DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.621.994/0001-82, RYK6D38, FRMEV00996242024, 606-82; 17.645.644/0001-
30, RLC5E04,
FRMEV01007622024, 606-82;
RLC5E04, FRMEV01003462024,
606-82;
24.510.964/0001-48,
DMK0A32,
FRMEV01001002024,
606-82;
07.458.077/0001-59,
MJE0H84,
FRMEV01001992024,
606-82;
28.106.290/0001-71,
ACS2F98,
FRMEV00810802024, 606-82; ACS2F98, FRMEV00822552024, 606-82; 10.340.821/0001-20,
MKR1A84,
FRMEV00829472024,
606-82;
QJA4I37,
FRMEV00832242024,
606-82;
20.042.480/0001-60,
GBT1A57,
FRMEV00830722024,
606-82;
12.392.979/0001-70,
RAC3H42,
FRMEV00838352024,
606-82;
39.465.417/0001-65,
PUO4F66,
FRMEV00839192024, 606-82; 42.603.832/0001-42, EJV9A37, FRMEV00816572024, 606-82;
58.638.115/0001-96, EQW7111, FRMEV00822342024, 606-82; 01.410.676/0003-88, EIJ0J55,
FRMEV00815302024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IYS8B37, FRMEV01011412024, 606-82;
18.142.589/0001-28,
MMF2A50,
FRMEV01012132024,
606-82;
81.451.494/0001-22,
BDT9J77,
FRMEV01013532024,
606-82;
17.286.335/0001-10,
IZG1A02,
FRMEV00979292024, 606-82; MLX7A45, FRMEV00976972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.072/0001-81,
QHW2460,
FRMEV00931632024,
606-82;
RLM3F67,
FRMEV00934182024,
606-82;
RLM3F67,
FRMEV00934382024,
606-82;
RKX5J76,
FRMEV00936002024,
606-82;
RXR4E73,
FRMEV00947062024,
606-82;
RXR4E73,
FRMEV00947262024, 606-82; QHU4300, FRMEV00945252024, 606-82; 10.263.997/0001-26,
IYP5590, FRMEV00805142024, 606-82; JCO6I92, FRMEV00807392024, 606-82; JA D 9 J 4 0 ,
FRMEV00835612024,
606-82;
EVO4547,
FRMEV00816482024,
606-82;
IZH0C93,
FRMEV00951132024, 606-82; JAD9J40, FRMEV00961512024, 606-82; 01.937.440/0014-57,
FTP1E01,
FRMEV00812682024,
606-82;
17.286.335/0001-10,
MGZ0D29,
FRMEV00973892024, 606-82; MLX7A45, FRMEV00988092024, 606-82; 03.831.403/0001-70,
SUT1A00, FRMEV00973932024, 606-82; SSY6J65, FRMEV00974422024, 606-82; FRZ7G84,
FRMEV00979042024, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEF4E45, FRMEV00821752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.937.440/0014-57,
FTP1E01,
FRMEV01005982024,
606-82;
FTP1F94,
FRMEV01004842024,
606-82;
FCV0D42,
FRMEV00830142024,
606-82;
FTP1E01,
FRMEV00815272024, 606-82; 55.184.691/0001-12, GFT8J07, FRMEV01003522024, 606-82;
08.100.152/0001-78, PQZ6F40, FRMEV00806642024, 606-82; 21.476.579/0001-33, DBL0J97,
FRMEV00811752024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYF1F69, FRMEV00833172024, 606-82;
RYH3B47, FRMEV00833182024, 606-82; RLL6A24, FRMEV00817302024, 606-82; RXK2G58,
FRMEV00817772024, 606-82; 74.236.480/0001-20, DUJ1490, FRMEV00839382024, 606-82;
18.940.404/0001-20,
FKH6H02,
FRMEV00814872024,
606-82;
19.437.480/0001-80,
RHC2G67,
FRMEV01008772024,
606-82;
04.492.373/0001-88,
BCF7934,
FRMEV00949282024, 606-82; 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV00998012024, 606-82;
06.269.345/0001-21, RKY3J85, FRMEV00991842024, 606-82; 01.554.759/0012-31, PNY3491,
FRMEV00813552024, 606-82; 53.868.196/0001-05, GHP5D64, FRMEV00962222024, 606-82;
07.350.243/0001-07, EZU2B15, FRMEV01014182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.501.433/0001-93, RLJ8F27, FRMEV00897692024, 606-82; 30.421.919/0001-
10,
IJT3C58,
FRMEV00992742024,
606-82;
78.266.228/0001-15,
MLG5665,
FRMEV01004872024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXP2F16, FRMEV01007342024, 606-82;
QJT8D50,
FRMEV01013052024,
606-82;
89.456.008/0002-51,
BCB8362,
FRMEV00805212024, 606-82; 06.134.846/0001-09, FPG7H81, FRMEV00811972024, 606-82;
EGB7E52,
FRMEV00826532024,
606-82;
06.239.146/0001-70,
MIV5041,
FRMEV00837512024, 606-82; 06.932.821/0001-42, ACY5959, FRMEV00839692024, 606-82;
05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEV00821892024, 606-82; 31.466.498/0001-06, Rfb0b36,
FRMEV01010382024, 606-82; 11.380.735/0001-04, CUK2600, FRMEV01012172024, 606-82;
08.158.720/0002-72,
FPV3A23,
FRMEV01013122024,
606-82;
FYW2B22,
FRMEV00950942024, 606-82; 93.772.044/0001-10, JAN4G02, FRMEV00961802024, 606-82;
09.607.358/0001-51, JBW4H17, FRMEV00993652024, 606-82; 48.449.347/0001-42, NJX1I20,
FRMEV00835012024, 606-82; 77.097.426/0001-30, BEA4H93, FRMEV01009952024, 606-82;
52.406.329/0001-50, SVQ9D89, FRMEV01025132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13238/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.480.221/0001-43, RLA8C44, FRMEV00903342024, 606-82; 83.066.159/0001-
36,
QJM2263,
FRMEV00957312024,
606-82;
18.254.438/0001-61,
MMM2F77,
FRMEV00973172024, 606-82; 35.739.840/0001-55, MSL6179, FRMEV00996512024, 606-82;
41.113.950/0001-00,
BDW4F04,
FRMEV00804842024,
606-82;
92.644.483/0013-19,
JBD8B55, FRMEV00827472024, 606-82; 49.151.483/0001-14, STA6I19, FRMEV00828212024,
606-82; 00.652.840/0001-39, IZU5E33, FRMEV00818972024, 606-82; 35.196.765/0001-23,
qfj2d86, FRMEV01010402024, 606-82; 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV01010702024,
606-82; 93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV01012962024, 606-82; 83.084.301/0008-44,
JBD5H96,
FRMEV00959782024,
606-82;
91.088.765/0001-80,
IRD4666,
FRMEV00960392024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV00979332024, 606-82;
01.922.461/0001-84,
RLH8G84,
FRMEV00995632024,
606-82;
16.105.819/0001-53,
RDH0H18,
FRMEV00995672024,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RAI9E56,
FRMEV00804782024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JAV9A60, FRMEV00816472024, 606-82;
30.421.919/0001-10,
IJT3C58,
FRMEV01015292024,
606-82;
49.311.247/0001-18,
OOM8E01, FRMEV01015482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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