DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.528.548-**,
,
FREVP00248692024,
773-0;
13.553.575/0001-83,
,
FREVP00249182024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00251412024, 773-0; ***.048.136-
**, ,
FREVP00250162024, 773-0; 50.252.495/0001-14, ,
FREVP00251782024, 773-0;
***.000.738-**, , FREVP00251912024, 773-0; 13.358.063/0001-66, , FREVP00233702024,
773-0;
***.930.220-**,
,
FREVP00239892024,
773-0;
29.366.715/0001-44,
,
FREVP00240162024,
773-0;
24.789.099/0001-10,
,
FREVP00242862024,
773-0;
34.639.339/0001-54, , FREVP00249982024, 773-0; ***.122.317-**, , FREVP00252742024,
773-0;
***.173.458-**,
,
FREVP00252752024,
773-0;
12.899.343/0001-19,
,
FREVP00252842024, 773-0; ***.010.007-**, , FREVP00252862024, 773-0; ***.742.661-**, ,
FREVP00243822024,
773-0;
10.376.444/0001-80,
,
FREVP00216092024,
773-0;
10.613.541/0001-49, , FREVP00250682024, 773-0; ***.445.029-**, , FREVP00233462024,
773-0; 43.818.780/0001-94, , FREVP00253172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13188/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.981.203/0001-25,
,
FREVP00244362024,
773-0;
***.316.527-**,
,
FREVP00246302024, 773-0; ***.663.946-**, , FREVP00248472024, 773-0; ***.040.498-**, ,
FREVP00250222024,
773-0;
10.418.005/0001-92,
,
FREVP00250312024,
773-0;
15.250.931/0001-15, , FREVP00252002024, 773-0; ***.062.789-**, , FREVP00252022024,
773-0;
***.310.106-**,
,
FREVP00252202024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00233672024,
773-0;
,
FREVP00253212024,
773-0;
62.258.884/0001-36,
,
FREVP00239882024, 773-0; ***.220.958-**, , FREVP00243442024, 773-0; ***.372.097-**, ,
FREVP00252362024, 773-0; ***.824.095-**, , FREVP00252372024, 773-0; ***.256.648-**, ,
FREVP00252392024, 773-0; ***.238.098-**, , FREVP00252462024, 773-0; ***.662.828-**, ,
FREVP00252502024,
773-0;
35.450.829/0001-70,
,
FREVP00249642024,
773-0;
12.728.183/0001-45,
,
FREVP00239622024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00249932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13245/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.358.272/0001-01, ITP8J66, FRMEP00108822024, 683-12; 12.802.177/0001-
90,
BCC0E60,
FRMEP00116182024,
683-12;
00.947.027/0001-96,
PRS6384,
FRMEP00116672024, 683-12; ***.479.549-**, QID8440, FRMEP00117822024, 683-12;
03.482.334/0001-37,
IUH9419,
FRMEP00118232024,
683-11;
47.958.477/0001-48,
EJW4A24, FRMEP00118742024, 683-13; ***.189.039-**, NPE6A94, FRMEP00118972024,
683-12;
81.382.525/0006-45,
FEB7B56,
FRMEP00119282024,
683-12;
BXD7B33,
FRMEP00120892024,
683-12;
***.106.898-**, bht0j10,
FRMEP00119382024,
683-13;
02.916.265/0091-16, CUC3G71, FRMEP00119422024, 683-12; 21.475.922/0001-25, SFV8I32,
FRMEP00119612024, 683-12; 05.198.319/0001-97, FJR5H34, FRMEP00119892024, 683-13;
11.617.337/0001-69, LUS4J64, FRMEP00120142024, 683-11; 10.719.638/0001-30, FPO6G46,
FRMEP00101732024, 683-13; 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00118622024, 683-12;
08.926.733/0001-63, IPW7G27, FRMEP00120232024, 683-11; ***.826.059-**, RLL9B20,
FRMEP00120242024, 683-11; 76.642.743/0001-27, BDP1B60, FRMEP00122962024, 683-12;
05.010.520/0001-07, RYH4B92, FRMEP00123822024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13247/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.569.527/0001-01, AJV9C48, FRMEV00945422024, 606-82; 33.462.736/0001-
30,
QTL8F09,
FRMEV00967322024,
606-82;
20.037.288/0001-86,
RFA0G98,
FRMEV00981432024, 606-82; 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV01013382024, 606-82;
05.571.543/0001-82,
BDM4I41,
FRMEV01014702024,
606-82;
73.961.112/0001-82,
IPG0168,
FRMEV01017612024,
606-82;
36.874.564/0001-09,
MTZ5G45,
FRMEV01018392024, 606-82; ***.857.039-**, GIQ0339, FRMEV01020102024, 606-82;
41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV01020142024, 606-82; ***.747.999-**, MIY4J70,
FRMEV01020452024, 606-82; MIT0G73, FRMEV01023302024, 606-82; 52.422.792/0001-96,
RXQ8F68, FRMEV01020842024, 606-82; ***.530.676-**, RDT0J36, FRMEV01015132024,
606-82; 05.115.544/0001-12, MLW9I23, FRMEV01022052024, 606-82; 16.697.995/0001-21,
AVS8H98, FRMEV01023472024, 606-82; ***.158.629-**, APK3D87, FRMEV01025852024,
606-82; ***.759.151-**, NKM8I55, FRMEV01028632024, 606-82; 20.584.786/0001-49,
RMI5B78,
FRMEV01029112024,
606-82;
RMI5B78,
FRMEV01029122024,
606-82;
10.801.212/0001-21, LHP7729, FRMEV01030002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0057-48,
ESU6I48,
EPSMA00181412024,
683-12;
PUT6H37,
EPSMA00186902024, 683-12; HGF9I69, EPSMA00150142024, 683-11; 45.070.190/0002-32,
DTP5G41,
EPSMA00187712024,
683-12;
86.183.449/0010-49,
RYE8H73,
EPSMA00187962024, 683-12; 28.109.395/0032-80, QII0C88, EPSMA00188802024, 683-13;
08.811.119/0008-22,
RXQ2D29,
EPSMA00190082024,
683-12;
PXL1A46,
EPSMA00189632024,
683-12;
QCQ8D53,
EPSMA00161212024,
683-12;
RTC2J91,
EPSMA00162542024, 683-12; 07.945.562/0001-57, GIF1A28, EPSMA00190722024, 683-13;
ENE4073,
EPSMA00160292024,
683-11;
79.863.569/0038-22,
RHI5G00,
EPSMA00153282024, 683-12; 01.838.723/0194-99, BVT2H65, EPSMA00156992024, 683-13;
86.367.067/0001-84, AZD0540, EPSMA00162482024, 683-12; ***.873.059-**, RHL2F44,
EPSMA00155262024, 683-13; 05.342.105/0004-95, PLY8H75, EPSMA00159132024, 683-12;
01.022.318/0007-21,
CYN9877,
EPSMA00185452024,
683-13;
60.498.706/0066-00,
PQT2085,
EPSMA00191342024,
683-12;
84.046.101/0422-79,
RTC7E28,
EPSMA00196072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13249/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
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