DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.835.854/0001-93, ,
FREVP00246472024, 773-0;
90.739.624/0001-18, ,
FREVP00231482024, 773-0; 31.553.975/0001-70, , FREVP00242782024, 773-0; ***.883.108-
**, , FREVP00245882024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00245982024, 773-0; ,
FREVP00245992024, 773-0; , FREVP00246002024, 773-0; , FREVP00243762024, 773-0;
11.298.168/0001-41, , FREVP00246412024, 773-0; 23.683.073/0001-20, , FREVP00246742024,
773-0; ***.149.905-**, , FREVP00247022024, 773-0; ***.852.008-**, , FREVP00247912024,
773-0;
05.931.640/0001-39,
,
FREVP00230062024,
773-0;
49.363.255/0001-08,
,
FREVP00246132024,
773-0;
92.245.893/0001-53,
,
FREVP00246952024,
773-0;
17.312.904/0001-55, , FREVP00245092024, 773-0; ***.495.085-**, , FREVP00243872024,
773-0;
34.200.492/0001-80,
,
FREVP00250862024,
773-0;
***.175.128-**,
,
FREVP00230832024, 773-0; 66.655.226/0001-39, , FREVP00244312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.351.215/0001-06, CLJ6C69, FRMEV00903712024, 606-82; 48.430.290/0001-
30,
SEY8F69,
FRMEV00918432024,
606-82;
22.849.328/0001-10,
PRQ5173,
FRMEV00919572024, 606-82; 06.935.573/0001-93, BEG0H41, FRMEV00930432024, 606-82;
04.916.214/0001-63,
MCL5D65,
FRMEV00989382024,
606-82;
19.472.030/0001-29,
AUA7B09, FRMEV00990472024, 606-82; 11.349.346/0003-88, IZI0J28, FRMEV00997232024,
606-82;
46.250.920/0001-69,
NYO0E38,
FRMEV00997532024,
606-82;
NYO0E38,
FRMEV00997552024, 606-82; 06.261.364/0001-01, ISD3G10, FRMEV00933582024, 606-82;
79.012.613/0001-07, QJX0835, FRMEV00945242024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4I92,
FRMEV00968462024, 606-82; GAT5D84, FRMEV00969852024, 606-82; 22.552.716/0001-34,
CBS8A04,
FRMEV00982192024,
606-82;
31.023.990/0001-07,
MJR6G74,
FRMEV00906182024, 606-82; 50.151.583/0001-20, FEJ6C26, FRMEV00907512024, 606-82;
06.964.444/0001-23,
OOA2127,
FRMEV01002702024,
606-82;
28.016.060/0002-00,
PRQ0I74,
FRMEV01001152024,
606-82;
23.189.892/0001-16,
EHJ0F63,
FRMEV00832532024, 606-82; FBI8E34, FRMEV00818062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.944.254-**, PEA2C48, FRMEV00906982024, 606-82; 46.527.315/0001-92,
HIA6D02, FRMEV00908772024, 606-82; ***.609.680-**, MDX2E71, FRMEV00911732024, 606-
82;
16.942.563/0001-39,
MLA8864,
FRMEV00938242024,
606-82;
RSA3B50,
FRMEV00938142024, 606-82; 03.094.629/0011-08, MIT3102, FRMEV00948282024, 606-82;
***.355.306-**,
CAZ5B94,
FRMEV00958172024,
606-82;
***.262.629-**,
MGN1669,
FRMEV00969822024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00987632024, 606-82;
07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEV00992902024, 606-82; ***.436.126-**, PXN5H71,
FRMEV00963322024, 606-82; 00.850.730/0001-81, PWF6B25, FRMEV00993272024, 606-82;
00.761.023/0015-14, RIM9H67, FRMEV00897622024, 606-82; 83.646.604/0001-37, MLD9548,
FRMEV00978652024, 606-82; ***.505.489-**, MCX3B24, FRMEV01005712024, 606-82;
20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01003252024, 606-82; ***.747.999-**, MHC5E96,
FRMEV01004392024,
606-82;
IRX5008,
FRMEV01001652024,
606-82;
MJS8A07,
FRMEV01005032024, 606-82; ***.007.914-**, FTG8025, FRMEV01002042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEV00909922024, 606-82; 78.979.382/0001-
34,
RDV0D20,
FRMEV00918212024,
606-82;
94.193.257/0012-03,
JBR0B99,
FRMEV00932412024, 606-82; 77.778.892/0001-80, AVD5B07, FRMEV00976062024, 606-82;
03.320.146/0001-02,
GGF5D48,
FRMEV00975882024,
606-82;
17.317.717/0001-64,
RCS8D23,
FRMEV00988272024,
606-82;
28.401.762/0001-19,
RDT6D22,
FRMEV00990882024, 606-82; RYC9B69, FRMEV00977802024, 606-82; 05.274.919/0001-97,
BDN7E53,
FRMEV01005382024,
606-82;
81.717.811/0001-00,
BDB6G02,
FRMEV00972112024, 606-82; BEX1I16, FRMEV00993522024, 606-82; 71.898.688/0001-17,
DWQ7832,
FRMEV00985382024,
606-82;
13.075.976/0001-75,
FTG9H61,
FRMEV00990992024, 606-82; FVW2A83, FRMEV00991002024, 606-82; 08.100.152/0001-78,
QNG4B71,
FRMEV00992172024,
606-82;
08.691.986/0001-03,
AYP2628,
FRMEV00996432024, 606-82; 60.961.919/0001-73, CBL5707, FRMEV00924392024, 606-82;
18.593.759/0001-90,
AZB9B04,
FRMEV00967012024,
606-82;
27.721.766/0001-11,
QJP5C10,
FRMEV00998812024,
606-82;
21.849.120/0002-19,
SHJ8B97,
FRMEV00818302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.246.748/0012-63, RYZ3C41, EPSMA00170082024, 683-12; 28.154.862/0001-
98, ODJ0013, EPSMA00180612024, 683-13; ***.796.823-**, SBI1D34, EPSMA00182242024,
683-12; 30.550.487/0006-51, LTX8D65, EPSMA00183962024, 683-11; 02.405.002/0001-96,
SFW8D04,
EPSMA00185202024,
683-12;
04.454.790/0022-60,
RLA4D51,
EPSMA00187752024, 683-11; JBW6H03, EPSMA00187842024, 683-11; 07.526.557/0006-14,
BCO7A12, EPSMA00188532024, 683-12; DWN3E99, EPSMA00160942024, 683-12; EUO2529,
EPSMA00161522024, 683-12; 13.198.370/0001-27, RQT2B78, EPSMA00191422024, 683-12;
09.250.375/0001-84,
RGW8B01,
EPSMA00162972024,
683-13;
23.747.315/0001-00,
ARW9069,
EPSMA00163132024,
683-11;
79.238.481/0001-28,
FDB0C90,
EPSMA00158572024, 683-12; 27.547.941/0001-04, MHE3538, EPSMA00153442024, 683-12;
19.900.000/0008-42,
RLB8G45,
EPSMA00153522024,
683-12;
BDP1838,
EPSMA00156052024, 683-12; 49.821.182/0001-50, GFU8I23, EPSMA00155542024, 683-12;
21.112.552/0001-61,
QQL7506,
EPSMA00157052024,
683-11;
29.667.227/0005-09,
SRD0A45, EPSMA00159752024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13173/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
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