DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA
FEDERAL - ANAJUSTRA. Objeto: possibilitar a consignação de descontos de mensalidades em
folha de pagamento, dos servidores ativos e inativos do TRE/CE, bem como aos pensionistas,
a título de pagamento de Plano de Saúde em favor da ANAJUSTRA. Assinam: pelo TRE/CE,
Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela ANAJUSTRA, Antônio Carlos
Parente Macedo de Andrade, Presidente da ANAJUSTRA. Data: 17/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 5/2024, firmado em 19/04/2024, com a empresa FACILMOVA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ: 30.350.032/0001-88); Objeto: Contratação de subscrição de
ferramenta de software para realização de análise de qualidade e segurança de código-
fonte e dependências durante o desenvolvimento de software por meio da Ata de Registro
de Preços TRE/SP nº 021/2024, em consonância com as especificações constantes do
Anexo
I
(Termo
de
Referência)
e
Apêndices
do
Edital;
Processo:
0009172-
09.2023.6.07.8100; Vigência: A vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo a subscrição de licença de uso ser prorrogada até o limite previsto no art. 57, IV
da Lei n° 8.666/1993; Valor total: R$ 358.000,00; Signatários: Desembargador ROBERVAL
CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE/DF, e Senhora ADRIANA LABRES DA SILVA C A S T R O,
representante da empresa FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Doação nº. 7/2024, firmado em 19/04/2024, com a SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SEDES/DF (CNPJ: 04.251.080/0001-
09); Objeto: O contrato que ora se bilateraliza tem como objeto a doação de mobiliários
e automóveis, pertencentes ao patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
à DONATÁRIA, conforme especificados no Relatório de Bens Selecionados para Baixa -
MOBILIÁRIO (1587076) e Relatório de Bens Selecionados para Baixa - VEÍCULOS (1588053),
que fazem parte integrante deste instrumento para todos os fins; Fundamento legal: A
presente doação tem supedâneo no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei Federal nº
14.133/21; no Decreto nº 9.373/2018 e no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nas
demais legislações aplicáveis à espécie, bem como na aplicação subsidiária dos princípios e
normas de direito privado que regulam o contrato de doação; Processo SEI: 0010572-
58.2023.6.07.8100; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente
do TRE-DF, e Senhora ANA PAULA SOARES MARRA, Secretária de Estado da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SEDES/DF.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SANTOS &
FREITAS ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 23.374.436/0001-46 , por
intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI
0004506-44.2023.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 455,51, ficando seu
representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de
05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa REDNOV
FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000078-82.2024.6.08.8000, a
penalidade de multa no valor de R$ 49,90, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070023
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 00 .0.013297201-8.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
08.475.822/0001-30 - AP PISCINAS LTDA. Objeto: Prorrogar vigência. Vigência: 03/08/2024
a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.502,40. Data de Assinatura:
18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000001081-9. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
manutenção preventiva bimestral e manutenção corretiva, com o fornecimento de peças,
no grupo motor-gerador de energia elétrica, instalado no Edifício Anexo II do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás, localizado à Rua 25-A, nº 465, Setor Aeroporto, Goiânia-GO,
CEP 74.070-150, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de
Referência, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 09h00 às
17h59.
Endereço:
Praca
Civica,
300
-
Centro,
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
(SIASGnet - 19/04/2024) 70023-00001-2024NE000039
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000000233-6. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
apoio à conservação de urnas eletrônicas, mediante disponibilização de 06 (seis) postos de
trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de
22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
(SIASGnet - 19/04/2024) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa RAY TECH
SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA - CNPJ: 21.366.890/0001-20, por meio de seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, efetuar o
pagamento da penalidade estabelecida de multa compensatória de 15% (quinze por cento)
sobre o valor do contrato nº 88/2022 - PE nº 44/2022, ou para que conteste o valor, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, conforme Decisão
1550 / 2024 - TRE-MA/PR/ASESP e com base nos termos do artigo 26, § 3º da Lei nº
9.784/1999, conforme Processo SEI nº. 0013316-14.2022.6.27.8000. Os autos encontram-se
com vistas franqueada ao interessado.
São Luís, 22 de abril de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000382. Data de emissão: 18/04/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007162-43.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de serviços de coffee break para o
evento de posse do Juiz Federal José Valterson de Lima como novo membro efetivo do
TRE/MA, a ser realizado no Gabinete da Presidência, na Sede do TRE/MA, no dia
19/04/2024 (item 22 da ARP nº 22/2023 - PE nº 12/2023). Valor: R$ 1.000,00. Credor: L
PINHEIRO MENDES DE SOUSA (CNPJ: 07.686.538/0001-40).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 70016
Nº Processo: 0007102-87.2023. Objeto: Aquisição de nobreak.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão
Neto
do
Carmo,
23,
Parque
Dos
Poderes
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-geral em Substituição
(SIASGnet - 18/04/2024) 70016-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000042-84.2024.6.13.8296. Objeto: aquisição de 01 (um) cadeado tamanho
50mm para o Cartório da 296ª Zona Eleitoral de Candeias/MG. Favorecido: Trindade
Materiais de Construção Ltda. Valor: R$43,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021. Elementos: 3390.30.28. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0011713-27.2021.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 093/22; Contratada: Maxima
Serviços e Obras Ltda.; Vigência: A partir da data de sua assinatura; Objeto: Acréscimo
contratual - 1 posto trabalho - período 20/04 a 08/05/2024; Valor: R$2.311,73; Classificação:
3390.37.01; PT: 02.061.0033.4269.0001; NE: 2024NE000750; Fundamento Legal: Art. 65, I,
"a", "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-
MG, e Paulo César Vieira de Andrade - Titular, pela Contratada; Assinatura: 19/04/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0014253-14.2022.6.13.8000;
3º TA ao Contrato nº 064/22; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência:
A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual até 18/04/2025; Valor:
R$35.676,48; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000657;
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lauro Franco Vilarinho - Sócio-
Diretor, pela Contratada; Assinatura: 08/04/2024.
Processo nº 0005495-51.2019.6.13.8000;
12º TA ao Contrato nº 023/19; Contratada: Sistema Monitoramento e Segurança
Patrimonial Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual
pelo período de 01/05/2024 a 31/05/2024; Valor: R$3.643,56; Classificação: 3390.39.77; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000695; Fundamento Legal: Art. 57, II e § 4º da Lei
8.666/93 e na Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/04/2024.
Processo nº 0005094-52.2019.6.13.8000;
10º TA ao Contrato nº 025/19; Contratada: Sistema Monitoramento e Segurança
Patrimonial Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual
pelo período de 01/05/2024 a 31/05/2024; Valor: R$3.218,67; Classificação: 3390.39.77; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000683; Fundamento Legal: Art. 57, II e § 4º da Lei
8.666/93 e na Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 15/04/2024.
Processo nº 0012353-64.2020.6.13.8000;
5º TA ao Contrato nº 139/20; Contratada: Oliveira Andrade Serviços de Monitoramento de
Informações Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual
pelo período de 21/04/2024 a 20/07/2024; Valor: R$6.278,97; Classificação: 3390.39.92; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000714; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº
8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Yêda Maria Moreira Galvão - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 18/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0005956-18.2022.. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevadores de passageiros
conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 -
6.andar,
Bairro
Cidade
Jardim,
Cidade
Jardim
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
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