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.005971/2024-01
AI
22.688.719-7
.
VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.005972/2024-47
AI
22.688.720-1
.
VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.005973/2024-91
AI
22.688.721-9
.
VILA DO ACAI JARDIM CAMBURI II LTDA
14152.037796/2024-11
AI
22.720.544-8
.
VILA DO ACAI JARDIM CAMBURI II LTDA
14152.037813/2024-10
AI
22.720.561-8
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES
EDITAL DE DECISÃO S2597R DE 18 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://ep r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AMF 
ENGENHARIA
E 
SERVICOS
LT DA
14152.096818/2023-95
AI
22.563.429-5
2.080,90
.
MOTA ACESSORIOS LTDA
14152.044836/2023-91
AI
22.511.451-8
15.842,62
.
MOTA ACESSORIOS LTDA
14152.195480/2022-72
AI
22.450.522-0
1.654,26
. PATRICK 
DE
SOUZA 
SILVERIO
14663814778
14152.015592/2024-11
AI
22.698.340-4
4.962,78

                            

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