DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA
14152.183604/2023-58
AI
22.650.215-5
1.654,26
. FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA
14152.183758/2023-40
AI
22.650.369-1
1.274,37
. JOAO MARCOS PEREIRA VIEIRA
14185.028238/2021-26
ND
20.215.399-1
41.956,07
. JOSE DOS SANTOS JUNIOR LOCACOES E TRANSPORTES
14185.023602/2023-23
ND
20.286.595-9
5.312,19
. RENATO MONTEIRO GARCEZ
14152.210999/2022-98
AI
22.466.041-1
6.203,46
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.727.260/0001-57,
QIA1I39,
FRMEV00841822024,
606-82;
QIA1I39,
FRMEV00848282024, 606-82; 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV00872802024, 606-82;
RUM4E95,
FRMEV00875132024,
606-82;
12.388.403/0001-39,
RHM9H44,
FRMEV00898552024, 606-82; 15.688.012/0001-28, BSZ8F38, FRMEV00898362024, 606-82;
52.452.141/0003-00, PBV9051, FRMEV00901372024, 606-82; 44.606.739/0001-17, BSZ2F34,
FRMEV00901852024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BDB2C68, FRMEV00902292024, 606-82;
11.386.085/0001-04, AYQ2D53, FRMEV00903862024, 606-82; ***.927.919-**, RLC5I63,
FRMEV00915232024, 606-82; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV00917012024, 606-82;
JBT8A66, FRMEV00924142024, 606-82; ***.778.768-**, MBD1676, FRMEV00918452024,
606-82; 18.941.657/0001-19, JBP7C82, FRMEV00919342024, 606-82; 36.244.932/0001-27,
BDO3G45, FRMEV00922622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13075/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEP00110782024, 683-11; 56.764.822/0022-
28,
GBA0G36,
FRMEP00113282024,
683-12;
08.192.353/0001-42,
PCZ8E03,
FRMEP00114402024, 683-11; 87.339.016/0001-01, jcc0f63, FRMEP00115412024, 683-12;
10.948.789/0001-60,
RYS9A16,
FRMEP00115982024,
683-11;
QJG5440,
FRMEP00116632024, 683-13; 14.170.628/0001-40, RYE9B98, FRMEP00116012024, 683-12;
34.793.266/0001-50,
RXM2B32,
FRMEP00116082024,
683-11;
12.520.855/0001-22,
RHZ9F87,
FRMEP00116822024,
683-12;
03.320.146/0001-02,
RIH4E05,
FRMEP00117462024, 683-11; RXP4H34, FRMEP00117552024, 683-12; 75.765.131/0001-69,
BDW5I81,
FRMEP00118262024,
683-12;
03.336.603/0001-57,
HBZ1A34,
FRMEP00118502024, 683-13; 04.733.767/0001-80, NUC3B94, FRMEP00118532024, 683-12;
75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEP00117122024, 683-12; 10.731.078/0001-30, NRZ1832,
FRMEP00113152024, 683-12; 12.958.465/0001-39, RTQ6B33, FRMEP00114472024, 683-12;
35.714.502/0001-69,
OLA3A62,
FRMEP00115672024,
683-12;
11.972.381/0001-97,
AWH8J89,
FRMEP00120002024,
683-12;
29.303.777/0001-07,
EYZ1D19,
FRMEP00114302024, 683-12; 00.472.355/0001-83, ELQ1686, FRMEP00104982024, 683-13;
***.268.250-**, AJZ0A11, FRMEP00103012024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13077/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0011-81, RXK6I88, EPSMA00172002024, 683-13; ***.701.988-**,
OAS3J59,
EPSMA00173852024,
683-12;
17.469.701/0066-12,
FFR2B69,
EPSMA00175232024, 683-12; GDS2C45, EPSMA00184272024, 683-12; 07.526.557/0049-54,
RNT5B99,
EPSMA00178002024,
683-12;
STC4F79,
EPSMA00178602024,
683-12;
13.029.365/0001-90, KUZ9A17, EPSMA00180502024, 683-11; 17.469.701/0224-99, SFT4I59,
EPSMA00180572024, 683-12; 03.415.222/0074-19, JAV4A18, EPSMA00185512024, 683-12;
17.469.701/0016-53,
QRH7B56,
EPSMA00190122024,
683-13;
08.801.159/0001-17,
OYK0301,
EPSMA00174612024,
683-13;
07.526.557/0068-17,
RBD9E89,
EPSMA00187942024, 683-12; 17.469.701/0260-52, SUM1B37, EPSMA00188402024, 683-
12; OXE4778,
EPSMA00190412024, 683-12;
GCV2E48, EPSMA00190622024,
683-12;
FUZ9546,
EPSMA00191852024,
683-12;
33.390.170/0013-12,
QUN2200,
EPSMA00166332024, 683-12; RVC2J75, EPSMA00171792024, 683-12; 47.967.816/0001-52,
AWB0D92, EPSMA00181132024, 683-13; ***.110.507-**, MGD9757, EPSMA00181982024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13079/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.628.850/0001-98, MPZ1421, EPSMA00174502024, 688-20; 07.931.818/0001-
77, BET8E66, EPSMA00177022024, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13080/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.630.573/0002-41,
JAZ1H62,
EPSMA00172932024,
683-12;
IYT8743,
EPSMA00175322024,
683-12;
MLX2A88,
EPSMA00176892024,
683-12;
RHC0E32,
EPSMA00181232024, 683-12; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00179882024, 683-11;
09.257.558/0001-21, ISS5630, EPSMA00180472024, 683-11; JAU7F18, EPSMA00182082024,
683-13; 90.657.289/0001-09, JCF5D42, EPSMA00180622024, 683-12; 33.810.293/0001-21,
RAF3147, EPSMA00181652024, 683-12; 75.904.383/0070-53, RQO5H89, EPSMA00182802024,
683-12; 77.890.846/0023-84, SEQ4B70, EPSMA00183922024, 683-12; 07.144.671/0001-75,
PPI5D19, EPSMA00189842024, 683-12; 08.628.629/0012-45, DQG8601, EPSMA00181332024,
683-12; 07.272.709/0001-95, RNV8D78, EPSMA00183682024, 683-13; 39.815.253/0003-10,
SFT2D99, EPSMA00172162024, 683-12; ***.468.460-**, JDK1B12, EPSMA00173782024, 683-
12; 06.315.338/0015-14, JAI5F40, EPSMA00185042024, 683-12; 90.657.289/0112-24, IVD5721,
EPSMA00168152024, 683-12; 33.039.223/0006-26, QIL1590, EPSMA00190172024, 683-12;
PUU7725, EPSMA00157682024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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