DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00156902024, 683-13; 03.875.931/0001-21, FUH4F03, EPSMA00158402024, 683-12;
***.105.821-**, EHN5E43, EPSMA00155032024, 683-12; 26.171.209/0001-01, IRR4H04,
EPSMA00161812024, 683-13; 16.540.985/0002-69, LOF6H28, EPSMA00158692024, 683-11;
31.056.708/0003-50,
RQT5B32,
EPSMA00159632024,
683-11;
11.958.883/0001-63,
OCX3F30,
EPSMA00193732024,
683-12;
05.969.945/0006-44,
RQP8I36,
EPSMA00182302024, 683-12; 31.009.644/0001-74, RPI2G38, EPSMA00185402024, 683-12;
03.129.679/0003-73, BDM6D38, EPSMA00188622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13202/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.329.594/0002-16, MHP7G35, EPSMA00174162024, 683-12; ***.942.617-**,
HBU6837,
EPSMA00183972024,
683-11;
00.074.569/0001-00,
MSY5I98,
EPSMA00185902024, 683-12; RJV2H43, EPSMA00160852024, 683-11; 88.944.558/0001-76,
JBJ8F83,
EPSMA00187742024,
683-12;
21.801.095/0001-12,
RQR3A49,
EPSMA00188502024,
683-12;
RQR3A49,
EPSMA00188512024,
683-12;
PPR4F90,
EPSMA00154832024, 683-12; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, EPSMA00192012024, 683-12;
04.786.838/0001-03,
FZK5H56,
EPSMA00162932024,
683-12;
RKW2J82,
EPSMA00160802024, 683-12; 27.445.266/0001-02, RTW4F02, EPSMA00152562024, 683-11;
24.444.786/0001-02,
IUZ0822,
EPSMA00153202024,
683-11;
59.775.478/0007-21,
DWR0A84,
EPSMA00157082024,
683-13;
00.952.991/0001-02,
LQZ9F19,
EPSMA00159122024, 683-13; 43.461.789/0024-87, EZL3834, EPSMA00159392024, 683-13;
01.358.874/0013-11,
SGA5B79,
EPSMA00159772024,
683-12;
02.174.925/0001-84,
RYQ0J25,
EPSMA00186382024,
683-12;
00.074.569/0018-40,
PLX1D18,
EPSMA00193702024, 683-11; 23.843.944/0001-26, LQU5F74, EPSMA00191652024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13204/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.104.760/0006-04, CCD0380, EPSMA00185762024, 683-13; 01.937.440/0005-
66, SIV3G60, EPSMA00188812024, 683-12; PSY2J05, EPSMA00189662024, 683-12;
RNV4J22,
EPSMA00160482024,
683-12;
52.406.329/0001-50,
STY6B40,
EPSMA00158102024, 683-11; 16.404.287/0461-47, SYQ0E44, EPSMA00153242024, 683-13;
FIM0I23, EPSMA00157642024, 683-11; BYJ3A63, EPSMA00153332024, 683-12; RQS7E07,
EPSMA00153372024,
683-12;
GHH2D26,
EPSMA00187592024,
683-12;
FWX1D16,
EPSMA00187522024, 683-12; 10.759.768/0001-05, NZW8E48, EPSMA00157402024, 683-11;
09.003.761/0001-71,
QTL3722,
EPSMA00163252024,
683-12;
05.542.037/0001-65,
OQG1E02,
EPSMA00153292024,
683-13;
59.104.760/0005-15,
SFT2D62,
EPSMA00154582024,
683-13;
SFR8A94,
EPSMA00154562024,
683-13;
SFS7E64,
EPSMA00154872024, 683-13; 90.147.539/0001-60, IZE4E87, EPSMA00154752024, 683-13;
36.984.456/0001-80, RYQ9H52, EPSMA00160302024, 683-11; ***.007.929-**, LYS9D42,
EPSMA00163792024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13205/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.898.813/0050-13, HHO4720, EPSMA00176762024, 683-11; 24.427.175/0007-
33,
SJS2B79,
EPSMA00184652024,
683-12;
23.373.000/0018-80,
FVO3F83,
EPSMA00190792024, 683-12; FVO3F83, EPSMA00159412024, 683-13; 52.406.329/0001-50,
SVP9G77, EPSMA00161042024, 683-11; GIL4D83, EPSMA00156802024, 683-11; STM5E52,
EPSMA00187662024, 683-11; 85.126.837/0001-34, MIW5A98, EPSMA00156912024, 683-13;
20.919.807/0001-30,
JAT6C59,
EPSMA00153582024,
683-13;
06.088.741/0005-86,
RRW8C14,
EPSMA00154192024,
683-13;
JZK6D22,
EPSMA00158752024,
683-13;
15.009.178/0001-70,
MMJ3B99,
EPSMA00154622024,
683-12;
QAQ9645,
EPSMA00155052024, 683-11; QJN8H41, EPSMA00155392024, 683-11; 07.670.089/0020-05,
SDX1G31,
EPSMA00158992024,
683-12;
60.894.730/0063-08,
FVU2I79,
EPSMA00156652024, 683-12; 03.747.886/0001-20, RDY9J08, EPSMA00187482024, 683-13;
07.670.089/0001-42, IYC5D89, EPSMA00187612024, 683-12; 94.813.102/0046-71, JAN2E83,
EPSMA00185712024, 683-12; 01.591.487/0001-97, MJH5575, EPSMA00157832024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13206/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.898.813/0050-13,
GSV4753,
EPSMA00186022024,
683-11;
01.637.895/0160-55,
RYK6B65,
EPSMA00189092024,
683-12;
IZV5B32,
EPSMA00160972024, 683-12; IZJ1F76, EPSMA00153162024, 683-12; 34.274.233/0095-84,
RBH1E72,
EPSMA00191602024,
683-11;
ODB9F55,
EPSMA00163492024,
683-11;
MTW9F88,
EPSMA00163812024,
683-11;
94.825.114/0001-14,
ECM6918,
EPSMA00163002024, 683-12; 36.362.525/0001-14, RBC7G46, EPSMA00161322024, 683-
12; 04.485.210/0014-92, ALP8D95, EPSMA00153322024, 683-12; 01.165.279/0001-26,
AHL0H72,
EPSMA00153532024,
683-13;
87.791.950/0001-60,
SFW9C27,
EPSMA00154672024, 683-12; RJI6F31, EPSMA00193222024, 683-12; 01.183.645/0008-
46, RKR3I14, EPSMA00161942024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.303.806-**, OLV0C52, FRMEV00900832024, 606-82; 40.896.687/0001-00,
SDU2F24,
FRMEV00994092024,
606-82;
04.406.876/0001-93,
IJW7E06,
FRMEV01006072024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP3F98, FRMEV01002632024, 606-82;
RCR7G69,
FRMEV01004322024,
606-82;
34.321.845/0001-09,
RMU5I02,
FRMEV00828142024, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV00832812024, 606-82;
SIW6G51,
FRMEV00815762024,
606-82;
14.898.432/0001-76,
QGV9B32,
FRMEV00834882024, 606-82; 30.357.597/0001-97, FOH5H22, FRMEV00835492024, 606-82;
86.745.528/0001-05,
MLY9C05,
FRMEV00836642024,
606-82;
20.664.198/0001-15,
OMM5I70,
FRMEV00819142024,
606-82;
50.843.060/0001-44,
RYJ8E86,
FRMEV01011682024, 606-82; 72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV01012122024, 606-82;
22.222.005/0001-00,
MGD4B89,
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606-82;
27.514.028/0001-01,
BDI7F19, FRMEV01017862024, 606-82; 35.637.904/0001-07, EDI0J96, FRMEV00985742024,
606-82; 96.566.310/0001-47, EPU4E96, FRMEV01003592024, 606-82; 13.778.650/0001-04,
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606-82;
14.253.030/0001-14,
RYP1C82,
FRMEV01015802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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