DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.217.500-**,
RAF2I00,
FRMEV00942372024,
606-82;
***.243.638-**,
HDR0H72,
FRMEV00988642024,
606-82;
03.021.473/0001-63,
PLD8A06,
FRMEV00992282024, 606-82; 08.817.508/0001-99, RXX9E17, FRMEV01000632024, 606-82;
19.044.911/0001-49,
QUH8D78,
FRMEV00805672024,
606-82;
QUH8D78,
FRMEV00805712024, 606-82; 88.725.957/0001-46, JAS1620, FRMEV00831102024, 606-82;
***.747.999-**, MHC5E96, FRMEV00837882024, 606-82; ***.058.098-**, AUM4B70,
FRMEV00839262024, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00814642024, 606-
82;
MLA4A60,
FRMEV00824342024,
606-82;
***.182.876-**,
QWV7E04,
FRMEV00817142024, 606-82; 95.800.025/0001-86, RXS6J81, FRMEV00819982024, 606-82;
86.512.555/0001-38,
OQP7173,
FRMEV00821462024,
606-82;
48.896.538/0001-52,
NFM8D83,
FRMEV01012502024,
606-82;
18.771.024/0001-00,
MFF5G83,
FRMEV01012852024, 606-82; 17.426.987/0001-03, FYX7H49, FRMEV01017512024, 606-82;
***.526.388-**, ETR8B50, FRMEV01014292024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QIS7133,
FRMEV01022242024, 606-82; QJQ5427, FRMEV01023612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.466.983/0008-86, JCK9H38, FRMEV00962962024, 606-82; 06.925.462/0002-
87,
ECT9549,
FRMEV01002002024,
606-82;
25.634.569/0021-83,
RTP1F13,
FRMEV00808682024, 606-82; 11.969.257/0001-72, IWE9C22, FRMEV00829452024, 606-82;
IWE9C22,
FRMEV00838822024,
606-82;
17.036.615/0001-70,
RLE7C06,
FRMEV00830802024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV00831072024, 606-82;
***.884.701-**, BAM4E92, FRMEV00834802024, 606-82; 51.319.886/0001-71, GFX4H44,
FRMEV00836552024, 606-82; 33.885.392/0001-72, RYM2E11, FRMEV00837412024, 606-82;
RYM2E11,
FRMEV00837522024,
606-82;
97.201.362/0001-82,
JAT4H48,
FRMEV00839222024, 606-82; 16.823.095/0001-83, NXM0E01, FRMEV00812592024, 606-
82; 31.497.041/0001-69, MGM7C51, FRMEV00813792024, 606-82; 26.686.278/0001-58,
RKZ8I54,
FRMEV00816242024,
606-82;
12.638.805/0001-44,
QGX8I28,
FRMEV00823292024, 606-82; 13.793.760/0001-45, OZM5887, FRMEV00820372024, 606-82;
26.013.947/0001-20,
IVT3E38,
FRMEV01009792024,
606-82;
28.387.495/0001-72,
OKQ2E41,
FRMEV00986062024,
606-82;
16.992.284/0001-80,
RTT4G95,
FRMEV00817292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.792.047/0001-30, SJG5E08, FRMEV00898392024, 606-82; 01.278.051/0001-
42,
AIR7I63,
FRMEV00953732024,
606-82;
AIR7I63,
FRMEV00827652024,
606-82;
28.439.589/0001-48, RMV1B88, FRMEV00992672024, 606-82; ***.680.811-**, JDR4B91,
FRMEV01008412024, 606-82; 26.549.889/0003-16, SGD5J65, FRMEV00832372024, 606-82;
46.147.284/0001-44,
RXP6C33,
FRMEV00832522024,
606-82;
13.773.968/0001-00,
RHF9G73,
FRMEV00833452024,
606-82;
11.293.977/0001-60,
RHE0B94,
FRMEV00833512024, 606-82; 20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV00835762024, 606-82;
01.126.097/0001-46,
RIM9A00,
FRMEV00836602024,
606-82;
36.719.414/0001-12,
EVO9F99,
FRMEV00817922024,
606-82;
07.426.783/0001-19,
AOB5668,
FRMEV00812842024, 606-82; ***.483.550-**, RBO1D30, FRMEV00819322024, 606-82;
08.905.264/0001-04,
HHW0660,
FRMEV00821372024,
606-82;
89.277.511/0001-69,
EQU5B12, FRMEV00950202024, 606-82; ***.502.969-**, MCX3F23, FRMEV00961522024,
606-82; 81.897.654/0001-61, ATK7G89, FRMEV00998182024, 606-82; 77.649.283/0015-27,
RIN3J57,
FRMEV00973922024,
606-82;
12.232.405/0001-34,
RHD1F33,
FRMEV01019982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.247.387/0001-50,
PSV9G77,
FRMEV00917542024,
606-82;
PSV9G77,
FRMEV00830012024, 606-82; 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV01005532024, 606-82;
01.968.151/0001-09,
JBK8G10,
FRMEV00807502024,
606-82;
JAP6A62,
FRMEV00821772024, 606-82; 08.755.999/0001-90, AFR1624, FRMEV00812032024, 606-82;
00.535.751/0001-02,
RHE3A10,
FRMEV00809152024,
606-82;
09.352.332/0001-00,
MLP7287,
FRMEV00826612024,
606-82;
36.909.915/0001-61,
RLD0B14,
FRMEV00813222024, 606-82; 16.621.163/0001-21, QRW7773, FRMEV00816412024, 606-
82; 19.160.587/0001-24, OOF9663, FRMEV00816422024, 606-82; ***.902.436-**, HFD3J25,
FRMEV00817242024, 606-82; 23.505.287/0001-07, MIK1C28, FRMEV01010462024, 606-82;
27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV01011552024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14,
FRMEV00996062024, 606-82; 17.893.343/0001-25, BED6D62, FRMEV00998022024, 606-82;
16.965.664/0001-25, SIS4C82, FRMEV01017442024, 606-82; 80.142.250/0001-03, RLL3E98,
FRMEV01017872024, 606-82; 10.237.205/0001-49, QHD5J77, FRMEV01022062024, 606-82;
***.451.449-**, LZS6J70, FRMEV01024882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.503.773/0001-65, CUC8B95, FRMEV00929922024, 606-82; 54.382.510/0001-
08,
BRN7222,
FRMEV00934692024,
606-82;
11.820.004/0001-32,
GIA1H35,
FRMEV00994812024, 606-82; 22.250.154/0001-74, QIW5A67, FRMEV00999862024, 606-82;
15.499.347/0001-06,
MKC3I33,
FRMEV01001222024,
606-82;
80.700.024/0001-92,
MDH4247,
FRMEV00829832024,
606-82;
04.008.822/0005-01,
JCB8E47,
FRMEV00835352024,
606-82;
JCZ7I99,
FRMEV00835412024,
606-82;
JCZ2I22,
FRMEV01009862024, 606-82; 03.318.554/0001-20, AWH4A06, FRMEV00815252024, 606-82;
61.437.372/0001-74,
BQU8F12,
FRMEV00816912024,
606-82;
FCN3B56,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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