DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.472.814/0001-88,
,
FREVP00239572024, 773-0;
34.295.496/0001-90,
,
FREVP00241722024, 
773-0;
20.737.529/0001-08, 
,
FREVP00249472024, 
773-0;
20.005.157/0001-17, , FREVP00251842024, 773-0; ***.803.998-**, , FREVP00251852024,
773-0; 
***.589.938-**, 
, 
FREVP00252102024, 
773-0; 
18.958.094/0001-71, 
,
FREVP00252222024, 
773-0; 
***.096.187-**,
, 
FREVP00239792024, 
773-0;
17.710.505/0001-42, 
, 
FREVP00239802024, 
773-0; 
21.508.200/0001-20, 
,
FREVP00239862024, 
773-0;
, 
FREVP00254262024,
773-0; 
26.159.406/0001-05, 
,
FREVP00239992024, 773-0; ***.379.708-**, , FREVP00240362024, 773-0; ***.821.036-
**, ,
FREVP00240502024, 773-0;
***.181.087-**, ,
FREVP00242892024, 773-0;
35.403.049/0001-70, , FREVP00243032024, 773-0; ***.335.588-**, , FREVP00252592024,
773-0; 
***.267.900-**, 
, 
FREVP00243922024, 
773-0; 
29.058.594/0001-73, 
,
FREVP00249402024, 773-0; 36.892.534/0001-17, , FREVP00253012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13191/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.547.038-**, 
,
FREVP00232302024, 
773-0;
18.847.312/0001-09, 
,
FREVP00242702024, 
773-0;
00.855.646/0001-50, 
,
FREVP00249792024, 
773-0;
26.741.648/0001-02, 
, 
FREVP00249142024,
773-0; 
10.526.506/0001-92, 
,
FREVP00215272024, 
773-0;
27.486.182/0001-09, 
,
FREVP00215822024, 
773-0;
00.530.512/0001-60, 
, 
FREVP00251212024,
773-0; 
07.331.293/0001-39, 
,
FREVP00250322024, 773-0; ***.089.427-**, , FREVP00251882024, 773-0; ***.550.979-**, ,
FREVP00233512024, 
773-0;
23.373.000/0003-02, 
,
FREVP00239852024, 
773-0;
14.163.526/0001-05, , FREVP00240172024, 773-0; ***.589.688-**, , FREVP00240722024,
773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00243392024, 773-0; , FREVP00245052024, 773-0;
45.736.131/0001-70, 
,
FREVP00240712024, 
773-0;
, 
FREVP00253152024,
773-0;
23.373.000/0013-76, 
, 
FREVP00240082024,
773-0; 
45.703.892/0001-25, 
,
FREVP00253282024, 773-0; ***.764.506-**, , FREVP00254202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13192/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.315.970/0001-90, 
AXV8H63,
EPSMA00182962024, 
683-13;
48.971.585/0001-13, 
AWE2A24, 
EPSMA00185932024,
683-11; 
02.003.402/0035-14,
QIW3B70, 
EPSMA00190542024, 
683-12; 
ITZ7560, 
EPSMA00187622024, 
683-12;
60.561.719/0095-03, 
SUM4J84, 
EPSMA00192022024, 
683-12; 
FCB8013,
EPSMA00162522024, 683-12; 07.526.557/0005-33, RNT5C10, EPSMA00161162024, 683-
12; RUU7H06, EPSMA00158452024, 683-12; RVC4I73, EPSMA00159832024, 683-12;
07.526.557/0050-98,
FUO3I65, 
EPSMA00158262024,
683-12;
11.989.750/0001-54,
MTW9F88, 
EPSMA00149542024, 
683-11;
77.294.254/0055-87, 
RNF3J43,
EPSMA00153772024, 683-12; 16.968.058/0003-25, BBM1G58, EPSMA00153942024, 683-
13; 22.954.084/0001-35, QBB3639, EPSMA00162652024, 683-12; 27.009.534/0001-35,
ROF1D52, 
EPSMA00162662024, 
683-12; 
ROF1D52, 
EPSMA00160672024, 
683-12;
03.472.750/0002-35, 
RNQ8J12, 
EPSMA00164032024,
683-12; 
11.020.510/0001-47,
AXS8F43, 
EPSMA00159862024, 
683-13; 
07.526.557/0046-01, 
RKV7F85,
EPSMA00183292024, 683-13; 07.526.557/0035-59, SUI7I10, EPSMA00140262024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13193/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0001-01, 
RJF5A48,
EPSMA00188272024, 
683-13;
RKI5C15,
EPSMA00190672024, 
683-11;
RJI5C67, 
EPSMA00163482024,
683-11; 
RJO5B91,
EPSMA00192782024, 683-11; 17.469.701/0034-35, MLO8474, EPSMA00157122024, 683-12;
QUV0446, EPSMA00152932024, 683-12; REA3H24, EPSMA00153572024, 683-12; RJJ9D01,
EPSMA00159002024, 683-12; FOH7666, EPSMA00158962024, 683-12; 02.659.207/0001-06,
QTL3F21,
EPSMA00152632024,
683-11; 
RAG3H00,
EPSMA00160082024,
683-11;
11.224.676/0001-85,
GCV8I45, 
EPSMA00153182024,
683-12;
17.469.701/0260-52,
CPG4H05, 
EPSMA00154572024, 
683-12; 
QQM7633, 
EPSMA00159012024, 
683-11;
42.419.150/0001-84, PLR1G67, EPSMA00154842024, 683-12; 00.606.549/0001-24, RLA1I47,
EPSMA00155182024, 683-12; 04.882.507/0001-77, IWU4F90, EPSMA00159532024, 683-12;
30.069.314/0033-99, RJO5B95, EPSMA00193242024, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIZ7J65,
EPSMA00186392024, 683-12; RIP9H24, EPSMA00193712024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13194/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.150.391/0010-61, IZI6H63, EPSMA00186072024, 683-11; 84.046.101/0247-
00, AXM1F19, EPSMA00190772024, 683-12; RCN2D93, EPSMA00163992024, 683-12;
DTP3G81, 
EPSMA00163712024, 
683-12;
AUD0I93, 
EPSMA00159082024, 
683-12;
92.534.593/0001-94, IZD1H33, EPSMA00158212024, 683-11; 77.863.223/0161-00, SYM8I76,
EPSMA00161432024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RAC7910, EPSMA00157602024, 683-12;
11.178.032/0001-06, 
OJH5C49, 
EPSMA00163982024, 
683-13; 
85.177.814/0011-20,
RUY7D24, 
EPSMA00154892024, 
683-12; 
04.834.285/0001-17, 
ATX9668,
EPSMA00154952024, 683-13; 36.501.304/0001-80, JAX1D22, EPSMA00160462024, 683-11;
42.150.391/0047-53, 
JBV8E12, 
EPSMA00156232024, 
683-11; 
FCK2B22,
EPSMA00183322024, 683-13; 98.248.644/0033-85, IZN6D47, EPSMA00162672024, 683-12;
84.046.101/0016-70, 
MLF3B26,
EPSMA00176252024, 
683-12;
87.315.099/0004-41,
JCG3D68, 
EPSMA00186422024, 
683-11; 
77.863.223/0174-25, 
QIY4B27,
EPSMA00182092024, 683-12; 10.989.834/0017-92, RYU2B66, EPSMA00187152024, 683-11;
00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00191842024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13195/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0039-49, 
ODJ1B48,
EPSMA00187972024, 
683-12;
NTH7A69,
EPSMA00152952024, 
683-12; 
IXE3C84, 
EPSMA00163502024, 
683-12; 
GAP6B04,
EPSMA00163882024,
683-12;
ODJ1B48, 
EPSMA00153612024,
683-12;
FEJ9J35,

                            

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