DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13255/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.177.898-**,
,
FREVP00246242024,
773-0;
***.977.707-**,
,
FREVP00251022024, 773-0; ***.933.149-**, , FREVP00251332024, 773-0; ***.125.480-**, ,
FREVP00250332024, 773-0; ***.839.725-**, , FREVP00251752024, 773-0; 13.864.180/0001-
00,
,
FREVP00252112024,
773-0;
***.779.486-**,
,
FREVP00240272024,
773-0;
01.771.322/0001-05,
,
FREVP00252572024,
773-0;
43.317.141/0001-45,
,
FREVP00253032024, 773-0; ***.896.298-**, , FREVP00253072024, 773-0; 02.286.479/0001-
08,
,
FREVP00253142024,
773-0;
***.839.278-**,
,
FREVP00253002024,
773-0;
08.474.352/0001-90, , FREVP00253362024, 773-0; ***.663.118-**, , FREVP00253492024,
773-0;
16.933.502/0001-05,
,
FREVP00253802024,
773-0;
23.949.110/0001-08,
,
FREVP00253962024, 773-0; ***.936.608-**, , FREVP00254012024, 773-0; 05.638.087/0001-
40, ,
FREVP00253932024, 773-0;
37.599.646/0001-47, ,
FREVP00254302024, 773-0;
***.410.377-**, , FREVP00255812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.448.238-**, , FREVP00245922024, 773-0; , FREVP00246282024, 773-0;
***.094.616-**, , FREVP00247612024, 773-0; 10.418.005/0001-92, , FREVP00250652024,
773-0;
32.482.018/0001-63,
,
FREVP00233312024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00251932024,
773-0;
,
FREVP00254242024,
773-0;
***.062.446-**,
,
FREVP00252332024, 773-0; ***.409.578-**, , FREVP00252982024, 773-0; 16.670.085/0001-
55, ,
FREVP00253512024, 773-0; ,
FREVP00253992024, 773-0;
***.376.598-**, ,
FREVP00253532024,
773-0;
03.703.339/0001-42,
,
FREVP00253562024,
773-0;
09.307.295/0001-18, , FREVP00253712024, 773-0; ***.243.846-**, , FREVP00254222024,
773-0; 12.728.183/0001-45, , FREVP00255792024, 773-0; , FREVP00257062024, 773-0; ,
FREVP00257602024, 773-0; ***.062.698-**, , FREVP00256022024, 773-0; ***.610.605-**, ,
FREVP00256772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV00930772024, 606-82; 30.561.074/0001-68,
FXJ1H36,
FRMEV00985602024,
606-82;
16.775.837/0001-42,
QCS6I56,
FRMEV00976992024, 606-82; 58.635.517/0001-37, REG8G86, FRMEV00994992024, 606-
82;
***.382.759-**,
MEH6B33,
FRMEV00805532024,
606-82;
89.354.021/0001-19,
JBO2B29, FRMEV00828272024, 606-82; ***.734.639-**, GIP8F21, FRMEV00830042024,
606-82; 21.887.473/0001-22, IYG3I97, FRMEV00830202024, 606-82; 07.360.766/0001-26,
SVR5E77,
FRMEV00838132024,
606-82;
77.955.532/0001-07,
AWN6753,
FRMEV00816772024, 606-82; 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV01008782024, 606-82;
20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01013552024, 606-82; ***.505.689-**, IKL8J55,
FRMEV01015172024, 606-82; 00.449.484/0001-50, RSZ3G21, FRMEV01020402024, 606-82;
RSZ4A81,
FRMEV01020422024,
606-82;
18.127.147/0001-02,
RYC4C18,
FRMEV01021592024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B50, FRMEV01022262024, 606-82;
08.530.139/0001-59,
RYG8F27,
FRMEV01024792024,
606-82;
35.859.517/0001-15,
EUZ3991, FRMEV01027572024, 606-82; ***.009.758-**, FHD6871, FRMEV01036092024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.335.339-**,
NCN5F20,
FRMEV00974152024,
606-82;
***.116.936-**,
APK1D47, FRMEV00982282024, 606-82; ***.750.608-**, PUH9696, FRMEV00990682024,
606-82; ***.086.346-**, PDG1D96, FRMEV01010212024, 606-82; 52.333.353/0001-07,
MGA3D76,
FRMEV00951052024,
606-82;
06.335.914/0001-90,
BAL1D96,
FRMEV00961422024, 606-82; 05.246.372/0001-16, MLZ9I83, FRMEV01015942024, 606-82;
78.874.971/0001-58,
MMD1585,
FRMEV01019662024,
606-82;
19.388.708/0001-90,
OWL1B19, FRMEV01020722024, 606-82; ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV01014492024,
606-82; 25.201.586/0001-83, EWB0J02, FRMEV01016252024, 606-82; 27.866.762/0001-21,
GFA3F72,
FRMEV01022422024,
606-82;
27.037.303/0001-35,
QTZ3D02,
FRMEV01022702024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RKW1E84, FRMEV01024152024, 606-82;
30.368.265/0001-08,
MIF8320,
FRMEV01024692024,
606-82;
31.626.973/0001-64,
RXX8F56, FRMEV01025972024, 606-82; 27.399.381/0001-80, JJQ0I67, FRMEV01026732024,
606-82; 27.886.579/0001-98, IVS3J00,
FRMEV01027722024, 606-82; ***.898.841-**,
DPS7E86, FRMEV01040022024, 606-82; DPS7E86, FRMEV01040542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.382.761/0001-02, AKC1779, FRMEV00847182024, 606-82; 16.624.611/0045-
61,
OZP4114,
FRMEV00936672024,
606-82;
04.680.853/0001-72,
CNI4094,
FRMEV00976802024, 606-82; ***.269.530-**,
IPB8B83, FRMEV01005782024, 606-82;
***.807.608-**, DAH5A12, FRMEV01000402024, 606-82; 03.664.705/0003-63, EXU6F34,
FRMEV00812022024, 606-82; 32.814.459/0001-15, QOU9E94, FRMEV00835922024, 606-82;
19.851.439/0001-56,
BDI7A85,
FRMEV00817182024,
606-82;
50.119.668/0001-20,
DAO7704,
FRMEV00817652024,
606-82;
16.041.592/0014-44,
FFI4250,
FRMEV00951222024, 606-82; 35.462.060/0001-00, JRL8D46, FRMEV01020192024, 606-82;
29.781.050/0001-35,
LPQ9G47,
FRMEV01021002024,
606-82;
76.533.777/0014-06,
SEW4C25,
FRMEV01015742024,
606-82;
17.492.249/0001-64,
MJD7F62,
FRMEV01016682024, 606-82; 02.812.151/0001-70, MLV6J60, FRMEV01022732024, 606-82;
***.486.428-**, OYJ4H68, FRMEV01025382024, 606-82; 06.941.609/0001-41, IZY3F45,
FRMEV01023392024, 606-82; 02.664.774/0001-42, JAG4C76, FRMEV01023432024, 606-82;
03.872.291/0001-04,
MHJ4J46,
FRMEV01025892024,
606-82;
MHJ4J46,
FRMEV01025912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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