DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.860.137/0001-68,
FUU0H73,
FRMEV00842312024,
606-82;
FXN7D45,
FRMEV00848632024, 606-82; ***.269.048-**, EGK0038, FRMEV00945382024, 606-82;
***.464.836-**, HJF7C07, FRMEV00991282024, 606-82; ***.240.575-**, OUM2223,
FRMEV01001492024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV00813472024, 606-82;
10.171.297/0005-35, BAL7B60, FRMEV01008762024, 606-82; ***.934.229-**, MJE2C09,
FRMEV00818422024, 606-82; 14.947.456/0001-78, JAO0H47, FRMEV01017922024, 606-
82;
04.697.313/0001-00,
HJZ1C01,
FRMEV01018842024,
606-82;
***.841.449-**,
MJR7001, FRMEV01019062024, 606-82; ***.499.150-**, NLD4629, FRMEV01021112024,
606-82; ***.211.639-**, AZY5G74, FRMEV01016032024, 606-82; 08.497.574/0001-29,
oni4366,
FRMEV01023922024,
606-82;
24.892.219/0001-00,
RAJ2D70,
FRMEV01026222024, 606-82; ***.081.859-**, OPH7G16, FRMEV01026512024, 606-82;
10.521.708/0001-41,
RYO5I77,
FRMEV01029242024,
606-82;
12.794.562/0001-33,
RYC7E72,
FRMEV01029302024,
606-82;
32.810.327/0001-15,
RQZ7D99,
FRMEV01030102024, 606-82; 24.462.702/0001-55, FMD4D31, FRMEV01040122024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.877.880/0001-28, RXK0A69, FRMEV00898272024, 606-82; 36.754.731/0001-
70,
BEC6E96,
FRMEV00914142024,
606-82;
13.386.504/0001-33,
AYG8F86,
FRMEV00940012024, 606-82; 18.618.889/0001-30, RDX8D69, FRMEV00971422024, 606-82;
14.488.853/0001-29,
ATU0A34,
FRMEV00973572024,
606-82;
22.843.143/0001-06,
RUS8A44,
FRMEV01002642024,
606-82;
18.090.306/0001-41,
MFA5G37,
FRMEV01008962024, 606-82; 18.442.810/0001-63, RAE1626, FRMEV01010892024, 606-82;
***.850.355-**, JSP8A64, FRMEV01019122024, 606-82; 30.820.804/0001-06, HIG5360,
FRMEV01014142024, 606-82; 06.073.657/0001-65, PLD2626, FRMEV01014722024, 606-82;
***.268.608-**, DDY6G08, FRMEV01014952024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QIZ3834,
FRMEV01026582024, 606-82; QIZ3834, FRMEV01029922024, 606-82; 24.766.392/0001-62,
FFN8I51,
FRMEV01027272024,
606-82;
95.782.785/0001-08,
OKH8217,
FRMEV01027922024, 606-82; 04.681.238/0001-80, PWS7H86, FRMEV01026192024, 606-82;
***.993.289-**, GLI1004, FRMEV01029632024, 606-82; 04.035.963/0001-81, MJY8548,
FRMEV01029692024, 606-82; 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV01041392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13180/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.140.899/0001-10, MTW3I71, EPSMA00185832024, 683-12; 07.526.557/0046-
01, RIZ4E83, EPSMA00186292024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00186332024, 683-13; RIP9H39,
EPSMA00187002024,
683-12;
RQQ4C19,
EPSMA00189292024,
683-12;
RIP9H29,
EPSMA00190862024, 683-12; MQX7732, EPSMA00193022024, 683-12; 01.313.301/0001-
38,
RCX1G35,
EPSMA00186512024,
683-13;
76.630.573/0002-41,
MLX2A88,
EPSMA00192272024, 683-12; ATG9610, EPSMA00163472024, 683-12; 97.837.181/0019-76,
GXH0F53,
EPSMA00162252024,
683-12;
88.651.500/0001-34,
JCL6H52,
EPSMA00162922024, 683-12; 10.280.806/0006-49, GCC9G61, EPSMA00152422024, 683-11;
11.065.453/0002-01,
EWJ0H49,
EPSMA00153192024,
683-11;
21.396.842/0001-84,
PEO4G85,
EPSMA00153732024,
683-11;
27.904.946/0001-39,
AZG8I98,
EPSMA00155022024, 683-11; ***.450.300-**,
ISI1115, EPSMA00155532024, 683-13;
18.368.263/0001-13,
BUR9C13,
EPSMA00158912024,
683-11;
14.524.124/0001-80,
SED4A31,
EPSMA00160602024,
683-12;
17.689.837/0003-54,
QOE0529,
EPSMA00160252024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.182.362/0001-03, MAK1781, FRMEP00115432024, 683-12; 18.594.208/0003-
03, RNM2B09, FRMEP00120022024, 683-12;
RUZ2B34, FRMEP00121032024, 683-12;
76.642.743/0001-27,
BDP1D91,
FRMEP00120332024,
683-12;
BDP1858,
FRMEP00101512024, 683-12; BDP1B21, FRMEP00103672024, 683-13; 36.376.804/0001-37,
QRM3G55,
FRMEP00101532024,
683-12;
qrm3g51,
FRMEP00103382024,
683-12;
51.410.529/0001-14, RYU3A96, FRMEP00103792024, 683-12; 37.785.016/0001-67, qtw7j22,
FRMEP00103902024, 683-12; ***.815.131-**, NRZ0A77, FRMEP00104282024, 683-11;
88.651.500/0001-34, FSJ7E83, FRMEP00095922024, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBA1A59,
FRMEP00104402024, 683-12; 07.689.042/0003-92, QWO7A04, FRMEP00104362024, 683-12;
02.973.358/0001-26, HCH3C17, FRMEP00104372024, 683-13; 00.727.751/0001-04, RNX9I08,
FRMEP00104382024, 683-12; 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEP00104962024, 683-13;
04.724.476/0001-26, QZQ2H25, FRMEP00103252024, 683-12; 11.758.701/0003-72, QIP5626,
FRMEP00104802024, 683-11; ***.877.962-**, SPE6C12, FRMEP00102262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13189/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.454.530/0001-45, , FREVP00242452024, 773-0; 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00249352024,
773-0;
44.100.530/0001-87,
,
FREVP00233272024,
773-0;
38.266.028/0001-48, , FREVP00250392024, 773-0; ***.401.848-**, , FREVP00250402024,
773-0; ***.411.887-**, , FREVP00250302024, 773-0; ***.448.498-**, , FREVP00252302024,
773-0;
***.053.128-**,
,
FREVP00240252024,
773-0;
05.622.244/0001-20,
,
FREVP00240102024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00240012024, 773-0; ***.783.977-
**,
,
FREVP00242932024,
773-0;
***.398.151-**,
,
FREVP00249992024,
773-0;
***.731.890-**, , FREVP00250012024, 773-0; ***.909.558-**, , FREVP00252772024, 773-0;
41.416.193/0001-43,
,
FREVP00252802024,
773-0;
97.392.245/0001-43,
,
FREVP00249842024,
773-0;
37.282.204/0001-72,
,
FREVP00249102024,
773-0;
07.479.727/0001-42,
,
FREVP00239842024,
773-0;
28.092.065/0001-23,
,
FREVP00253972024, 773-0; 07.314.301/0001-39, , FREVP00254342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13190/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
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