DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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683-12; 60.498.706/0314-60, RKZ1F01, EPSMA00161192024, 683-12; 45.070.190/0008-28,
DYV3G87,
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683-12;
60.498.706/0134-88,
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20.993.790/0001-60,
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683-12;
06.315.338/0177-80,
GJC2B16,
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683-12;
39.815.253/0003-10,
QRK6C39,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13196/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.409.892/0003-35, RNJ9A93, EPSMA00178462024, 683-12; 28.685.553/0001-
44, KUZ9B34,
EPSMA00184482024, 683-11;
EGJ3I95, EPSMA00184572024,
683-11;
13.190.609/0006-27,
ODM5D44,
EPSMA00186782024,
683-13;
80.436.777/0001-32,
IXL3H96, EPSMA00192522024, 683-12; 86.512.647/0025-95, SJU3D95, EPSMA00153012024,
683-12; 10.265.949/0015-72, RQP5I75, EPSMA00157462024, 683-12; 03.237.583/0042-35,
AZN6C20, EPSMA00154142024, 683-12; 97.225.346/0001-20, IDF7I61, EPSMA00154762024,
683-13;
ITG5A18,
EPSMA00159652024,
683-13;
83.305.235/0130-16,
MIU8125,
EPSMA00155922024, 683-12; 77.890.846/0042-47, AXV3687, EPSMA00157862024, 683-12;
SEY2I56, EPSMA00163642024, 683-12; 37.267.980/0002-84, SRH6C70, EPSMA00160572024,
683-13; 10.215.988/0002-40, RUP5G01, EPSMA00159022024, 683-12; 80.084.809/0001-88,
RYY9G00,
EPSMA00162742024,
683-12;
91.022.632/0002-92,
ISA8109,
EPSMA00164052024, 683-13; 33.042.730/0134-35, RQP5G95, EPSMA00176242024, 683-13;
00.159.074/0001-75,
CVN2F73,
EPSMA00187632024,
683-12;
07.015.016/0007-02,
PWP5615, EPSMA00193682024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13197/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0007-00,
RJB9A25,
EPSMA00188672024,
683-12;
FQY0I13,
EPSMA00192252024, 683-12; MSP6A15, EPSMA00152452024, 683-12; 01.317.309/0002-53,
JAI5G15, EPSMA00160922024, 683-11; 76.533.777/0001-83, SEV3F04, EPSMA00152592024,
683-13;
SEV3G03,
EPSMA00156522024,
683-13;
60.869.336/0006-21,
FVD4B18,
EPSMA00153072024, 683-12; 07.311.332/0003-06, RDU8H81, EPSMA00163072024, 683-13;
60.869.336/0104-22,
RQO5F97,
EPSMA00162392024,
683-12;
OYK4J43,
EPSMA00159762024, 683-12; 19.432.385/0001-94, SFP0I71, EPSMA00162442024, 683-13;
***.102.477-**, KWS3J16, EPSMA00154362024, 683-13; 14.593.853/0001-99, JBB3B54,
EPSMA00155602024, 683-13; 31.598.974/0001-42, EZU0677, EPSMA00155772024, 683-12;
EFW6379,
EPSMA00160592024,
683-12;
29.016.620/0001-09,
RJK8G35,
EPSMA00162602024, 683-13; 06.915.161/0001-91, DSX2555, EPSMA00162732024, 683-12;
09.260.617/0001-10, BCJ3155, EPSMA00156412024, 683-11; 19.944.935/0001-54, GLY0460,
EPSMA00156542024, 683-13; ***.849.526-**, HAT6029, EPSMA00155732024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13198/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.392.081/0001-20, EXG5G11, EPSMA00183712024, 683-13; 27.109.320/0003-
00,
QRL1G28,
EPSMA00184002024,
683-13;
07.358.761/0001-69,
OCW3241,
EPSMA00189032024,
683-11;
EUF0333,
EPSMA00192192024,
683-12;
EUF0333,
EPSMA00158222024, 683-12; DYE5920, EPSMA00163772024, 683-12; 15.619.326/0001-79,
OXR0089,
EPSMA00190002024,
683-13;
88.761.499/0002-81,
IYT8A16,
EPSMA00157302024, 683-11; 27.619.885/0001-68, AXP4A89, EPSMA00162992024, 683-12;
11.958.002/0005-38,
QLU8A04,
EPSMA00157792024,
683-11;
85.070.068/0001-08,
RYS3I47,
EPSMA00163902024,
683-13;
08.810.422/0001-34,
QJR0D52,
EPSMA00153872024, 683-12; RYI3F60, EPSMA00162682024, 683-12; 07.117.654/0004-91,
RYC7F30,
EPSMA00154152024,
683-12;
28.411.905/0002-54,
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EPSMA00154712024, 683-11; 46.710.597/0002-40, RAU2G50, EPSMA00159112024, 683-12;
01.410.577/0001-34,
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EPSMA00156632024,
683-12;
28.501.213/0001-16,
GGQ3E27,
EPSMA00162642024,
683-12;
17.745.493/0002-72,
NJR1034,
EPSMA00143232024, 683-12; 11.852.585/0014-09, GHG0C13, EPSMA00162712024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13199/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.935.387-**, RBH5H69, EPSMA00173392024, 683-13; 87.453.684/0001-65,
JAZ1H14,
EPSMA00190252024,
683-12;
29.316.596/0004-68,
BEU8D83,
EPSMA00191622024,
683-12;
AOY8D83,
EPSMA00153132024,
683-12;
BAK8D83,
EPSMA00155302024,
683-12;
RXQ1J69,
EPSMA00157882024,
683-12;
RYB0G90,
EPSMA00160882024, 683-12; QIZ5G45, EPSMA00183332024, 683-12; 27.175.959/0001-14,
RKC1G58, EPSMA00191632024, 683-12; KXA7C03, EPSMA00163172024, 683-12; RQN8I50,
EPSMA00192772024, 683-12; 07.891.454/0001-49, SGB0H65, EPSMA00162862024, 683-13;
79.838.694/0001-90, QJW5395, EPSMA00162882024, 683-12; 17.599.849/0002-07, BES2E21,
EPSMA00161402024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQQ1A73, EPSMA00157692024, 683-11;
33.337.122/0159-06,
SDZ4A11,
EPSMA00161582024,
683-11;
26.602.542/0001-28,
PNQ5000,
EPSMA00162462024,
683-13;
02.337.811/0001-08,
QHY8237,
EPSMA00157892024, 683-11; 01.618.551/0002-67, SFQ5D82, EPSMA00159162024, 683-12;
30.251.841/0001-32, GGX6G16, EPSMA00159232024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13201/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.168.335/0001-74, QJT6G40, EPSMA00184772024, 683-11; 08.831.374/0001-
60,
FXF3F77,
EPSMA00188132024,
683-13;
37.020.260/0001-39,
SCC6A66,
EPSMA00188372024,
683-13;
SCX8C08,
EPSMA00189412024,
683-12;
JBN4F78,
EPSMA00189452024, 683-13; 09.608.037/0009-29, FOQ7A15, EPSMA00189142024, 683-12;
RTG8I09,
EPSMA00163222024,
683-12;
23.506.129/0003-33,
QBG4J55,
EPSMA00152732024, 683-13; 60.628.468/0011-29, EXW0E45, EPSMA00158232024, 683-12;
FQV7078,
EPSMA00154992024,
683-12;
31.563.625/0001-95,
ESS6C44,
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