DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RS II COMERCIO DE PRESENTES E
DECORACOES LTDA
14152.043329/2023-31
AI
22.509.944-6
15.842,62
. RS II COMERCIO DE PRESENTES E
DECORACOES LTDA
14152.191939/2022-69
AI
22.446.981-9
1.654,26
. SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES
S.A
14152.044596/2023-25
AI
22.511.211-6
2.080,90
. SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES
S.A
14152.044773/2023-73
AI
22.511.388-1
6.935,56
. SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES
S.A
14152.045880/2023-19
AI
22.512.491-2
6.935,56
. SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES
S.A
14152.045881/2023-63
AI
22.512.492-1
4.160,89
. SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES
S.A
14152.047021/2023-64
AI
22.513.632-5
6.935,56
. SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES
S.A
14152.047038/2023-11
AI
22.513.649-0
6.935,56
.
VIX SERRARIA LTDA
14185.019613/2023-17
ND
20.281.954-0
10.151,69
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.017724/2023-68
AI
22.484.339-7
3.410,31
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.017729/2023-91
AI
22.484.344-3
6.727,48
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.020658/2023-11
AI
22.487.273-7
3.416,91
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.021466/2023-14
AI
22.488.081-1
3.416,91
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.022424/2023-09
AI
22.489.039-5
6.734,25
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.194508/2022-54
AI
22.449.550-0
3.410,31
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe da Seção de Multas e Recursos - Srte/Es
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 5LYXM5 DE 19 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. E. R. POUSADA, FLORICULTURA, SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
14152.006533/2024-51
AI
22.689.281-6
448,86
. E. R. POUSADA, FLORICULTURA, SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
14152.006534/2024-04
AI
22.689.282-4
74,81
. E. R. POUSADA, FLORICULTURA, SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
14152.006536/2024-95
AI
22.689.284-1
74,81
. E. R. POUSADA, FLORICULTURA, SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
14152.006537/2024-30
AI
22.689.285-9
201,39
. E. R. POUSADA, FLORICULTURA, SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
14185.000871/2024-01
ND
20.295.062-0
11.318,86
. PALERMO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
14152.013666/2024-84
AI
22.696.414-1
149,62
. PALERMO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
14152.013667/2024-29
AI
22.696.415-9
318,47
. PALERMO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
14185.001810/2024-52
ND
20.296.155-9
14.618,35
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação TGKJHB
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. GRANCHEFF SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
14152.025513/2024-80
AI
22.708.261-3
. GRANCHEFF SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
14152.025514/2024-24
AI
22.708.262-1
. GRANCHEFF SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
14185.003482/2024-29
ND
20.298.010-3
Em 19 de abril de 2024
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE DECISÃO U8KX2S DE 19 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela 
tramitação 
do
feito, 
cujo 
contato 
encontra-se
disponível 
na 
Seção 
"Canais
de 
Atendimento" 
do 
site
já 
citado, 
ou 
por
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANSELMO ROCHA DE LIMA TRANSPORTES
14152.111685/2023-94
AI
22.578.296-1
827,13
. APRESTONETTO & CHURRASCARIA LTDA
14185.019264/2023-25
ND
20.281.522-6
26.433,67
. ASSOCIACAO BOQUINHENSE DE DESPORTOS
14152.184733/2023-63
AI
22.651.344-1
94.806,68
. ASSOCIACAO BOQUINHENSE DE DESPORTOS
14152.185014/2023-60
AI
22.651.625-3
96.153,63
. FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA
14152.183599/2023-83
AI
22.650.210-4
1.909,31