DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.564.531/0001-21, JIG7F77, EPSMA00182002024, 683-13; 60.869.336/0061-
58,
RUM7C82,
EPSMA00175562024,
683-12;
22.447.684/0007-00,
FEJ5F95,
EPSMA00180872024, 683-12; 10.265.949/0008-43, RLL2H45, EPSMA00181282024, 683-12;
QJV2315,
EPSMA00187172024,
683-12;
QRL7C17,
EPSMA00189722024,
683-12;
97.837.181/0024-33, SFP1I03, EPSMA00182402024, 683-12; SFP7B93, EPSMA00189922024,
683-13; 88.094.701/0007-73, IZN6D41, EPSMA00182842024, 683-12; 97.225.346/0012-82,
JAN8C86, EPSMA00183042024, 683-13; ***.712.047-**, SGF6J83, EPSMA00187102024,
683-11; 61.532.198/0003-00, CCU0F53, EPSMA00184622024, 683-13; 35.589.051/0001-85,
OPS9857,
EPSMA00184812024,
683-12;
17.927.070/0001-92,
FDB7800,
EPSMA00192322024, 683-12; 04.214.716/0001-42, MUC6D91, EPSMA00182162024, 683-
11;
91.023.168/0031-93,
IXA4C81,
EPSMA00183052024,
683-12;
RXR4J06,
EPSMA00185602024, 683-12; 03.200.559/0001-53, JAC9I60, EPSMA00167482024, 683-12;
60.869.336/0081-00,
OQI6414,
EPSMA00173712024,
683-12;
17.335.274/0002-15,
QPH0921, EPSMA00162382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13082/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.226.507/0001-00, ACS4E73, EPSMA00176012024, 683-12; 14.675.270/0005-
30,
IUK1A07,
EPSMA00176612024,
683-12;
29.016.816/0001-95,
JAS2J07,
EPSMA00179222024, 683-13; 04.336.088/0001-78, LUF9C45, EPSMA00181612024, 683-12;
18.233.211/0023-45, RFF0I09, EPSMA00182852024, 683-13; 28.501.213/0001-16, DTP3F33,
EPSMA00184322024, 683-12; 77.595.395/0002-28, AWC9723, EPSMA00185982024, 683-13;
92.528.538/0004-34,
JAW7J69,
EPSMA00189952024,
683-12;
62.258.884/0024-22,
QPW6563,
EPSMA00190182024,
683-12;
PPX7A12,
EPSMA00191972024,
683-12;
07.130.717/0004-40, RJS6E52, EPSMA00172712024, 683-13; 40.370.805/0001-41, SIR2B56,
EPSMA00181842024, 683-12; 05.252.578/0001-59, JCM5J12, EPSMA00184142024, 683-13;
***.073.766-**, RMN0C45, EPSMA00184372024, 683-12; 01.257.995/0001-33, PRJ6691,
EPSMA00165192024, 683-13; QME9048, EPSMA00175762024, 683-11; 43.677.178/0010-75,
RLA1G66,
EPSMA00168002024,
683-12;
17.157.264/0003-18,
OUL8I67,
EPSMA00168332024, 683-12; 08.155.206/0001-00, SYL6B00, EPSMA00176332024, 683-12;
05.402.904/0028-87, AVR1J31, EPSMA00178712024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.051.054/0001-37, SGB9B34, EPSMA00176402024, 683-11; 24.740.356/0001-
20,
KXA7J50,
EPSMA00177202024,
683-11;
15.238.155/0001-38,
MFL7H77,
EPSMA00178222024, 683-13; 87.456.562/0031-48, CUE3E48, EPSMA00179242024, 683-12;
JCK3A79,
EPSMA00186552024,
683-12;
33.337.122/0213-96,
RBD4C32,
EPSMA00181402024, 683-11; 27.668.602/0001-78, RPG0D90, EPSMA00182012024, 683-13;
77.752.293/0142-29, BEI7A08, EPSMA00182552024, 683-13; 32.282.660/0001-07, OYI1583,
EPSMA00183582024, 683-11; 02.831.172/0029-33, SET1I44, EPSMA00185082024, 683-13;
00.475.885/0001-85,
PVG2B69,
EPSMA00186632024,
683-11;
23.909.425/0001-13,
AYB0A60,
EPSMA00187222024,
683-12;
88.668.298/0001-53,
DVT3202,
EPSMA00190752024, 683-13; ***.619.785-**, NYK4035, EPSMA00182152024, 683-13;
02.916.265/0183-79,
QWO3F63,
EPSMA00184462024,
683-13;
02.916.265/0016-46,
QCI7H04,
EPSMA00185062024,
683-11;
89.637.490/0137-19,
GEA8H96,
EPSMA00186952024,
683-12;
MDW2J18,
EPSMA00189732024,
683-12;
MDR5196,
EPSMA00191152024, 683-12; 12.546.383/0001-87, FXL8H61, EPSMA00163442024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00183282024, 683-12; 07.744.919/0006-
43,
LUS7H37,
EPSMA00174692024,
683-12;
28.368.242/0001-51,
HIQ8H00,
EPSMA00179602024, 683-13; 53.309.795/0001-80, OEC2442, EPSMA00180212024, 683-13;
33.931.486/0019-60,
QZQ4A49,
EPSMA00183642024,
683-12;
GGA0G54,
EPSMA00190162024, 683-12; 06.980.064/0105-79, MSF5H91, EPSMA00184902024, 683-11;
37.182.014/0001-83, PLY9F35, EPSMA00186192024, 683-12; 07.206.816/0066-60, SDS9C80,
EPSMA00177542024, 683-13; 01.133.510/0002-80, RCA3G48, EPSMA00183902024, 683-12;
RCA3G58,
EPSMA00184052024,
683-12;
03.250.640/0001-48,
PBJ8523,
EPSMA00184542024, 683-11; 07.560.299/0001-88, SQV7H59, EPSMA00170242024, 683-13;
27.250.737/0005-42, SGB2J18, EPSMA00170952024, 683-12; 95.600.235/0001-20, IXX5695,
EPSMA00185112024, 683-12; 49.119.969/0001-75, QJG7E58, EPSMA00185542024, 683-12;
61.082.988/0002-50,
RKK7D78,
EPSMA00189442024,
683-12;
RTJ4F73,
EPSMA00189152024, 683-12; 75.294.801/0022-30, GKI1F72, EPSMA00160992024, 683-12;
52.502.507/0066-92, KIT8J01, EPSMA00157012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.759.366/0001-70,
QXE5544,
EPSMA00178232024,
683-12;
QXE5558,
EPSMA00179342024, 683-12; 40.595.809/0003-90, EJW8J33, EPSMA00180282024, 683-13;
04.940.750/0001-02,
RER3B32,
EPSMA00180902024,
683-12;
02.937.632/0032-08,
RRR8F93,
EPSMA00181302024,
683-12;
14.792.934/0001-18,
QRJ7H66,
EPSMA00183262024, 683-12; 05.476.099/0004-69, OLD2B40, EPSMA00188002024, 683-13;
83.056.804/0001-30,
RLF5D90,
EPSMA00191192024,
683-12;
21.005.582/0001-79,
OPD4912,
EPSMA00183742024,
683-11;
36.534.397/0001-49,
PNV5H08,
EPSMA00191272024, 683-11; 03.994.427/0003-02, CUC6H27, EPSMA00183592024, 683-13;
***.143.140-**, IYI6899, EPSMA00185282024,
683-13; 59.845.362/0001-26, HIJ9I88,
EPSMA00168222024, 683-13; ***.004.177-**, BTW9G75, EPSMA00185532024, 683-12;
BTW9G75,
EPSMA00186662024,
683-12;
02.914.460/0279-46,
JBF9H57,
EPSMA00192532024,
683-12;
BPO6H19,
EPSMA00192682024,
683-12;
JBP4I19,
EPSMA00183312024, 683-12; 33.000.167/0221-80, SID7A74, EPSMA00159812024, 683-11;
50.567.288/0007-44, GIR5J97, EPSMA00160192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13086/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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